Carga horária: 08 horas

Data de Realização: 24 de Março de 2018.

Professor: Ricardo Souza Calcini

Objetivos:

Desde o advento da Lei nº 13.429/2017, o direito brasileiro passou a contar com uma regulamentação sobre a terceirização das formas de prestação de serviços. E para abordar essa grande novidade, com impacto direto no atual cenário das relações trabalhistas e sindicais, é que se destina o presente curso. Portanto, o treinamento é voltado à análise das recentes modificações introduzidas pela nova lei da terceirização, com as alterações já implementas pela Reforma Trabalhista, com enfoque nas principais polêmicas práticas e suas repercussões no futuro das relações entre trabalhadores e empregadores no Brasil.

Público alvo:

Direcionado para advogados, diretores jurídicos, representantes de entidades de classe e organizações sindicais, profissionais liberais, de relações trabalhistas, de recursos humanos e departamentos pessoais, empresários, contadores, estudantes e demais interessados.

Conteúdo Programático

Trabalho Temporário e a Nova Regulamentação

o Conceitos, objeto e partes.

o Terceirização x Intermediação da Mão de Obra.

o Necessidade de substituição transitória de pessoal permanente.

o Demanda Complementar de Serviços: fatores de previsibilidade.

o Trabalhador Temporário na Lei de Greve.

o Trabalhador Temporário: direitos e obrigações.

o Contrato de Trabalho Temporário: peculiaridades.

o Contrato por Prazo Determinado x Contrato de Experiência.

o Empresa de Trabalho Temporário: requisitos de funcionamento.

o Empresa Tomadora de Serviços Temporários.

o Responsabilidade da Empresa de Trabalho Temporário.

• Terceirização e o Futuro das Relações Trabalhistas

o O cenário da terceirização sob a ótica da Súmula n° 331 do TST.

o Contrato de Facção, Terceirização e a Intermediação de Mão de Obra: o que mudou com a nova Lei nº 13.429/2017.

o Terceirização: objeto do contrato, local da prestação de serviços e condições.

o Requisitos do Contrato de Terceirização.

o Empresa Terceirizada: requisitos de funcionamento.

o Quem é a empresa de terceirização de natureza jurídica de direito privado?

o Atividade-meio e Atividade-fim: o que muda com a nova lei.

o Poder Diretivo e a Subordinação Jurídica (direta e estrutural).

o As questões polêmicas envolvendo os serviços “determinados” e “específicos”.

o Terceirização da Atividade-Fim: pontos favoráveis, negativos e polêmicos.

o Terceirização lícita e ilícita x Vínculo de Emprego.

o Aplicação da nova lei aos contratos de trabalho vigentes e a fatos pretéritos.

o A legalização da quarteirização da prestação de serviços.

o Responsabilidades subsidiária e solidária.

o Dono da Obra x Teses de Responsabilização.

o Condições de segurança, higiene e salubridade do trabalho.

o Atendimento médico, ambulatorial e de refeição aos terceirizados.

o Terceirização e a Administração Pública.

o Administração Pública e os Serviços Temporários.

o Consequências na representatividade sindical.

o Casos práticos surgidos após nova da terceirização.

o Supremo Tribunal Federal x Terceirização de Serviços.

o O que se esperar do Poder Judiciário Trabalhista no atual cenário.

o Reforma Trabalhista: equivalência das condições de trabalho; prestação de serviços “in natura”; e regras sobre as “quarentenas” e suas fraudes.

Professor: Ricardo Souza Calcini

Professor de Cursos Jurídicos e de Pós-Graduação (FADI, EPD, AATSP e FGV);  Palestrante em Eventos Corporativos e Instrutor de Treinamentos “In Company”; Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela EPM do TJ/SP; Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie;  Assessor de Desembargador e Professor da Escola Judicial no TRT/SP da 2ª Região; Membro do IBDSCJ, da ABDPC, do CEAPRO, da ABDPro, da ABDConst, do IDA e do IBDD.