Curso Obras Públicas e Serviços de Engenharia do Planejamento até a Fiscalização dos Contratos



Carga horária: 16 horas.
Realização: 12 e 13 de Março de 2018.
Professor: André Kuhn

 

Apresentação:

O elevado volume de recursos investidos OBRAS PÚBLICAS pelos governos federal, estadual e municipal exige de todos os agentes públicos e privados envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação cuidado para que esses empreendimentos sejam efetivamente concluídos nos parâmetros previstos: QUALIDADE, PRAZO e CUSTO.

O presente treinamento traz uma abordagem inovadora. Procura transmitir aos alunos, além da jurisprudência existente até o momento, metodologia segura para que a organização desenvolva seus colaboradores desempenhem a contento suas atribuições para o planejamento, a elaboração do Edital e a fiscalização dos contratos a fim de assegurar o sucesso da implementação do projeto planejado.



Objetivo:

•Apresentar e detalhar métodos eficientes para a correta definição de preços de obras públicas.

•Apresentar os principais cuidados na elaboração do Edital  e na seleção da proposta mais vantajosa, bem como todas as informações que deverão ser avaliadas no momento da licitação para evitar armadilhas e “jogo de planilha”;

•Orientar os responsáveis pela fiscalização dos contratos na adoção de medidas que assegurem o correto andamento dos serviços nos aspectos qualidade, prazo e preço.

•Apresentar os entendimentos dos Tribunais, em especial os do TCU e de suas recentes Súmulas, a respeito da aplicação da legislação atinente à matéria.



Público alvo:

•Membros de Comissões de Licitação; Pregoeiros, Gestores de Contrato; Membros de equipes designadas para fiscalização; Servidores de Auditoria e Controle Interno; Ordenadores de despesa.

•Auditores e Servidores dos Tribunais de Contas; Assessores e Consultores Jurídicos; Engenheiros; Advogados, Economistas, Contadores, Empresas prestadoras de serviço.



Questões Polêmicas:

1. Qual a ligação entre a fase de planejamento da contratação e a fase de fiscalização do contrato?

2. O anteprojeto, o projeto básico e o projeto executivo são necessários em qualquer licitação de obras e serviços de engenharia? Em que momento do procedimento devem ser elaborados?

3. O que é turn key? Esse regime é compatível com a legislação brasileira? Quais as cautelas para adotar esse regime?

4. Qual deve ser a precisão do projeto básico e do projeto executivo?

5. O projeto executivo pode servir para corrigir imprecisões do projeto básico? Qual o entendimento do TCU?

6. Quem deve aprovar os projetos básico e executivo: o engenheiro da Administração ou a autoridade competente? Nesse caso, como se estabelece a responsabilidade?

7. O que é e qual a importância da documentação as built? Deve ser exigida em todas as obras?

8. Quais exigências e licenças ambientais devem ser providenciadas para o início da execução da obra?

9. Qual a melhor forma de prever os quantitativos de materiais e serviços necessários à execução da obra? É possível estabelecer quantitativos estimados ou há necessidade de uma previsão exata? Quais as consequências de uma previsão equivocada de quantitativos para a execução do contrato?

10. Como forma de garantir a qualidade dos materiais, é possível a indicação de marca no edital de licitação? Qual o entendimento do TCU?

11. Do ponto de vista técnico, quais as cautelas a serem observadas na definição das parcelas de maior relevância e valor significativo? É possível privilegiar a técnica em detrimento do valor? Uma mesma obra (ou serviço) pode ter mais de uma parcela de maior relevância e valor significativo?

12. Quais exigências podem ser previstas no edital e na elaboração dos projetos como forma de efetivar critérios de sustentabilidade ambiental para as obras públicas? Quais as exigências previstas na Instrução Normativa nº 01/10?

13. Como definir o regime de execução e quais as implicações para a execução do contrato?

14. Em licitação com regime de empreitada por preço global, a Administração indicou os quantitativos dos materiais e equipamentos no projeto anexo ao edital. O licitante poderá cotar materiais e equipamentos com especificações ou quantitativos diferentes dos indicados pela Administração?

15. Como deve ser estruturado o orçamento de obras em relação aos encargos sociais, materiais, insumos e tributos?

16. Como elaborar orçamento: priorizando qualidade ou prazo?

17. A Administração pode desconsiderar a tabela do SINAPI quando verificar que os preços ali indicados não estão adequados aos praticados no mercado para determinado empreendimento?

