Curso Obras Públicas e Serviços de Engenharia do Planejamento até a Fiscalização dos Contratos



REALIZAR MATRICULA

Carga horária: 16 horas.


Realização: 12 e 13 de Março de 2018.


Professor: André Kuhn

 

 

APRESENTAÇÃO

O elevado volume de recursos investidos OBRAS PÚBLICAS pelos governos federal, estadual e municipal exige de todos os agentes públicos e privados envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação cuidado para que esses empreendimentos sejam efetivamente concluídos nos parâmetros previstos: QUALIDADE, PRAZO e CUSTO.

O presente treinamento traz uma abordagem inovadora. Procura transmitir aos alunos, além da jurisprudência existente até o momento, metodologia segura para que a organização desenvolva seus colaboradores desempenhem a contento suas atribuições para o planejamento, a elaboração do Edital e a fiscalização dos contratos a fim de assegurar o sucesso da implementação do projeto planejado.

 

 

OBJETIVO

•Apresentar e detalhar métodos eficientes para a correta definição de preços de obras públicas.

•Apresentar os principais cuidados na elaboração do Edital  e na seleção da proposta mais vantajosa, bem como todas as informações que deverão ser avaliadas no momento da licitação para evitar armadilhas e “jogo de planilha”;

•Orientar os responsáveis pela fiscalização dos contratos na adoção de medidas que assegurem o correto andamento dos serviços nos aspectos qualidade, prazo e preço.

•Apresentar os entendimentos dos Tribunais, em especial os do TCU e de suas recentes Súmulas, a respeito da aplicação da legislação atinente à matéria.

 

 

PÚBLICO ALVO

•Membros de Comissões de Licitação; Pregoeiros, Gestores de Contrato; Membros de equipes designadas para fiscalização; Servidores de Auditoria e Controle Interno; Ordenadores de despesa.

•Auditores e Servidores dos Tribunais de Contas; Assessores e Consultores Jurídicos; Engenheiros; Advogados, Economistas, Contadores, Empresas prestadoras de serviço.

 

 

QUESTÕES POLÊMICAS

1. Qual a ligação entre a fase de planejamento da contratação e a fase de fiscalização do contrato?

2. O anteprojeto, o projeto básico e o projeto executivo são necessários em qualquer licitação de obras e serviços de engenharia? Em que momento do procedimento devem ser elaborados?

3. O que é turn key? Esse regime é compatível com a legislação brasileira? Quais as cautelas para adotar esse regime?

4. Qual deve ser a precisão do projeto básico e do projeto executivo?

5. O projeto executivo pode servir para corrigir imprecisões do projeto básico? Qual o entendimento do TCU?

6. Quem deve aprovar os projetos básico e executivo: o engenheiro da Administração ou a autoridade competente? Nesse caso, como se estabelece a responsabilidade?

7. O que é e qual a importância da documentação as built? Deve ser exigida em todas as obras?

8. Quais exigências e licenças ambientais devem ser providenciadas para o início da execução da obra?

9. Qual a melhor forma de prever os quantitativos de materiais e serviços necessários à execução da obra? É possível estabelecer quantitativos estimados ou há necessidade de uma previsão exata? Quais as consequências de uma previsão equivocada de quantitativos para a execução do contrato?

10. Como forma de garantir a qualidade dos materiais, é possível a indicação de marca no edital de licitação? Qual o entendimento do TCU?

11. Do ponto de vista técnico, quais as cautelas a serem observadas na definição das parcelas de maior relevância e valor significativo? É possível privilegiar a técnica em detrimento do valor? Uma mesma obra (ou serviço) pode ter mais de uma parcela de maior relevância e valor significativo?

12. Quais exigências podem ser previstas no edital e na elaboração dos projetos como forma de efetivar critérios de sustentabilidade ambiental para as obras públicas? Quais as exigências previstas na Instrução Normativa nº 01/10?

13. Como definir o regime de execução e quais as implicações para a execução do contrato?

14. Em licitação com regime de empreitada por preço global, a Administração indicou os quantitativos dos materiais e equipamentos no projeto anexo ao edital. O licitante poderá cotar materiais e equipamentos com especificações ou quantitativos diferentes dos indicados pela Administração?

15. Como deve ser estruturado o orçamento de obras em relação aos encargos sociais, materiais, insumos e tributos?

16. Como elaborar orçamento: priorizando qualidade ou prazo?

17. A Administração pode desconsiderar a tabela do SINAPI quando verificar que os preços ali indicados não estão adequados aos praticados no mercado para determinado empreendimento?

18. O que é curva ABC e qual a sua utilidade na execução da obra?

19. Em serviço de engenharia que envolva também fornecimento de materiais, é possível prever valor de BDI diferente para os materiais e para o serviço? Qual o posicionamento do TCU?

