Curso Prático de Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência de acordo com a Nova IN 05/2017 - MPDG



REALIZAR MATRICULA

Carga horária: 16 horas

Data de Realização: 28 e 29 de Maio de 2018. Brasília/DF.

Professora: ARLLINGTON CAMPOS SOUSA

 

APRESENTAÇÃO:

Atualizado com as novas diretrizes trazidas pela Instrução Normativa nº 05/2017 – MPDG, a qual dispõe sobre as regras do procedimento de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Serão tratados temas como as exigências da Lei de Licitações, a implementação da qualidade nos pedidos de compras e contratações, a análise de amostras, o pedido de marcas, os principais vícios das licitações e dos editais, dentre vários tópicos essenciais ás boas compras e contratações pelo Poder Público.

 

OBJETIVO:

O evento visa capacitar os servidores, visando proporcionar o domínio das técnicas, normas e boas práticas sobre a elaboração de editais, preparação de especificações técnicas, projetos básicos e termos de referência que assegurem processo de licitação econômico e juridicamente eficiente. Ao final do curso o servidor estará apto a:

1. Indicar a legislação relacionada aos instrumentos de contratação;

2. Identificar fundamentos e princípios necessários para uma contratação pública de excelência;

3. Reconhecer a importância do termo de referência e do projeto básico para a contratação pública;

4. Identificar os principais problemas e os aspectos mais polêmicos relacionados aos instrumentos;

5. Elaborar um termo de referência ou um projeto básico de forma eficiente que atenda as necessidades de seu órgão.

 

PÚBLICO ALVO

Servidores de áreas requisitantes, presidentes e demais membros das comissões de licitação, diretores, chefes de divisão, gerentes e técnicos; Administradores de contratos e profissionais das áreas de compras, suprimentos e administração de materiais; Responsáveis pelos órgãos que promovem e acompanham a execução dos contratos; Coordenadores, Gerentes e servidores que militam na área de convênios, tanto no nível de execução, como no nível de celebração e fiscalização; Servidores das diversas áreas com atividades relacionadas com o assunto no âmbito da administração pública federal, estadual e municipal.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Visão sistêmica da Contratação Pública

1.1. Síntese dos procedimentos da Contratação Pública

1.1.1. Planejamento

1.1.2. Necessidade

1.1.2.1. Requerimento

1.1.2.2. Termo de Referência e Projeto Básico

1.1.2.3. Definições Orçamentárias e Financeiras

1.1.2.4. Elaboração do Instrumento Convocatório (Edital) – Controle preventivo

da área jurídica – Publicação

1.1.2.5. Procedimento licitatório

1.1.2.6. Contrato

1.1.2.7. Execução

1.1.2.8. Controle

1.2. Normas sobre licitações – modalidades e tipos

1.2.1. Modalidades e tipos

1.2.2. Modalidades – Conceitos: Artigo 22, Lei nº 8.666/93

1.2.3. Tipos licitatórios

1.3. Dispensa e Inexigibilidade de licitação

1.3.1. Dispensa

1.3.2. Inexigibilidade

1.4. Projeto Básico e Termo de Referência

1.4.1. Semelhanças e diferenças entre Projeto Básico e Termo de Referência

1.4.2. Importância: Base para um bom edital

1.4.3. Responsabilidade pela elaboração e necessidade de aprovação

2. Elementos do Projeto Básico ou Termo de Referência

2.1. Necessidade

2.2. Definição do objeto

2.3. Justificativa

2.4. Especificação do objeto

2.4.1. Detalhamento

2.4.2. Parcelamento x fracionamento

2.4.3. Itens e lotes

2.4.4. Amostra ou prova de conceito

2.4.5. Vistoria (visita técnica)

2.5. Responsabilidade das partes

2.6. Estimativa de custos (Pesquisa de Preços e de Mercado)

2.6.1. Elaboração de orçamento de referência para obras e serviços de engenharia –

Decreto nº 7.893/2013

2.6.2. Cronograma físico-financeiro

2.6.3. Condições de recebimento

2.7. Critérios de escolha da proposta

2.8. Definição da empreitada

2.9. Prazo de execução ou prazo de entrega

2.9.1. Vigência dos contratos

2.10. Procedimentos de gerenciamento e fiscalização

2.11. Acordo de nível de serviço

2.12. Garantias

2.13. Sanções administrativas

3. Matérias pontuais e complementares

3.1. Margem de preferência

3.2. Critérios de sustentabilidade

3.3. Sistema de registro de preços

3.4. Contratação de serviços

3.5. Regime diferenciado de contratação - RDC

3.6. Solução de Tecnologia da Informação - IN 04/14/MPOG

3.7. Prerrogativa das microempresas e empresas de pequeno porte

4. Jurisprudência e estudos de casos

5. Oficinas práticas de elaboração dos instrumentos

6. Instrução Normativa - IN 05/2017/MPDG – e seus reflexos nas construções desses instrumentos.

6.1. Planejamento da Contratação

6.1.2. Procedimentos iniciais - DFD

6.1.3. Estudos Preliminares

6.1.4. Gerenciamento de Riscos

6.2. Entendendo a questão do Plano de Trabalho.

 

PROFESSOR

ARLLINGTON CAMPOS SOUSA

Advogado, Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós – graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com larga experiência na área de Licitações e Contratos Administrativos, como consultor jurídico, presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós – graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf, Enap e Abop; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) – Teoria e Prática, editora Líder, além de vários artigos em revistas especializadas.

 

INVESTIMENTO NECESSÁRIO

Confirme sua inscrição com até 20 (dias) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 1.990,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.290,00.

 

PARA CADA 5 (CINCO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.

 

Incluso:

Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.

 

Forma de Pagamento:

O valor do curso poderá ser pago por meio de:

Depósito bancário

Nota de Empenho

Cheque

Dinheiro

 

Dados bancários:

Banco do Brasil

Nº banco: 001

Nº Agência: 4594-2

Nº Conta Corrente: 122.731-9

 

DATA, HORÁRIO E LOCAL

O curso será ministrado em Brasília/DF nas seguintes datas:

Realização: 28 e 29 de Maio de 2018.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

 

Local: O local de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.

 

CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO E PRORROGAÇÃO

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação.



Conhecimento e Resultado


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