A Nova IN 5/2017 que revoga a IN 2/2008, Novas Regras para Contratação de Serviços na Administração Pública



Carga horária: 24hs.
Realização: 13 a 15 de Novembro de 2017.
Professor: S. G. Oliveira.

A nova IN 5/2017 de terceirização - inovou, dividida em capítulos, seções e subseções de acordo com os principais processos:

• Planejamento;

• Seleção do fornecedor;

• e  Gestão do contrato;

Onde dispõe sobre as regras e diretrizes para contratação de serviços no âmbito da Administração Pública.

O texto da IN, obrigatório, inédito e orientativo consegue esclarecer temas importantes organizados, também,  em anexos  específicos, estruturados de forma  coerente e afinados com as boas práticas, que atende a técnica legislativa e mitiga eventuais questionamentos que podem ser efetuados pelos Órgãos externos de Fiscalização.

Algumas Novidades, dentre outras, introduzidas pela IN 05\2017:

Formação da equipe de planejamento da contratação - o conjunto de servidores que reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de planejamento da contratação;

Atores novos na fase de gestão contratual, com a criação dos seguintes tipos de   fiscalização,  a técnica; a administrativa; a setorial e a realizada pelo público usuário;

Adequação do pagamento ao desempenho, com a implementação do Instrumento de Medição de Resultados - IMR, em substituição ao acordo de níveis de serviço - ANS;

Atualização das produtividades para contratação dos serviços de Limpeza e Conservação predial;

Pagamento pelo fato gerador, que elimina o lucro disfarçado pelas ausências de ocorrências de eventos de natureza estatística registrados na planilha de formação de preços, tais como o custo com o profissional ausente (ausências legais), afastamento maternidade ou provisões para rescisão.

Questões Relevantes a Serem Tratadas:

1. Alteração contratual

2. Repactuação e reajuste de preços dos contratos

3. Garantia de execução do contrato

4. Processo de pagamento da despesa

5. Sanções administrativas

6. Sugestão de conteúdo de cláusulas contratuais



Metodologia:

O curso será ministrado através de exposições teóricas e citações práticas reais vivenciadas pelo expositor ao longo de décadas atuando na área de contratações de serviços e obras.

 

Público Alvo:

Servidores da área de contratações de bens e serviços; Servidores das unidades competentes responsáveis pela elaboração de Termo de Referência, Projeto Básico e medição de serviços terceirizados; servidores que atuam como gestores e fiscais de contrato, especificadores de métricas contratuais; servidores que atuam como gestores de unidades ligadas a área de prestação de serviços; servidores que atuam como auditores internos, profissionais dos Órgãos externos de fiscalização / e demais profissionais que prestam serviços para a Administração Pública Federal.


 

Resumo do Conteúdo Programático:

1. Entidades submetidas as novas regras da IN 05/2017 do MPDG

1.1. Vigência da IN 05/2017

1.2. Administração dos contratos formalizados conforme as regras da IN 02/2008/SLTI/MPOG

1.3 como proceder nos casos de prorrogação dos contratos vigente sob a IN 02/2008

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

2. Diferenciação entre serviços com e sem duração continuada

2.1. Serviços com e sem cessão de mão de obra

2.2. Orientações gerais sobre a terceirização de serviços

3. Etapas obrigatórias do planejamento da contratação

3.1. Exceções previstas na norma

4. Procedimentos iniciais do planejamento da contratação

4.1. Documento de formalização da demanda

4.2. Designação da equipe de planejamento

5. Estudos técnicos preliminares

5.1. Caráter obrigatório; exceções

5.2. Conteúdo mínimo do Relatório produzido na fase de estudos preliminares

6. Análise e gerenciamento de riscos da contratação

6.1. Elaboração do mapa de riscos

6.2. Análise e tratamento dos riscos identificados

7. Planilha de Custos e Formação de Preço – exemplificação de um caso concreto

7.1. Estrutura recomendada pela IN 05/2017 para atendimento aos procedimentos de gestão de riscos

7.2. Novas orientações em relação ao equívoco no dimensionamento de custos variáveis subsequentes

7.3. Itens de custo renováveis e não renováveis.

7.4. Cuidados a serem observados por ocasião das alterações e prorrogações contratuais.

8. Instrumento de Medição do Resultado – IMR e Acordo de Nível de Serviço - ANS

8.1 Conceitos e aspectos Jurídicos do IMR e ANS

8.2. Finalidade e parâmetros para elaboração do IMR em substituição do Acordo de Nível de Serviço

8.3 ferramentas de gestão do IMR e ANS

8.4. Forma de elaboração e análise do modelo mencionado na IN n. 05/2017

8.5. Indicadores Chave de Desempenho – KPI’s – definição, finalidade, características e construção de um indicador

8.6 Modelos de ANS para contratos de alimentação, limpeza, infraestrutura, manutenção, obras, operadores logísticos, tecnologia da informação, transportes, vigilância, copeiragem, recepção, etc.