20. Tanto no orçamento da Administração quanto no orçamento apresentado pelo licitante, o BDI pode ser fechado ou deve ser apresentado de forma aberta e detalhada? Qual o entendimento do TCU?

21. Como deve ser tratada a questão da inclusão do IRPJ e da CSLL no cálculo do BDI? Qual o orientação do TCU?

22. Deve ser sempre previsto preço máximo para a contratação de obras e serviços de engenharia? Devem ser previstos preços máximos global e unitário? O preço máximo deve ser divulgado no edital? Se não previsto o preço máximo, o estimado pode servir como máximo para fins de julgamento da licitação? Qual o entendimento do TCU?

23. Quais regras devem ser previstas no edital para evitar o jogo de planilhas pelos licitantes?

24. Uma vez aplicada a fórmula prevista no § 1º do art. 48, e tendo como resultado que determinado preço é inexequível, é possível que a Administração, por solicitação do licitante, oportunize prazo para ele demonstrar documentalmente a exequibilidade de sua proposta?

25. Quais são os impactos da LDO/2013 em relação à definição de custos e ao regime de execução de obras?

26. O fiscal da obra ou do serviço deve ser obrigatoriamente engenheiro inscrito no CREA? Cada obra que o servidor público fiscaliza deverá ter uma ART específica ou a ART do cargo é suficiente?

27. Quais as atribuições do engenheiro responsável pela obra? O engenheiro responsável e o preposto do contratado devem ser a mesma pessoa ou ter as mesmas atribuições?

28. Durante a execução do contrato, é possível alterar o fiscal, o preposto e o responsável técnico da obra indicados na licitação? Em quais condições e como isso deve ser formalizado?

29. O que é e qual a importância do caderno de encargos? É documento indispensável para a fiscalização dos contratos de engenharia?

30. Qual a utilidade do diário de obras? O que deve ser registrado nele? Pode ser substituído por um livro de ocorrências?

31. Como devem ser conduzidas as reuniões periódicas? Como maximizar a comunicação entre os envolvidos na execução e no gerenciamento do contrato?

32. Quais as cautelas para a autorização do início da obra ou dos serviços?

33. Quais os pontos críticos da execução do contrato de obra? Como deve ser realizado o acompanhamento dessa fase? Como proceder em relação aos dias de chuva e qual o impacto no cronograma físico-financeiro?

34. Como controlar e acompanhar a execução da obra em relação aos materiais e equipamentos utilizados?

35. Quais mecanismos devem ser adotados para viabilizar medições seguras da obra ou do serviço? O que é importante manter documentado caso novo fiscal assuma o contrato?

36. O que é cronograma físico-financeiro? E caminho crítico? Como definir um plano de execução que assegure a conclusão da obra no prazo pactuado? Quais cuidados específicos o fiscal deve ter para verificar se a estratégia adotada é eficiente ou se serão necessárias alterações para cumprir os prazos?

37. A respeito das alterações do objeto, pergunta-se:

a) Quais os limites para as alterações do objeto e dos projetos originais?

b) Devem ser observados os valores unitários indicados no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)? Como proceder caso essa referência não retrate a realidade de composição de custos do empreendimento?

c) Como aplicar o percentual de 25% em relação ao acréscimo quantitativo do objeto? É possível acrescer 25% do total do contrato em apenas um item ou em parcela determinada da obra? E compensar a exclusão de um item com a inclusão de outro? Qual o entendimento do TCU em relação a contratos vigentes e às novas contratações? Quando é cabível o acréscimo qualitativo e quais os seus limites?

d) É possível incluir serviço ou material não previsto inicialmente? Em que circunstâncias e limites?

38. Em quais hipóteses são emitidos os termos de recebimentos provisório e definitivo? Quais as cautelas no recebimento final da obra? Quem é o responsável pelo recebimento?

 

 

RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Introdução

Considerações iniciais; Histórico; Características importantes de obras; Principais definições e conceitos.

 

2. Leis e normativos aplicáveis

Considerações iniciais; Constituição Federal; Lei de licitações – Lei n° 8.666/93; Lei 12.462/2011; Decreto nº 7.581/11; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; Leis e resoluções relativas à profissão de engenheiro; Instruções Normativas; Resoluções Conama; Súmulas e decisões dos tribunais superiores.

 

3. Etapas de contratação do empreendimento – Visão geral

Fase preliminar à licitação; Fase interna da licitação; Anteprojeto; Projeto básico; Licenciamento ambiental; Preparação do edital ou convite; Projeto executivo; Fase externa da licitação; Fase contratual; Assinatura do contrato e ordem de serviço; Fiscalização da execução da obra; Recebimento da obra; Fase posterior à contratação.

