Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos com Análise de Planilhas de Custos e Formação de Preços.



Carga horária: 24 horas.

Data de Realização: 09 a 11 de Abril de 2018.

Professor: Arllington Sousa e Jaqueline Souto Mangabeira Binicheski.



OBJETIVOS
Conhecer a estrutura e origem dos contratos administrativos, nos seus aspectos legais e gerenciais;
Entender a importância do termo de referência e do projeto básico no procedimento de aquisição pública;
Conhecer as cláusulas essenciais e necessárias para formalização dos contratos;
Planejar e dominar o uso de instrumentos e técnicas básicas aplicadas à gestão e fiscalização dos contratos;
Conhecer as unidades de medidas adotadas pela Instrução Normativa nº IN 05/2017 do MPDG;
Exercer o papel de gestor e/ou fiscal de contratos em consonância com as obrigações e cuidados que requer o processo de contratação pública;
Conhecer o contrato administrativo cujo objeto seja serviço terceirizado e sua repercussão na fiscalização;
Visão geral sobre a Instrução Normativa nº  IN 05/2017, do MPDG, com suas atuais alterações, nos seus aspectos legais e gerenciais;
Apresentar o passo a passo da elaboração da planilha de custo e formação de preço, acompanhada do memorial de cálculo e dos principais aspectos relacionados aos Direitos do Trabalho, Previdenciário e Tributário e ao regime jurídico das licitações;
Preparar o gestor e/ou fiscal para análise da planilha de custo e formação de preço, nos contratos sob seu encargo, para fins de pagamento e no caso de pedidos de reajuste, revisão e repactuação, dentre outras situações.


PÚBLICO ALVO
Gestores de contratos, diretores, presidentes e membros de comissões de licitações, pregoeiros, profissionais das áreas de planejamento, finanças, orçamento, controle interno, departamento jurídico e demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente na contratação de serviços, continuados ou não – Terceirização, isto é, contratação, gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços.


RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos;

Síntese dos procedimentos de contratação pública. Visão sistêmica dos procedimentos de compras governamentais, do planejamento ao controle;

O planejamento da fiscalização;

Projeto Básico e o Termo de Referência como instrumentos materializadores do planejamento inicial da gestão e fiscalização dos contratos;

A contratação administrativa conceitos fundamentais:
As principais diferenças entre contrato de direito privado e o contrato administrativo;
Cláusulas exorbitantes;
Prerrogativas da Administração, distinção entre contrato administrativo e convênio;
Tipos de contratos administrativos, disciplina legal, princípios e sua aplicação;
A natureza jurídica e peculiaridade do contrato administrativo;
Características específicas dos contratos administrativos, regimes de execução dos contratos administrativos;

Formalização do contrato administrativo:
Conceito, formalização, cláusulas essenciais e acessórias e publicação;
A fiscalização e o gerenciamento do contrato administrativo;
A designação do fiscal do contrato;
A elaboração do plano de fiscalização;
Documentação relativa à fiscalização de contratos;
Cuidados com as garantias do contrato, as funções do fiscal do contrato;
A constituição da garantia e a recomposição do seu valor por alterações contratuais;
Principais hipóteses de alterações contratuais e procedimentos de formalização;
Termos aditivos e apostilamento;
Vigência de contratos;
Acréscimos e supressões nos contratos;
A aplicação de penalidades e respectivos procedimentos para formalização;
As responsabilidades do fiscal e do gestor de contrato;
Providências para encerramento dos contratos;
Análise e negociação das solicitações de reajustes, repactuações e equilíbrio econômico-financeiro.