18. O que é curva ABC e qual a sua utilidade na execução da obra?

19. Em serviço de engenharia que envolva também fornecimento de materiais, é possível prever valor de BDI diferente para os materiais e para o serviço? Qual o posicionamento do TCU?

20. Tanto no orçamento da Administração quanto no orçamento apresentado pelo licitante, o BDI pode ser fechado ou deve ser apresentado de forma aberta e detalhada? Qual o entendimento do TCU?

21. Como deve ser tratada a questão da inclusão do IRPJ e da CSLL no cálculo do BDI? Qual o orientação do TCU?

22. Deve ser sempre previsto preço máximo para a contratação de obras e serviços de engenharia? Devem ser previstos preços máximos global e unitário? O preço máximo deve ser divulgado no edital? Se não previsto o preço máximo, o estimado pode servir como máximo para fins de julgamento da licitação? Qual o entendimento do TCU?

23. Quais regras devem ser previstas no edital para evitar o jogo de planilhas pelos licitantes?

24. Uma vez aplicada a fórmula prevista no § 1º do art. 48, e tendo como resultado que determinado preço é inexequível, é possível que a Administração, por solicitação do licitante, oportunize prazo para ele demonstrar documentalmente a exequibilidade de sua proposta?

25. Quais são os impactos da LDO/2013 em relação à definição de custos e ao regime de execução de obras?

26. O fiscal da obra ou do serviço deve ser obrigatoriamente engenheiro inscrito no CREA? Cada obra que o servidor público fiscaliza deverá ter uma ART específica ou a ART do cargo é suficiente?

27. Quais as atribuições do engenheiro responsável pela obra? O engenheiro responsável e o preposto do contratado devem ser a mesma pessoa ou ter as mesmas atribuições?

28. Durante a execução do contrato, é possível alterar o fiscal, o preposto e o responsável técnico da obra indicados na licitação? Em quais condições e como isso deve ser formalizado?

29. O que é e qual a importância do caderno de encargos? É documento indispensável para a fiscalização dos contratos de engenharia?

30. Qual a utilidade do diário de obras? O que deve ser registrado nele? Pode ser substituído por um livro de ocorrências?

31. Como devem ser conduzidas as reuniões periódicas? Como maximizar a comunicação entre os envolvidos na execução e no gerenciamento do contrato?

32. Quais as cautelas para a autorização do início da obra ou dos serviços?

33. Quais os pontos críticos da execução do contrato de obra? Como deve ser realizado o acompanhamento dessa fase? Como proceder em relação aos dias de chuva e qual o impacto no cronograma físico-financeiro?

34. Como controlar e acompanhar a execução da obra em relação aos materiais e equipamentos utilizados?

35. Quais mecanismos devem ser adotados para viabilizar medições seguras da obra ou do serviço? O que é importante manter documentado caso novo fiscal assuma o contrato?

36. O que é cronograma físico-financeiro? E caminho crítico? Como definir um plano de execução que assegure a conclusão da obra no prazo pactuado? Quais cuidados específicos o fiscal deve ter para verificar se a estratégia adotada é eficiente ou se serão necessárias alterações para cumprir os prazos?

37. A respeito das alterações do objeto, pergunta-se:

a) Quais os limites para as alterações do objeto e dos projetos originais?

b) Devem ser observados os valores unitários indicados no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)? Como proceder caso essa referência não retrate a realidade de composição de custos do empreendimento?

c) Como aplicar o percentual de 25% em relação ao acréscimo quantitativo do objeto? É possível acrescer 25% do total do contrato em apenas um item ou em parcela determinada da obra? E compensar a exclusão de um item com a inclusão de outro? Qual o entendimento do TCU em relação a contratos vigentes e às novas contratações? Quando é cabível o acréscimo qualitativo e quais os seus limites?

d) É possível incluir serviço ou material não previsto inicialmente? Em que circunstâncias e limites?

38. Em quais hipóteses são emitidos os termos de recebimentos provisório e definitivo? Quais as cautelas no recebimento final da obra? Quem é o responsável pelo recebimento?



Resumo do conteúdo programático:

1. Introdução

Considerações iniciais; Histórico; Características importantes de obras; Principais definições e conceitos.