 

4. Avaliação de valores para contratação de obras e sua importância para a contratação integrada

Importância da avaliação de custos nos estudos iniciais; Avaliação expedita; Avaliação expedita em edificações; Custo Unitário Básico – CUB.

 

5. Orçamento detalhado e sua utilização nos demais regimes de execução

Principais conceitos; Custos; Custo direto e indireto; Preço; Insumos; Serviços; BDI (Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas); Planilha orçamentária; Cronograma físico-financeiro; Curva ABC; Custos; Custos de insumos; Custo de serviços; Obtenção dos custos de insumos ou serviços; Estudo de casos.

 

6. Fase preliminar à licitação

Considerações iniciais; Programa de necessidades; Estudos preliminares; Anteprojeto de engenharia; Considerações finais.

 

7. Licitação – Fase interna

Caracterização da obra; Anteprojeto; Projeto básico; Conceitos e Requisitos; Responsabilidade pela elaboração e acompanhamento; Contratação do projeto básico; Validação; Licenciamento ambiental; Orçamento detalhado – Preços; Referência de preços e BDI; Projeto executivo; Documentação “as built”; Previsão de recursos orçamentários; Modalidades de licitação; Parcelamento e fracionamento; Tipos de licitação; Forma e regime de execução; Forma e limite para pagamento; Minuta do contrato; Regras para habilitação dos interessados; Qualificação técnica operacional e profissional; Regras para o julgamento.

 

8. Licitação – Fase externa

Publicação e prazos; Constituição e atuação de comissão de licitação; Procedimento e julgamento; Análise da habilitação; Análise das propostas de preços; Recursos; Estudo de caso

 

9. Fiscalização de contratos – medidas e providências

Contratos administrativos; Formalização e Cadastramento dos contratos; Início dos serviços; A estruturação da equipe; Fiscalização – Responsáveis pela Administração e pela empresa; Documentos; Atividades; Gerenciamento de Custo, Prazo, Qualidade, Riscos.

 

 

PROFESSOR

ANDRÉ KUHN

Bacharelado em Ciências Militares – AMAN – 1990; Graduação em Engenharia de Fortificação e Construção – IME – 1996; Mestrado em Engenharia Civil – UFF – 2002 (Título da Dissertação: QUALIDADE E LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS – UMA ANÁLISE CRÍTICA); professor e coordenador do curso MBA em Gestão de Projetos – UPIS; professor de licitações e gestão de contratos nos cursos de Pós-Graduação realizados pelo IBEC; palestrante e consultor de Licitações de Obras Públicas (Exército Brasileiro); Ampla experiência em Licitações e Contratos de Obras Públicas, trabalhando em Comissão de Obras do Exército como presidente de comissão de licitações, orçamentista, projetista e fiscal de obras públicas. pregoeiro habilitado pela 11º Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército; auditor de obras, orçamentista e analista de planejamento de obras de Cooperação do Exército Brasileiro com diversas instituições: DNIT (Estradas e pontes), INFRAERO (Aeroportos), INCRA (assentamentos e estradas vicinais), MPF (perícias e avaliações), CODEVASF (Revitalização do Rio São Francisco), MI (Integração da Bacia do São Francisco), MT (Portos Fluviais), Governos Estaduais e Municipais, e outros. Nomeado para exercer cargo em comissão na Diretoria Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), foi Coordenador Geral do Escritório de Gerenciamento de Projetos, Coordenador Geral de Desenvolvimento e Projetos do DNIT e Presidente da Comissão Especial de Licitações das obras do CREMA-II, pelo Regime Diferenciado de Contratações – RDC. Atualmente exerce cargo em comissão na Secretário Geral do Ministério Público Federal, como Assessor Técnico.

 

 

INVESTIMENTO NECESSÁRIO

Confirme sua inscrição com até 20 (dias) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.290,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.490,00.

 

PARA CADA 5 (QUATRO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.

 

Incluso:

Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.

 

Forma de Pagamento:

O valor do curso poderá ser pago por meio de:

 

Depósito bancário

Nota de Empenho

Cheque

Dinheiro

 

Dados bancários:

Banco do Brasil

Nº banco: 001

Nº Agência: 4594-2

Nº Conta Corrente: 122.731-9

 

 

DATA, HORÁRIO E LOCAL

O curso será ministrado em Brasília nas seguintes datas:

 

Realização: 12 e 13 de Março de 2018.

 

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

 

Local: O local específico de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.

 

 

CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO E PRORROGAÇÃO

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação e/ou cancelamento do evento.



Conhecimento e Resultado


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