Garantia da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da contratação:
Distinção entre reajuste, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro;

Duração do contrato administrativo:
Vigência dos contratos, prorrogação e distinção entre contratos continuados e não continuados, contratos não sujeitos ao prazo de vigência do regime do contrato administrativo típico, contagem de prazos dos contratos administrativos;

Terceirização:
O que pode e o que não pode ser terceirizado;
Remuneração e encargos de serviços terceirizados, a súmula 331 do TST e a ADC 16;
Alteração dos contratos administrativos;
Alterações quantitativas e qualitativas, limites legais segundo jurisprudência do TCU, Execução, rescisão, glosa e retenção de pagamento;
Casos de rescisão amigável e unilateral Controle, Diferença entre Glosa e Retenção;

Recebimento provisório e definitivo:
Quando se exigir recebimento provisório e definitivo, prazos legais, cuidados do gestor ou fiscal com a documentação, medição e atesto;

O pagamento dos contratos administrativos:
Documentação necessária, prazos e responsabilização por atrasos, Penalidades e sanções;
Quais as penalidades dispostas na legislação, abrangência, como formalizar o procedimento, garantia da ampla defesa, sanções cabíveis aos agentes públicos, Análise da IN 05/2017, do MPDG, com suas alterações e atuais redações, nos seus aspectos legais e gerenciais;
Recomendações quanto ao plano de trabalho, projeto básico e termo de referência;
Duração dos contratos de serviços continuados e os procedimentos para repactuação;
A fiscalização das obrigações trabalhistas e sociais, Quais as condições para a criação da conta vinculada?
Em relação aos contratos vigentes, pode-se utilizar o mecanismo da conta vinculada?
Quais os valores que podem ser provisionados na conta vinculada?

Controle do contrato administrativo:
Controle interno e controle externo.
Apresentação de jurisprudência e estudo de casos
Análise da Planilha de Custos e Formação de Preços
Apresentaremos o memorial dos cálculos por meio de exercício com preenchimento da planilha de custos e formação de preços da IN nº 05/2017, compreendendo mão de obra, encargos sociais, insumos, tributos e outros componentes de formação dos preços de acordo com os regimes de tributação.
Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Os itens provisionados na conta vinculada serão apresentados de forma destacada na formação da planilha.

Composição da Remuneração
Salário-base;
Adicional de periculosidade;
Adicional de insalubridade;
Adicional noturno;
Hora noturna adicional;
Adicional de hora extra;
A exclusão do intervalo intrajornada e suas repercussões;
Benefícios Mensais e Diários:
Transporte;
Auxílio-alimentação (vales, cesta básica, etc.);
Assistências médica e familiar;
Auxílio-creche;
Seguros de vida, invalidez e funeral;
Insumos Diversos
Uniformes;
Materiais;
Equipamentos;

Encargos Sociais e Trabalhistas:
Encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições;
INSS;
SESI ou SESC;
SENAI ou SENAC;
INCRA;
Salário-educação;
FGTS;
Seguro acidente do trabalho;
SEBRAE;

13º salário:
O 13º salário;
Incidência dos encargos previstos sobre 13º salário;

Afastamento maternidade:
Afastamento maternidade;
Incidência dos encargos do Submódulo;
Sobre afastamento maternidade;

Provisão para rescisão:
Aviso-prévio indenizado;
Incidência do FGTS sobre aviso-prévio indenizado;
Multa sobre FGTS e contribuições sociais sobre o aviso-prévio indenizado;
Aviso-prévio trabalhado;
Incidência dos encargos  sobre o aviso-prévio trabalhado;
Multa sobre FGTS e contribuições sociais sobre o aviso-prévio trabalhado;

Custo de reposição do profissional ausente:
Férias;
Ausência por doença;
Licença-paternidade;
Ausências legais;
Ausência por acidente de trabalho;
Incidência dos encargos do Submódulo;

Custos Indiretos, Tributos e Lucro:
Custos indiretos;
Lucro;
Tributos;
Tributos federais;
Tributos estaduais;
Tributos municipais;
Estrutura da Planilha;

Alterações pontuais da IN nº 05/17 e suas repercussões.


PROFESSORES
Arllington Sousa
Advogado; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com experiência de mais de 8 anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, como consultor jurídico, presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; atuou na Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos do IPHAN; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf, Enap e Abop; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) – Teoria e Prática, Editora Líder.

Jaqueline Souto Mangabeira Binicheski
Graduação em Ciências Econômicas – Universidade Federal de Roraima – Boa Vista - RR

Experiência profissional:
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - TELEBRÁS– A partir de 21 fevereiro de 2011 – Cargo atual. Brasília - DF
Cargo Ocupado – Pregoeira da TELEBRÁS. Setor de Licitações.

