Curso Prática de Análise e Negociação de Pleitos em Contratos Públicos de Obras e Serviços de Engenharia



 

Carga horária: 16 horas.

Professor: André Kuhn

 

Apresentação:

Uma das grandes deficiências em contratações de obras públicas é a falta de adequada análise de pleitos contratuais. Fruto de falta de conhecimentos técnicos, jurídicos e gerenciais, alguns fiscais de contrato aceitam pleitos indevidamente, ficando sujeitos a responsabilização por danos causados à Administração Pública, ou recusam pleitos de forma inadequada, criando oportunidades para que a contratada consiga êxito na esfera judicial, o que também gera responsabilização do gestor.

 

A abordagem do curso visa passar aos profissionais que atuam na gestão de contratos públicos de obras e serviços de engenharia, seja como fiscal, gestor ou assessor, ferramentas e métodos para soluções de pleitos contratuais em situações recorrentes, tais como reequilíbrio econômico-financeiro, dilação de prazos de execução, acréscimos de administração local, acréscimos de serviços por erro de quantitativos e recursos de aplicação de penalidades.

 

Objetivo:

Com uma abordagem prática, preparar profissionais da Administração Pública para análise e negociação de pleitos em contratos públicos de obras e serviços de engenharia.

Público alvo:

O treinamento é voltado para diretores, presidentes, servidores em geral, gestores e fiscais de contratos, membros de equipes designadas para fiscalização membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro, membros do controle interno e externo, servidores dos tribunais de contas, engenheiros, ordenadores de despesa, auditores, advogados, economistas, administradores, Ministério Público, empresas privadas contratadas pela Administração Pública Direta ou Indireta, fornecedores interessados no assunto, pequenas e microempresas e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas e empresas privadas.


Resumo do conteúdo programático:

1. Contratos públicos – principais conceitos para análise de pleitos

 

Introdução.

Falhas em Projeto Básico/Executivo.

A importância do orçamento.

A diferença entre o orçamento de referência e o orçamento da proposta.

O jogo de planilhas.

Preço global x preço unitário.

Alteração contratual referente a erros de quantidades no orçamento em empreitada por preço global

Análise de orçamento pela metodologia da Curva ABC.

Reajustamento.

Reequilíbrio Econômico-financeiro.

Repactuação.

O contrato público.

O objeto do contrato.

O preço e as condições de pagamento.

Os prazos.

Direitos e responsabilidades, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

Prorrogação contratual.

Formalização e alteração dos contratos.

Execução dos contratos.

Visão dos órgãos de controle.

 

2. Pleitos Contratuais – técnicas para conduzir o pleito de forma eficiente.

 

Conceitos e definições.

Fundamentação técnica e legal dos pleitos.

Indicadores, causas, detalhamento, impactos e documentos para fundamentação de um pleito.

Identificação e solicitação dos pleitos.

Negociação de pleitos.

 

3. Prática de análise pleitos contratuais – Estudos de caso

 

Na alteração contratual, o que deve ser imposto à contratada e o que ela é obrigada a aceitar;

Na negociação, argumentos para convencer a contratada a aceitar o que não é obrigatório, e o que fazer quando não é aceito;

Cuidados da fiscalização para evitar oportunidades de pleitos indevidos – o que pode ser cobrado da contratada e como deve ser exigido sem comprometer a fiscalização;

Check list para análise de reequilíbrio econômico-financeiro – o que deve ser apresentado de informações pela contratada;

Aplicação de penalidades – principais erros cometidos na análise de recursos de multas contratuais e o que deve ser feito para que a multa seja efetiva;

Cuidados na análise de pleitos de dilação de prazos – como separar o que a contratada tem de direito e os impactos financeiros na aceitação da dilação de prazos;

Saber diferenciar a análise de acréscimos de quantidades em empreitada por preço global da empreitada por preço unitário;

Fruto de erro de projeto, como quantificar o acréscimo de quantidades de serviços em empreitada por preço global;

Parcela compensatório negativa em aditivos contratuais – quando aplicar e argumentação adotada;

Nos pleitos de pagamento de reajuste – cuidados no controle de pagamento do reajuste, não pagando por saldo contratual;

Apresentação de situações reais e possíveis soluções para análise de pleitos contratuais.

 

Professor:

ANDRÉ KUHN.

Bacharelado em Ciências Militares – AMAN – 1990; Graduação em Engenharia de Fortificação e Construção – IME – 1996; Mestrado em Engenharia Civil – UFF – 2002 (Título da Dissertação: QUALIDADE E LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS – UMA ANÁLISE CRÍTICA); professor e coordenador do curso MBA em Gestão de Projetos – UPIS; professor de licitações e gestão de contratos nos cursos de Pós-Graduação realizados pelo IBEC; palestrante e consultor de Licitações de Obras Públicas (Exército Brasileiro); Ampla experiência em Licitações e Contratos de Obras Públicas, trabalhando em Comissão de Obras do Exército como presidente de comissão de licitações, orçamentista, projetista e fiscal de obras públicas. pregoeiro habilitado pela 11º Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército; auditor de obras, orçamentista e analista de planejamento de obras de Cooperação do Exército Brasileiro com diversas instituições: DNIT (Estradas e pontes), INFRAERO (Aeroportos), INCRA (assentamentos e estradas vicinais), MPF (perícias e avaliações), CODEVASF (Revitalização do Rio São Francisco), MI (Integração da Bacia do São Francisco), MT (Portos Fluviais), Governos Estaduais e Municipais, e outros. Nomeado para exercer cargo em comissão na Diretoria Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), foi Coordenador Geral do Escritório de Gerenciamento de Projetos, Coordenador Geral de Desenvolvimento e Projetos do DNIT e Presidente da Comissão Especial de Licitações das obras do CREMA-II, pelo Regime Diferenciado de Contratações – RDC. Atualmente exerce cargo em comissão na Secretário Geral do Ministério Público Federal, como Assessor Técnico.




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