Curso A Licitação Eficaz: Aspectos Práticos da Condução de Licitações Públicas



 

Carga horária: 16 horas

Data de Realização: 05 e 06 de Março de 2018.

Professora: Francis Pimenta Maciel



Objetivos:

Ao fim da ação de capacitação, os participantes deverão estar aptos a compreender as questões mais relevantes que afetam a tomada de decisões na fase de planejamento das contratações e na condução da licitação, a partir de estudos de casos, de acordo com a doutrina dominante e com a jurisprudência do TCU.

Público alvo:

Servidores que atuam na área de planejamento de contratações, pregoeiros, equipes de apoio, de assessoramento, e gestores.



Conteúdo programático:

1. Fase interna do processo de contratação pública mediante licitação

1.1.        Competências e responsabilidades: unidade técnica demandante, unidades especializadas em processos licitatórios, consultoria jurídica, pregoeiros, equipes de apoio, fiscais, autoridades e ordenadores de despesa.

1.2.        Identificação da necessidade a ser atendida.

1.3.        Escolha das soluções possíveis e viáveis: a contratação mais vantajosa para a Administração.

1.4.        Instrumentalização da solução: entendendo as modelagens comuns aos objetos contratuais

1.4.1.     contratos por escopo;

1.4.2.     contratos de fornecimento sob demanda, fracionado ou integral;

1.4.3.     contratos de prestação de serviço contínuo, com ou sem disponibilização intensiva de mão-de-obra (aspectos relevantes e atuais da terceirização);

1.4.4.     contratos de prestação de serviço contínuo por resultado ou produto.

1.5.        Estudos técnicos preliminares

1.5.1.     Conteúdo e modo de formalização, segundo os mais recentes julgados do TCU sobre governança;

1.5.2.     Hipóteses em que é obrigatório ou recomendável.

1.6.        O Termo de Referência ou Projeto Básico

1.6.1.     Conteúdo mínimo relativo à licitação e ao futuro contrato.

1.6.2.     A configuração do objeto a ser licitado: o que é fracionamento, divisão em lotes, grupos ou itens? Quando é possível, economicamente vantajoso e recomendável dividir e ou fracionar? Quando o fracionamento implica fraude? Adjudicação global ou por itens.

1.6.3.     Julgamento das propostas: critérios objetivos de aceitabilidade, preços mínimos, preços máximos e preços de referência.

1.6.4.     Descrição do objeto: restrições necessárias e vedadas; possiblidade de indicação de marca; a exigência de amostra.

1.6.5.     A estimativa de preços: a pesquisa segundo os procedimentos da IN n° 5/2014; as fontes de pesquisa de preços; composição detalhada de preços; peculiaridades na formação dos preços dos serviços por escopo, por produto, e mediante disponibilização intensiva de mão-de-obra; a questão da obrigatoriedade da planilha detalhada.

1.6.6.     Critérios de habilitação técnica e econômico financeira na licitação: quando e como usar os critérios previstos na IN ° 02 do MPOG.

1.6.7.     A duração dos contratos: serviços contínuos ou não; prazo de vigência & prazo de execução; requisitos para prorrogação.

1.6.8.     Critérios de reajustamento dos contratos: reajuste por índice e repactuação por planilha de composição de custos.

1.6.9.     Possibilidade de subcontratação;

1.6.10.  Hipóteses em que é permitido o pagamento antecipado;

1.6.11.  Sanções decorrentes da execução contratual;

2.            Fase externa do processo de contratação – a condução da licitação

2.1.        Atribuições e responsabilidades: pregoeiro, unidade demandante, apoio jurídico e ordenador de despesas (análise de casos concretos colhidos da jurisprudência do TCU);m

2.2.        Realização de diligências;

2.3.        Possibilidade de saneamento de erros;

2.4.        Negociação de preço;

2.5.        Concessão de vista;

2.6.        Admissão e processamento de recursos e impugnações;

2.7.        Revogação e anulação do certame: requisitos e consequências;

2.8.        Análise de amostras;

2.9.        Benefícios assegurados às micro e pequenas empresas: preferência, licitação exclusiva, cotas.

2.10.      As sanções na licitação: é obrigatório ou facultativo sancionar? Hipóteses mais comuns; jurisprudência mais recente do TCU.

2.11.      A publicação do orçamento: é obrigatória?.

 

Professora:

Francis Pimenta Maciel
Formada em Administração. Especializada em gestão de logística na Administração Pública. É servidora do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 1998, atuando, desde seu ingresso no órgão, na área de Licitações e Contratos. Exerceu a titularidade da Diretoria de Licitações e Contratos, da Consultoria Jurídica do órgão e foi assessora na então Terceira Secretaria de Controle Externo, unidade que fiscalizava a gestão de todos os Tribunais Superiores, além da Câmara, do Senado Federal e da área administrativa do próprio TCU. Exerce, há mais de onze anos, a função de assessora do Secretário-Geral de Administração do TCU. Atua, como assessora, particularmente nos processos que cuidam das licitações e das contratações realizadas pelo órgão, produzindo estudos, análises e pareceres técnicos, além de trabalhar na elaboração dos normativos internos que tratam do assunto. Participou, como uma das representantes do TCU, do Grupo de Estudos constituído de servidores de órgãos da Administração Pública Federal, com o objetivo de propor melhorias nos processos de contratação de serviços terceirizados pela Administração. O Relatório produzido pelo Grupo deu fundamento ao Acórdão-TCU n° 1.214/2013-Plenário, considerado julgado paradigmático do TCU sobre a matéria, de cujas determinações resultou a Instrução Normativa n° 06/2013 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ministra cursos voltados para servidores e colaboradores da  Administração Pública, em temas relacionados à licitação e à gestão contratual , em órgãos do Executivo, entidades da Administração Indireta, e do Judiciário. Na modalidade in Company, ministrou cursos mais recentemente na Ebserh, Anvisa, Universidade Federal de São Paulo, TJ/ES, Justiça Federal da Paraíba,TRF 3ª Região, TRE-RS, TRE-PI e STJ).

 



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