2. Leis e normativos aplicáveis

Considerações iniciais; Constituição Federal; Lei de licitações – Lei n° 8.666/93; Lei 12.462/2011; Decreto nº 7.581/11; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; Leis e resoluções relativas à profissão de engenheiro; Instruções Normativas; Resoluções Conama; Súmulas e decisões dos tribunais superiores.

3. Etapas de contratação do empreendimento – Visão geral

Fase preliminar à licitação; Fase interna da licitação; Anteprojeto; Projeto básico; Licenciamento ambiental; Preparação do edital ou convite; Projeto executivo; Fase externa da licitação; Fase contratual; Assinatura do contrato e ordem de serviço; Fiscalização da execução da obra; Recebimento da obra; Fase posterior à contratação.

4. Avaliação de valores para contratação de obras e sua importância para a contratação integrada

Importância da avaliação de custos nos estudos iniciais; Avaliação expedita; Avaliação expedita em edificações; Custo Unitário Básico – CUB.

5. Orçamento detalhado e sua utilização nos demais regimes de execução

Principais conceitos; Custos; Custo direto e indireto; Preço; Insumos; Serviços; BDI (Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas); Planilha orçamentária; Cronograma físico-financeiro; Curva ABC; Custos; Custos de insumos; Custo de serviços; Obtenção dos custos de insumos ou serviços; Estudo de casos.

6. Fase preliminar à licitação

Considerações iniciais; Programa de necessidades; Estudos preliminares; Anteprojeto de engenharia; Considerações finais.

7. Licitação – Fase interna

Caracterização da obra; Anteprojeto; Projeto básico; Conceitos e Requisitos; Responsabilidade pela elaboração e acompanhamento; Contratação do projeto básico; Validação; Licenciamento ambiental; Orçamento detalhado – Preços; Referência de preços e BDI; Projeto executivo; Documentação “as built”; Previsão de recursos orçamentários; Modalidades de licitação; Parcelamento e fracionamento; Tipos de licitação; Forma e regime de execução; Forma e limite para pagamento; Minuta do contrato; Regras para habilitação dos interessados; Qualificação técnica operacional e profissional; Regras para o julgamento.

8. Licitação – Fase externa

Publicação e prazos; Constituição e atuação de comissão de licitação; Procedimento e julgamento; Análise da habilitação; Análise das propostas de preços; Recursos; Estudo de caso

9. Fiscalização de contratos – medidas e providências

Contratos administrativos; Formalização e Cadastramento dos contratos; Início dos serviços; A estruturação da equipe; Fiscalização – Responsáveis pela Administração e pela empresa; Documentos; Atividades; Gerenciamento de Custo, Prazo, Qualidade, Riscos.

 

Professor:
ANDRÉ KUHN.

Bacharelado em Ciências Militares – AMAN – 1990; Graduação em Engenharia de Fortificação e Construção – IME – 1996; Mestrado em Engenharia Civil – UFF – 2002 (Título da Dissertação: QUALIDADE E LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS – UMA ANÁLISE CRÍTICA); professor e coordenador do curso MBA em Gestão de Projetos – UPIS; professor de licitações e gestão de contratos nos cursos de Pós-Graduação realizados pelo IBEC; palestrante e consultor de Licitações de Obras Públicas (Exército Brasileiro); Ampla experiência em Licitações e Contratos de Obras Públicas, trabalhando em Comissão de Obras do Exército como presidente de comissão de licitações, orçamentista, projetista e fiscal de obras públicas. pregoeiro habilitado pela 11º Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército; auditor de obras, orçamentista e analista de planejamento de obras de Cooperação do Exército Brasileiro com diversas instituições: DNIT (Estradas e pontes), INFRAERO (Aeroportos), INCRA (assentamentos e estradas vicinais), MPF (perícias e avaliações), CODEVASF (Revitalização do Rio São Francisco), MI (Integração da Bacia do São Francisco), MT (Portos Fluviais), Governos Estaduais e Municipais, e outros. Nomeado para exercer cargo em comissão na Diretoria Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), foi Coordenador Geral do Escritório de Gerenciamento de Projetos, Coordenador Geral de Desenvolvimento e Projetos do DNIT e Presidente da Comissão Especial de Licitações das obras do CREMA-II, pelo Regime Diferenciado de Contratações – RDC. Atualmente exerce cargo em comissão na Secretário Geral do Ministério Público Federal, como Assessor Técnico.




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