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÕES – A partir de 01 Maio de 2008 até 18 de fevereiro de 2011.
Cargo Ocupado – Pregoeira da EBC . Setor de Licitações.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – 01 NOVEMBRO 2006 a 30 ABRIL 2008 –BRASÍLIA – DF
Cargo Ocupado – Área de Logística - Acompanhamento de Contratos Administrativo – reequilíbrio/repactuação. Setor de Contratos.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – 01 NOV 2005 A 30 SET 2006
Cargo Ocupado- Gestora de Contratos e Substituta do Coordenador Geral de Informática

MINISTÉRIO DAS  CIDADES - 12 JUL 2005 A 13 OUT 2005
Cargo Ocupado – Chefe de Divisão de Contratos e Pregoeira na Coordenação de Licitações e Contratos do Ministério.

Ministério Da Defesa – Exército Brasileiro – Departamento Material Bélico/ Departamento Logístico
Cargo ocupado – Chefe de Divisão – 1º Tenente – Área de Logística - Adjunta de planejamento e orçamento e Chefe do setor de Contratos

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – 1991/1992
Cargo ocupado: Professora de Matemática

REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DE RORAIMA - 1995 / 1997
Cargo ocupado: - Adjunto Administrativo do setor financeiro e orçamentário

Atribuições e Responsabilidades Recentes

Atribuições:
(I) Gerencia a elabora Contratos e editais administrativos;
(II) Presidência de Comissão de Licitações e Contratos,
(III) Pregoeira,
(IV) Gestora de Contratos,
(V) Coordena e controla a abertura de processos administrativos ;
(VI) Assessoria de contratos oriundos de licitações e dispensa;
(VII) Assessoria no setor de planejamento e orçamento;
(VIII) Suporte para áreas de licitações.
(IX) Ministrar curso na área de licitações.

Responsabilidades:
(I) Coordena a divisão administrativa da Coordenação de Geral de Informática,
(II) Elaboração e acompanhamento de editais e contratos;
(III) Otimização dos recursos orçamentários oriundos do Governo Federal
(IV) Fiscalizar o lançamento dos contratos no Sistema Financeiro e Orçamentário do Governo Federal – SIAFI/SICON/SIDEC.
(V) Distribuição de créditos para as unidades do órgão.
(VI) Ministrar curso na área de licitações

Ministra Cursos na área de Licitações e Contratos

Perfil Profissional
16 anos de experiência profissional, no assessoramento de divisões/departamentos na área de logística em órgãos governamentais.

Experiência em presidir Comissão de Licitações.
Experiência em Pregões Eletrônicos e Presenciais.
Experiência na confecção de contratos com dispensa e inexigibilidade de licitação em instituições Públicas Federais.
Experiência na abertura de processos administrativos e confecções de Editais, Termos de referências, Projetos Básicos.
Experiência no acompanhamento e planejamento do orçamento de órgão público.
Experiência nos processos licitatórios tipo Pregão, Tomada de preço, Carta Convite, Concorrência e Registro de Preço.
Experiência no gerenciamento de equipes multidisciplinares de trabalho, na negociação com proprietários, empreendedores, investidores e órgãos governamentais.
Participação em processos de aquisições de materiais/serviços no setor público.
Experiência nos sistemas SIAFI/SIASG/SICON/SIDEC do Governo Federal.

INVESTIMENTO NECESSÁRIO
Confirme sua inscrição com até 15 (quinze) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.290,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.390,00.

O valor do curso poderá ser pago por meio de:
Depósito bancário
Nota de Empenho
Cheque
Dinheiro

Dados bancários:
Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 4594-2
Nº Conta Corrente: 122.731-9

Incluso:
Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.


DATA, HORÁRIO E LOCAL DOS CURSOS
O curso será ministrado em Brasília/DF.

Realização:
09 a 11 de Abril de 2018.

Horários:
das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

Local:
O local específico de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.


CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO E PRORROGAÇÃO DO CURSO
Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação.



Conhecimento e Resultado


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