Curso Compras e Contratações Públicas e Elaboração de Termos de Referência




Carga horária: 24 horas.
Data de Realização: 20 a 22 de fevereiro de 2017.

Professor: Márcio Motta Lima da Cruz


Apresentação:

A área de compras públicas responde por grande parte dos gastos governamentais, e há a necessidade constante de capacitação dos servidores públicos envolvidos para a melhoria dos procedimentos e mitigação dos riscos afetos à atividade.

Público Alvo:

O curso é voltado para servidores que trabalham na área de logística, aquisição de suprimentos e contratações de serviços e tomadores de decisão.

Metodologia:

A metodologia para construção do conhecimento dos participantes será aplicada por meio de exposição participativa com uso de recursos multimídia, exercícios, estudos de casos e vivências em grupo, incorporando contribuições dos saberes e experiência dos participantes.

Resumo do conteúdo programático:

1.    Síntese dos Procedimentos da Contratação Pública

2.    Planejamento

3.    Necessidade

4.    Requerimento

5.    Definições Orçamentárias e Financeiras

6.    Elaboração do Instrumento Convocatório (Edital ou Carta Convite) – Controle preventivo da área jurídica – Publicação

7.    Procedimento Licitatório

8.    Contrato

9.    Execução

10.    Controle

11.    Normas Sobre Licitações – Modalidades e Tipos

11.1.           Modalidades – Conceitos: Artigo 22, Lei nº 8.666/93

11.2.           Tipos Licitatórios

11.4.           Dispensa de Licitação

11.5.           Inexigibilidade de licitação

12.             Sistema de Registro de Preços

13.             Regime Diferenciado de Contratações - RDC

14.             Soluções de Tecnologia da Informação - TI

15.             Contratação de Serviços

II – Elaboração de Termos de Referência

1.    Termo de Referência x Projeto Básico

2.    Responsabilidade pela elaboração e aprovação

3.    Elementos do TR

3.1.             Definição do objeto

3.2.             Justificativa

3.3.             Especificação do objeto

3.4.             Itens e Lotes

3.5.             Amostra ou prova de conceito

3.6.             Vistoria ou visita técnica

3.7.             Sustentabilidade

3.8.             Responsabilidade das partes

3.9.             Estimativa de custos (pesquisa de mercado)

3.10.           Cronograma físico-financeiro

3.11.           Recebimento do objeto

3.12.           Critérios de escolha da proposta

3.13.           Definição da empreitada

3.14.           Prazo de execução ou prazo de entrega

3.15.           Vigência dos contratos

3.16.           Procedimentos de gerenciamento e fiscalização

3.17.           Acordo de Níveis de Serviço

3.18.           Garantia

3.19.           Sanções Administrativas

3.20.           Margem de preferência

3.21.           Critérios de sustentabilidade

3.22.           Qualificação técnica e econômico-financeira

4.    Prerrogativas das microempresas e empresas de pequeno porte

5.    Estudos de casos

III – Tópicos Avançados

1.    Check list da AGU – Orientação Normativa Seges-MP nº 02/2016

2.    Licitações Internacionais

3.    SRP - Adesão

4.    Cotação Eletrônica

5.    Pré-empenho

6.    Fracionamento – caracterização de despesas de mesma natureza

7.    Fixação de salários

8.    Multas e prejuízos – ordem de preferência

9.    Reajuste – não previsão no edital

10.    Caracterização de serviços continuados

11.    Contratos por escopo – prorrogação

12.    BDI – IRPJ e CSLL

Professor:

Márcio Motta Lima da Cruz
Graduado em Matemática pelo Uniceub, Especialização em Gestão Publica pela Uned - Madrid/Espanha. Mestrado em Fazenda Pública e Administração Financeira - IEF - Madrid/Espanha. Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 2004, exercendo a função de Diretor de Centralização e Padronização de Contratações. Professor da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, do curso de "Gestão e Fiscalização de Contratos". Professor da Secretaria de Educação do DF.



Conhecimento e Resultado


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