Curso Licitações e Contratos (Leis 8.666/93 e 10.520/2002): Abordagem Doutrinária, Jurisprudencial e Prática Sobre os Temas Mais Relevantes




Estudo Sistematizado dos Tópicos mais Relevantes sobre o tema.

Carga horária: 24 horas.
Data de Realização: 25 a 27 de Março de 2015.

Professor: Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões

Apresentação:

A abordagem dará ênfase aos aspectos práticos, com a necessária referência à legislação e às normas aplicáveis, mencionando-se, sobretudo, a jurisprudência do TCU sobre as matérias postas em discussão, com as análises críticas que forem pertinentes.

Ao final do curso, os alunos estarão aptos a interpretar e aplicar, à luz da jurisprudência do TCU, a ordem jurídica pertinente ao tema abordado, incluindo questões polêmicas, controvertidas.

Metodologia:

O curso será ministrado por meio de aulas expositivas. Para melhor acompanhamento do curso, será distribuída apostila aos participantes contendo, de forma sistematizada, as deliberações do TCU mais recentes acerca dos diversos assuntos colocados em debate, e que bem traduzem a posição atual daquela Corte de Contas.

Público alvo:

O curso é essencialmente voltado para aqueles que trabalham em setores envolvidos na realização de licitações e/ou na formalização/execução de contratos administrativos, em especial:
- pregoeiros e membros de comissão de licitação;
- responsáveis pela elaboração de projetos básicos e termos de referência;
- autoridades que homologam processos licitatórios e tomam decisões no curso da execução dos contratos;
- servidores das unidades envolvidas no acompanhamento dos contratos;
- responsáveis pela formalização das contratações diretas, ou seja, sem licitação;
- assessores e consultores jurídicos;
- profissionais que atuam no controle interno.

Resumo do conteúdo programático:

1. Conceitos importantes
1.1. perfil constitucional da licitação
1.2. legislação infraconstitucional
1.3. objetivos a serem perseguidos
1.3.1. seleção da proposta mais vantajosa
1.3.2. promoção do desenvolvimento nacional sustentável
1.4. aplicabilidade dos princípios

2. Modalidades de licitação
2.1. concorrência
2.2. tomada de preços
2.3. convite
2.4. concurso
2.5. leilão
2.6. pregão
2.6.1. base legal
2.6.2. uso obrigatório ou mera faculdade?
2.6.3. valor da contratação
2.6.4. inversão na sequência de atos
2.6.5. formulação de lances
2.6.6. objeto do pregão
2.6.6.1. conceito de bens e serviços comuns
2.6.6.2. obras e serviços de engenharia
2.6.7. aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93
2.6.7.1. sanções da Lei do Pregão

3. Fases da licitação
3.1. fase interna
3.1.1. previsão de recursos orçamentários
3.1.2. elaboração do edital
3.1.2.1. definição do objeto da licitação
3.1.2.1.1. parcelamento do objeto
3.1.2.1.2. indicação de marca/características restritivas
3.1.2.2. projeto básico e termo de referência
3.1.2.2.1. disposições da IN/MPOG nº 02/2008, com as alterações promovidas pelas INs/MPOG n.os 03, 04 e 05, todas de 2009, bem como pela recente IN/MPOG nº 06/2013
3.1.2.3. habilitação
3.1.2.3.1. habilitação jurídica
3.1.2.3.2. regularidade fiscal e trabalhista
3.1.2.3.3. qualificação técnica
3.1.2.3.4. qualificação econômico-financeira
3.1.3. parecer da assessoria jurídica
3.1.3.1. responsabilidade do parecerista jurídico
3.2. fase externa
3.2.1. julgamento e classificação
3.2.1.1. aceitabilidade do preço global e dos preços unitários
3.2.1.2. preço manifestamente inexequível
3.2.1.3. apresentação de amostra
3.2.1.4. responsabilidade da comissão de licitação e do pregoeiro
3.2.2. homologação e adjudicação
3.2.2.1. responsabilidade da autoridade superior

4. Sistema de registro de preços (inovações trazidas pelo Decreto nº 7.892/2013)
4.1. definição, pressupostos e vantagens
4.2. utilização do SRP para bens e serviços
4.3. processo licitatório prévio: concorrência ou pregão
4.4. ata de registro de preços: instrumento para formalização do compromisso
4.5. prazo de validade da ata
4.5.1. prorrogação da vigência da ata
4.6. alterações quantitativas na ata e nos contratos que derivam da ata: discussão acerca da possibilidade e dos limites a serem observados
4.7. adesão à ata de registro de preços
4.7.1. a polêmica figura do “carona”
4.7.2. necessidade de previsão no instrumento convocatório

5. Contrato administrativo
5.1. formalização
5.1.1. cláusulas exorbitantes
5.1.2. cláusulas necessárias
5.2. vigência e prorrogação contratual
5.2.1. serviço de natureza contínua
5.3. alteração do contrato administrativo
5.3.1. alteração unilateral quantitativa/qualitativa
5.3.2. alteração consensual
5.3.2.1. revisão contratual/teoria da imprevisão
5.3.2.2. reajuste/repactuação
5.4. subcontratação

Professor:

Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões

É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente a função de Assessor de Ministro.
Atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU.
Exerceu por 2 anos a função de titular da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU.
Foi também o responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”.
É professor do Instituto Serzedello Corrêa (Centro de Treinamento do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, é também instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto.
É Advogado e pós-graduado em "Controle Externo, nível Especialização" pela Fundação Getúlio Vargas.
Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.



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