8.7. As novas produtividades para contratação de serviços de limpeza por m² e adequações necessárias

8.5. Pagamento de forma proporcional ao fato gerador

8.6. Itens de custo a serem pagados conforme ocorrências

8.7. Pagamento mediante depósito em conta vinculada como alternativa de procedimento

9. Conteúdo mínimo do Projeto Básico ou Termo de Referência

9.1. Utilização das diretrizes da Portaria MPDG n. º 409/2016 como boa prática de gestão

SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS

10. Diretrizes para elaboração do ato convocatório

11. Necessidade de utilização dos modelos de editais padronizados da AGU e dos Cadernos de Logística da Secretaria de Gestão (SG/MP)

12. Contratação de prestação de serviços por meio do sistema de credenciamento

13. Exame e aprovação da assessoria jurídica

14. Adjudicação e Homologação

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

15. Distinção entre atos de gestão e atos de fiscalização

16. Tipos de fiscalização: técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário

17. Designação e atribuições do gestor e dos fiscais do contrato

18. Aspectos gerais da fiscalização e do início da prestação dos serviços

19. Recebimento provisório e definitivo dos serviços

20. Formalização e publicação do contrato

21.  vigência e prorrogação

FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONTRATO (ANEXO VIII DA IN 05/2017)

22. Antecedente jurisprudencial: o Acórdão 1214/2013 - TCU – Plenário e Relatório de Avaliação por Área de Gestão n. 3 – Gastos do Governo Federal com Terceirização de Serviços de Vigilância, Limpeza e Conservação Predial da CGU

22.1. Recomendações do TCU quanto à fiscalização administrativa do contrato

FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONTRATO (continuação)

23. Fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais

23.1. Fiscalização inicial ou no primeiro mês de execução contratual

23.2. Documentação admissional dos terceirizados

23.3. Documentos a serem apresentados somente quando solicitados pela Administração

23.4.  Documentação trabalhista e extratos do INSS e do FGTS

23.5.  Procedimentos a serem adotados pela fiscalização em caso de irregularidades

23.6. Documentos a serem apresentados quando da extinção do contrato administrativo

23.7. Documentação demissional dos terceirizados

23.8. Documentação a ser exigida para fins de liquidação e pagamento da despesa contratual

23.9 disposições obrigatórias, determinadas pela Portaria MPDG n. º 409/2016. Qual norma observar?

 

Professor:

S. G. Oliveira.

Gerente de auditoria de contratações de serviços da PETROBRAS ( 25 anos);
Foi auditor da Deloitte, Haskins & Sells (RJ);
35 anos de experiência em Auditoria;
Foi Gerente de Auditoria da Aracruz Celulose (ES) e da Cooperativa Central dos Produtores de Leite ( RJ );
Auditou dezenas de empresas de médio e grande porte na área pública;
Consultor de diversas empresas de renome Nacional e Internacional;
Escreveu dezenas de artigos para o Tribunal de contas do município de São Paulo, jornais especializados e para a Consultoria Negócios Públicos do Paraná, sobre: auditoria, prevenção de fraudes e Contratos de Serviços;
Conferencista sobre o tema terceirização há mais de vinte anos, tendo prestado serviços para as maiores entidades de treinamento do país;
Co-Autor do Livro "Temas Controvertidos em Licitações e Contratos Administrativos e Auditoria de Contratos Terceirizados” – Temas e idéias Editores (RJ);
Pós-graduado em Auditoria e Contabilidade pela Universidade Federal do Rio de Janeiro;
MBA em Finanças Empresariais pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-RJ);
Especialização em Auditoria, Contabilidade e Prevenção de Fraudes em grandes corporações pela University of Texas at Dallas - USA;
Professor de Gestão de Serviços, Auditoria de Logística e Serviços, Auditoria Avançada e Prevenção de Fraudes nas Corporações dos MBA’s da Fundação Getúlio Vargas em são Paulo;
Treinou os auditores do Tribunal de Contas dos Municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, do Estado da Bahia além dos profissionais e auditores do Tribunal de Contas da União (DF);
Implantou manuais de procedimentos e grupos de auditoria de contratação em diversas empresas de renome;
Treinou nos últimos dez anos mais de 8.000 gestores de contratos do Sistema PETROBRAS no Brasil e no Exterior.

 



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