Tomada e Prestação de Contas Anuais



O curso “TOMADA E PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS” enfatiza os principais procedimentos e exames realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de Tomada e Prestação de Contas Anuais.

O conteúdo programático apresenta os conceitos e fundamentos que regem esse tipo de processo.

Delimita os procedimentos diferenciados entre os gestores que devem apresentar Relatórios de Gestão dos que devem apresentar o Processo de Tomada e Prestação de Contas, com destaque das peças que compõem este último.

Ainda sobre o Processo de Tomada e Prestação de Contas, o conteúdo do curso detalha as fases de instauração, processamento e julgamento pelo TCU, com ênfase na apuração de responsabilidade a cargo do Controle Interno e o tratamento das irregularidades e das falhas apuradas durante a Auditoria de Gestão.

Nesse particular, o curso apresenta, detalhadamente, a apuração de responsabilidade e a construção da Matriz de Responsabilização (ato ilícito, conduta e nexo de causalidade) exigida pelo TCU, por intermédio de exercício prático dividido em duas partes: a primeira, individual e a segunda em grupo, com apresentação dos achados.

O curso finaliza o tema responsabilização, discorrendo sobre todos aqueles que podem ser responsabilizados pelo TCU, além dos gestores que terão suas contas anuais julgadas pelo Tribunal, podendo ser citados: membros do Controle Interno, pregoeiros e integrantes da Comissão de Licitação, pareceristas jurídicos e técnicos, fiscais de contrato, empresas privadas, entidades integrantes do Terceiro Setor e outros.

Arrematando o conteúdo programático, serão debatidas as consequências do julgamento do Processo de Tomada e Prestação de Contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tanto para o gestor quanto para o órgão.

Por derradeiro, todo o conteúdo programático antes delineado será temperado com estudos de casos, exemplos práticos e jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Carga horária: 16 horas.

Professor: Alexandre Valente Xavier

Data de Realização: 22 e 23 de Março de 2018.

Objetivos:

proporcionar aos participantes conhecimentos técnicos e práticos sobre todas as fases em que se desenvolvem o processo de Tomada e Prestação de Contas Anuais e sobre o processo de responsabilização pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com ênfase no aspecto mais polêmico e complexo: a responsabilização de gestores públicos e empresas. Treinamento realizado de forma dinâmica, por meio da apresentação da base teórica e de estudos de casos. O conteúdo do treinamento abrange a legislação e a jurisprudência aplicável à matéria, e aborda as melhores práticas de gestão, visando assegurar a efetividade na aplicação dos recursos públicos, além de brindar o participante com o procedimento de apuração e de julgamento (ou apreciação) do processo pelo TCU. Inclui a desafiadora tarefa de construir a matriz de responsabilização.

Pela relevância do tema, é de fundamental importância o respeito e a observância às leis, regulamentos, princípios constitucionais e jurisprudência por parte do profissional integrante da estrutura dos órgãos e entidades públicos federais.

Requer do profissional da área conhecimentos e prática específicos, conduta impecável, transparência de seus atos, tudo objetivando garantir a boa governança e a correta apuração da responsabilidade e o desenvolvimento válido e regular do processo.

Ao concluí-lo, certamente, o participante estará mais preparado a gerir a coisa pública de forma segura, correta, transparente, íntegra e, portanto, com maior probabilidade de prestar serviços que sejam de interesse da sociedade e mitigando os riscos de vir a ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente pela prática de seus atos.

 

Resultados Esperados:

Desenvolver as competências necessárias aos participantes para a correta compreensão dos mecanismos que compõem a governança no setor público e dos instrumentos e procedimentos de controle empregados para avaliação da gestão e imputação de responsabilidade.


Metodologia:

O treinamento será desenvolvido utilizando-se as estratégias de exposição e debates, enfocando a legislação atualizada sobre a matéria e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU, do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Supremo Tribunal Federal – STF.


Público alvo:

Gestores da administração pública federal, estadual e municipal em seus diversos níveis e pertencentes aos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e Ministério Público; gerentes; diretores, técnicos, coordenadores, especialistas e demais responsáveis por atos que impliquem na utilização de recursos do Erário; pregoeiros e membros de comissão de licitação; assessores, advogados, consultores jurídicos; auditores e membros do controle interno.


