Curso Gestão de Contratos e Atualização de Pregoeiros Conforme Regulamento Especial do Sistema



Carga horária: 24 horas.
Realização: 06 a 08 de Novembro de 2017.
Professor: Felipe Ansaloni


Apresentação:

Apresentar e debater junto aos participantes que atuam na formalização, execução e fiscalização dos contratos para a gestão eficaz desses instrumentos, assegurando maior eficiência à entidade do Sistema S. Proporcionar aos participantes a reflexão e o debate acerca dos principais problemas enfrentados no dia a dia da gestão dos contratos firmados pelas entidades do Sistema S.

 

Público alvo:

Integrantes de comissões de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais dos departamentos de compras, gestão de contratos, do setor requisitante, dentre outros envolvidos com a execução direta dos contratos. 



Resumo do conteúdo programático:

MÓDULO I – Noções Gerais

Natureza jurídica das entidades integrantes do Sistema “S”;

Fundamento do dever de licitar e legislação aplicável;

Conceito e finalidades; ? Princípios aplicáveis;

Modalidades e tipos de Licitação aplicáveis ao Sistema S;

Hipóteses de Dispensas previstas no Regulamento de Licitações e Contratos;

MÓDULO II –  Contratos no Âmbito do Sistema S

Regime jurídico dos contratos;

Conceito;

Cláusulas necessárias;

Cláusulas exorbitantes?

Regras para formalização;

Recusa do adjudicatário em assinar o contrato: consequências;

Vigência e possibilidade de prorrogação

Garantias contratuais;

Execução;

Fiscalização e recebimento do objeto;

Fiscal e gestor do contrato: atribuições e responsabilidade;

Cautelas na gestão contratual e responsabilidade pelos encargos trabalhistas e - previdenciários;

Retenção de pagamento;

Subcontratação;

Alterações contratuais: qualitativas e quantitativas;

Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

Rescisão contratual: hipóteses e procedimento;

Sanções aplicáveis: hipóteses e procedimentos;

Discussão de questões polêmicas e jurisprudências do TCU.

MÓDULO III – Atualização de Pregoeiros e Simulação de Pregão Presencial

Fluxo da operacionalização do pregão presencial:

Apresentação do fluxo completo da fase externa do pregão presencial

Credenciamento

Exame de Conformidade

Fase de Lances

Exame de Aceitabilidade

Etapa competitiva pregão presencial

Procedimentos para solicitação e análise de amostras

Negociação no pregão

Habilitação

Recursos e Contra razões

Procedimentos para a realização do certame

Benefícios para as Micro e Pequenas Empresas em Licitações;

Realização de exercícios em sala de aula para a discussão de situações concretas que ocorrem no dia a dia dos pregoeiros;

Simulação de uma sessão de pregão presencial com a participação dos alunos;

Apresentação e discussão de Jurisprudências do TCU.


Professor:

Felipe Ansaloni

É advogado e parecerista, especialista em Direito Público, atuando principalmente na áreas de Licitações e Contratos. É administrador, mestrando em Administração e especialista em Gestão Pública. Trabalha com o Direito e a Gestão de forma multidisciplinar.

É consultor, responsável por projetos inovadores, como a 1ª licitação do Brasil realizada por um município do interior, utilizando o Regime Diferenciado de Contrações – RDC. Gerenciou a implantação do Módulo de Fornecedores do Portal de Compras do Governo de Minas Gerais, projeto que alcançou mais de 20.000 empresas brasileiras e internacionais. Coordenou projetos de Políticas Públicas do SEBRAE-MG e SEBRAE-RJ, trabalhando com mais de 600 municípios.

É professor e consultor do Ministério da Fazenda, da Fundação João Pinheiro, da Associação Mineira de Municípios – AMM, da Confederação Nacional de Municípios – CNM e de cursos de PósGraduação da UNA e UNI-BH. Realiza palestras e ministra cursos em MG, SP, RJ, ES, GO, MT, DF, PE, PA, AM e AL.

Possui artigos publicados em Congressos e revistas jurídicas, de administração e gestão pública.

Assessora Consórcios Públicos, Municípios, Câmaras Municipais, Associações, entidades do 3º Setor e empresas privadas em licitações, convênios e prestação de contas.

 



Conhecimento e Resultado


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