Carga horária: 08 horas
Data de Realização: 24 de Março de 2018.
Professor: Ricardo Souza Calcini
Objetivos:
Desde o advento da Lei nº 13.429/2017, o direito brasileiro passou a contar com uma regulamentação sobre a terceirização das formas de prestação de serviços. E para abordar essa grande novidade, com impacto direto no atual cenário das relações trabalhistas e sindicais, é que se destina o presente curso. Portanto, o treinamento é voltado à análise das recentes modificações introduzidas pela nova lei da terceirização, com as alterações já implementas pela Reforma Trabalhista, com enfoque nas principais polêmicas práticas e suas repercussões no futuro das relações entre trabalhadores e empregadores no Brasil.
Público alvo:
Direcionado para advogados, diretores jurídicos, representantes de entidades de classe e organizações sindicais, profissionais liberais, de relações trabalhistas, de recursos humanos e departamentos pessoais, empresários, contadores, estudantes e demais interessados.
Conteúdo Programático
Trabalho Temporário e a Nova Regulamentação
o Conceitos, objeto e partes.
o Terceirização x Intermediação da Mão de Obra.
o Necessidade de substituição transitória de pessoal permanente.
o Demanda Complementar de Serviços: fatores de previsibilidade.
o Trabalhador Temporário na Lei de Greve.
o Trabalhador Temporário: direitos e obrigações.
o Contrato de Trabalho Temporário: peculiaridades.
o Contrato por Prazo Determinado x Contrato de Experiência.
o Empresa de Trabalho Temporário: requisitos de funcionamento.
o Empresa Tomadora de Serviços Temporários.
o Responsabilidade da Empresa de Trabalho Temporário.
Terceirização e o Futuro das Relações Trabalhistas
o O cenário da terceirização sob a ótica da Súmula n° 331 do TST.
o Contrato de Facção, Terceirização e a Intermediação de Mão de Obra: o que mudou com a nova Lei nº 13.429/2017.
o Terceirização: objeto do contrato, local da prestação de serviços e condições.
o Requisitos do Contrato de Terceirização.
o Empresa Terceirizada: requisitos de funcionamento.
o Quem é a empresa de terceirização de natureza jurídica de direito privado?
o Atividade-meio e Atividade-fim: o que muda com a nova lei.
o Poder Diretivo e a Subordinação Jurídica (direta e estrutural).
o As questões polêmicas envolvendo os serviços determinados e específicos.
o Terceirização da Atividade-Fim: pontos favoráveis, negativos e polêmicos.
o Terceirização lícita e ilícita x Vínculo de Emprego.
o Aplicação da nova lei aos contratos de trabalho vigentes e a fatos pretéritos.
o A legalização da quarteirização da prestação de serviços.
o Responsabilidades subsidiária e solidária.
o Dono da Obra x Teses de Responsabilização.
o Condições de segurança, higiene e salubridade do trabalho.
o Atendimento médico, ambulatorial e de refeição aos terceirizados.
o Terceirização e a Administração Pública.
o Administração Pública e os Serviços Temporários.
o Consequências na representatividade sindical.
o Casos práticos surgidos após nova da terceirização.
o Supremo Tribunal Federal x Terceirização de Serviços.
o O que se esperar do Poder Judiciário Trabalhista no atual cenário.
o Reforma Trabalhista: equivalência das condições de trabalho; prestação de serviços in natura; e regras sobre as quarentenas e suas fraudes.
Professor: Ricardo Souza Calcini
Professor de Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação (FADI, EPD, AATSP e FGV); Palestrante em Eventos Corporativos e Instrutor de Treinamentos In Company; Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela EPM do TJ/SP; Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Assessor de Desembargador e Professor da Escola Judicial no TRT/SP da 2ª Região; Membro do IBDSCJ, da ABDPC, do CEAPRO, da ABDPro, da ABDConst, do IDA e do IBDD.