Por que participar deste curso:

Você conhecerá todo o procedimento que envolve a instauração, o processamento e o julgamento de um processo de Tomada e Prestação de Contas;
Você aprenderá sobre a responsabilização perante os órgãos de controle;
Você compreenderá o contexto e os requisitos da apuração de responsabilidade;
Você se conscientizará da importância da apuração dos fatos, da identificação dos responsáveis, da quantificação do dano e da obtenção do ressarcimento;
Você assimilará a avaliação dos elementos de responsabilização;
Você se conscientizará das consequências do julgamento do processo de Tomada e Prestação de Contas;
Você será brindado com estudos de casos e exemplos práticos dos conceitos e procedimentos objeto do curso;
Você participará de exercício envolvendo caso prático.


Resumo do conteúdo programático:

1. Conceitos e Fundamentos que regem o processo de Tomada e Prestação de Contas

Processo de Contas X Relatório de Gestão
Processo de Contas Ordinárias e Extraordinárias
Risco, Relevância e Materialidade
Exames sobre o Processo de Tomada e Prestação de Contas
Profissionais que atuam no processo de Tomada e Prestação de Contas
Jurisdicionados que estão submetidos ao julgamento do Tribunal de Contas da União-TCU.
2. Apresentação dos Relatórios de Gestão e das Peças que compõem o Processo de Tomada e Prestação de Contas

Critérios de Apresentação
Importância da Decisão Normativa Anual
Auditorias de Gestão
Apuração de Irregularidades Graves
Classificação
Prazos
Rol de Responsáveis

3. Organização dos Relatórios de Gestão e do Processo de Tomada e Prestação de Contas

Peças e Conteúdos
Relatório de Gestão
Relatórios e Pareceres dos Órgãos e Entidades
Relatório de Auditoria de Gestão
Certificado de Auditoria
Parecer do Dirigente do Órgão de Controle Interno
Pronunciamento da Autoridade Competente
Guarda dos Documentos

4. Aspectos Relevantes contidos nas Decisões Normativas do Tribunal de Contas da União – TCU

Responsáveis que devem apresentar Relatório de Gestão
Composição dos Relatórios de Gestão
Apresentação do Processo de Tomada e Prestação de Contas
Conformidade das Peças
Responsabilização
Atuação dos Órgãos de Controle Interno
Constituição de Processos de Contas Extraordinárias
Trâmite e Julgamento do Processo de Tomada e Prestação de Contas

5. Responsabilidade e sua Abordagem Jurídica

Responsabilidade: conceito, tipos e elementos caracterizadores
Esferas de Responsabilização
Responsabilidade perante os Órgãos de Controle
Agentes Responsáveis
Avaliação da culpa e da conduta
Apuração da solidariedade

6. Avaliação dos Elementos da Responsabilização

Dimensão dos Atos Ilícitos
Identificação dos Responsáveis
Individualização das Condutas
Estabelecimento do Nexo de Causalidade
Matriz de Responsabilização

7. O processo de Tomada e Prestação de Contas anuais no âmbito do Tribunal de Contas de União

Visão Geral sobre a estrutura e o funcionamento do Tribunal de Contas da União - TCU
Requisitos para a constituição e o desenvolvimento válido do processo
Fluxo do processo
Etapas processuais
Princípios aplicáveis ao processo
Produção de Provas
Prescrição
Apuração da Responsabilidade do Agente
Dimensões do Julgamento do Processo
Julgamento e Sanções Aplicáveis
Fase Recursal
Revisão dos Julgados pelo Poder Judiciário
Trânsito em Julgado dos Acórdãos Condenatórios
Execução das Decisões


Professor:

Alexandre Valente Xavier

Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União – TCU desde 1988. Atualmente ocupa a função de Assessor de Ministro. Ocupou no Tribunal de Contas da União as funções de Secretário da 7ª Secretaria de Controle Externo em Brasília-DF, unidade técnica especializada em processos de Tomada de Contas Especial, Secretário da 5ª Secretaria de Controle Externo, Secretário Adjunto de Contas, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa – ISC e Diretor Técnico. Bacharel em Administração de Empresas pelo Uniceub de Brasília e graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco em Campo Grande – MS. Especialização em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas. Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa – ISC do Tribunal de Contas da União – TCU. Experiência de 33 anos no setor público. Realizou auditorias em diversos órgãos e empresas da administração pública federal, estadual e municipal. Palestrante em eventos na área de controle. Professor de cursos abertos e “in company” sobre “responsabilização de agentes públicos”, “tomada de contas especial”, “tomadas e prestações de contas anuais”, “gestão & desenvolvimento de convênios, contratos de repasse e termos de parceria”. Membro da Rede de Expertos Iberoamericanos (REI) em fiscalização da Fundação CEDDET – Espanha.




Conhecimento e Resultado


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