As Novas Regras para Contratação de Serviços Segundo a Instrução Normativa 05/2017



A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicou no Diário União dia 26/05/2017 Instrução Normativa 05 que dispõe sobre novas diretrizes sobre contratação de serviços no âmbito federal da administração pública.

A nova Instrução Normativa IN 05 revoga a antiga IN 02 de 2008, e entrará em vigor após 120 dias de sua publicação, ou seja, ainda este ano os órgãos federais precisam se adequar aos novos procedimentos nas contratações públicas que esta IN passa a regular.

Este curso tem por objetivo principal, capacitar os servidores a adequarem seus procedimentos com esta nova realidade.


Carga horária: 16 horas


Data de Realização: 28 e 29 de Maio de 2018. Porto Velho/RO


Professora: Francis Pimenta Maciel

 

PÚBLICO ALVO

Ordenadores de Despesa

Gestores de Contrato

Agentes de Controle Interno e Agentes de Controle Externo

Gerentes Financeiros, Fornecedores e Prestadores de Serviço

Membros de Comissão de Processo Disciplinar

Auditores e Servidores dos Tribunais de Contas

Advogados, Membros dos Ministérios Públicos e Juízes

Prefeitos e Servidores Municipais

Servidores das Câmaras Legislativas e Assessores

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Da Terceirização

A IN 05 e a Terceirização:

Conceito; características e diretrizes sobre os serviços que envolvem a disponibilização de mão de obra: vedações; enunciado nº 331 do TST e a conduta suficiente para afastar a culpa; Fiscalização por amostragem; Ingerências da Administração sobre os terceirizados.

A IN 05 e os Custos dos Serviços Previstos:

Trabalhando as principais definições do custo dos serviços previstos na Instrução normativa da IN/MPOG/05/2017 na prática, com destaque aos itens VIII, IX, XII E XIV:

Autoridade competente do setor de licitações;

Benefícios mensais e diários;

Conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação;

Credenciamento;

Custo de reposição do profissional ausente;

Custos indiretos;

Encargos sociais e trabalhistas;

Gerenciamento de riscos;

Instrumento de medição de resultado (imr);

Insumos;

Lucro;

Mapa de riscos;

Ordem de serviço;

Pagamento pelo fato gerador;

Planilha de custos e formação de preços;

Plano anual de contratações;

Produtividade;

Projeto básico ou termo de referência;

Remuneração;

Repactuação;

Salário;

Tarefas executivas;

Unidade de medida.

Procedimentos e Planejamento da contratação.

A Elaboração dos Contratos e os Modelos dos Anexos da Instrução normativa 05/2017:

Linha do Tempo do processo de contratação e a participação do gestor/fiscal na elaboração dos artefatos da contratação, conforme os principais modelos dos Anexos da Instrução normativa 05/2017:

Anexo II – Oficialização da demanda;

Anexo III – Diretrizes para elaboração dos Estudos preliminares;

Anexo IV – Modelo de Mapas de riscos;

Anexo V – Diretrizes para elaboração do TR ou PB;

Anexo VI – Serviço de limpeza e vigilância – Diretrizes

Anexo VII – A e B – Diretrizes para elaboração do Ato convocatório;

Anexo VII – F – Modelo das Minutas contratuais;

Demais modelos.

Instrumento de medição de Resultados – IMR e o gerenciamento dos riscos no processo de contratação;

A pesquisa de preços no mercado – painel de preços (IN 02/2017);

A seleção do fornecedor frente a elaboração dos editais (exigências) e parecer jurídico; a homologação e a adjudicação das licitações;

Desconformidade da proposta das licitações;

Formalização e publicação dos contratos.

Das atividades da Gestão e Fiscalização da execução dos Contratos

Trabalhando o contrato administrativo na prática, conforme os tipos de contratos e as cláusulas contratuais essenciais e acessórias.

As atividades de gestão e a fiscalização dos contratos – aspectos gerais:

Gestão da execução do contrato;

Fiscalização Técnica; Administrativa; Setorial e Público usuário;

Indicação do gestor do contrato e fiscais e do acompanhamento técnico e administrativo;

Recebimento do Objeto (simples, complexo). Conforme a Lei. Recebimentos do objeto (provisório e definitivo);

Vigência do Contrato Administrativo;

Alterações do Contrato Administrativo e os fundamentos Jurídicos:

As modificações unilaterais, por acordo e seus limites;

As alterações do contrato por meio de reequilíbrio, reajuste e repactuação: conceito, legislação e diferenças na prática.

Processamento da revisão contratual, por reequilíbrio, reajuste ou repactuação e seus efeitos.

Aplicação de sanções por descumprimento do Contrato:

As sanções previstas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02;

Finalidade da aplicação da sanção, limites à atuação discricionária, competência e a dosimetria da penalidade: atenuantes e agravantes;

A Conta vinculada: conceito; implantação e gerenciamento;

Pagamento dos serviços contratados no momento do fato gerador – considerações acerca das planilhas de custos, conforme instrução normativa nº 05/2017.

 

PROFESSORA

Francis Pimenta Maciel

Formada em Administração. Especializada em gestão de logística na Administração Pública. É servidora do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 1998, atuando, desde seu ingresso no órgão, na área de Licitações e Contratos. Exerceu a titularidade da Diretoria de Licitações e Contratos, da Consultoria Jurídica do órgão e foi assessora na então Terceira Secretaria de Controle Externo, unidade que fiscalizava a gestão de todos os Tribunais Superiores, além da Câmara, do Senado Federal e da área administrativa do próprio TCU. Exerce, há mais de onze anos, a função de assessora do Secretário-Geral de Administração do TCU. Atua, como assessora, particularmente nos processos que cuidam das licitações e das contratações realizadas pelo órgão, produzindo estudos, análises e pareceres técnicos, além de trabalhar na elaboração dos normativos internos que tratam do assunto. Participou, como uma das representantes do TCU, do Grupo de Estudos constituído de servidores de órgãos da Administração Pública Federal, com o objetivo de propor melhorias nos processos de contratação de serviços terceirizados pela Administração. O Relatório produzido pelo Grupo deu fundamento ao Acórdão-TCU n° 1.214/2013-Plenário, considerado julgado paradigmático do TCU sobre a matéria, de cujas determinações resultou a Instrução Normativa n° 06/2013 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ministra cursos voltados para servidores e colaboradores da  Administração Pública, em temas relacionados à licitação e à gestão contratual , em órgãos do Executivo, entidades da Administração Indireta, e do Judiciário. Na modalidade in Company, ministrou cursos mais recentemente na Ebserh, Anvisa, Universidade Federal de São Paulo, TJ/ES, Justiça Federal da Paraíba,TRF 3ª Região, TRE-RS, TRE-PI e STJ).

 

INVESTIMENTO NECESSÁRIO

Confirme sua inscrição com até 20 (dias) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.190,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.390,00.

 

PARA CADA 5 (CINCO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.

 

Incluso:

Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.

 

Forma de Pagamento:

O valor do curso poderá ser pago por meio de:

Depósito bancário

Nota de Empenho

Cheque

Dinheiro

 

Dados bancários:

Banco do Brasil

Nº banco: 001

Nº Agência: 4594-2

Nº Conta Corrente: 122.731-9

 

DATA, HORÁRIO E LOCAL

O curso será ministrado em Porto Velho/RO nas seguintes datas:

Realização: 28 e 29 de Maio de 2018.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

 

Local: O local de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.

 

CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO E PRORROGAÇÃO

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação.



Conhecimento e Resultado


+5561981772138