Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos Com destaque na IN 05/2017



Carga horária: 24 horas

Data de Realização: 26 a 28 de Março de 2018. Brasília/DF.

Professor: Bruno Eduardo Martins


APRESENTAÇÃO:

Para exercer a função de Administrador da coisa pública, as unidades administrativas que representam o Estado realizam atos e contratos de natureza negocial, envolvendo a aquisição de bens, a prestação de serviços e a execução de obras, necessárias ao desenvolvimento das suas atividades. Assim, a prestação de serviços públicos, a gestão das políticas públicas, o exercício da regulação ou a aquisição de bens e serviços para que a máquina administrativa possa operar, passa, necessariamente, pelo Contrato Administrativo, seja ele formalizado por um termo ou instrumento equivalente.

Desta forma, a fiscalização de Contratos Administrativos é uma função relevante para a Administração Pública Direta ou Indireta, seja no âmbito do Executivo, Legislativo ou Judiciário. Exercer a função de fiscal ou gerente de contratos, na esfera pública, exige capacitação e habilidade dos profissionais que se dedicam a esta atividade.

 

OBJETIVO:

Conhecimento dos procedimentos operacionais adequados à legislação vigente para agilizar e agregar resultados à fiscalização dos Contratos Administrativos.

Orientação para a tomada de decisão sobre Contratos Administrativos.

Domínio do conhecimento e da prática das ações e procedimentos exigidos para o recebimento do objeto contratado, a comunicação com o contratado, a análise das solicitações de reajustes, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro, a aplicação de penalidades, dentre outros assuntos da área.

Atualização dos procedimentos relativos à gestão e fiscalização de contratos, tendo por arcabouço as disposições da IN nº 05 / 17, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

 

PÚBLICO ALVO

Fiscais ou gestores de Contratos, que atuam em instituições públicas e empresas que a elas prestam serviços.

 

METODOLOGIA:

O Curso será desenvolvido utilizando-se, de forma alternada, técnicas expositivas, exemplificativas e debates com análise de casos concretos propostos pelos participantes. A metodologia a ser adotada privilegiará, concomitantemente, a aquisição de novos conhecimentos e o desenvolvimento de uma percepção individual crítica sobre os temas apresentados, a partir da vivência profissional de cada participante.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Visão sistêmica do processo de contratação na Administração Pública.

Necessidades de incorporar a visão do fiscal / gestor do Contrato ao planejamento da contratação.

Modelos de gestão aplicados às contratações públicas.

Análise do Contrato e a alternativa de utilizar o modelo burocrático e o modelo orgânico.

Conceitos fundamentais

As principais diferenças entre o Contrato de Direito Privado e o Contrato Administrativo.

Distinção entre Contrato Administrativo e Convênio.

Tipos de Contratos Administrativos.

Regimes de execução dos Contratos Administrativos.

Elementos essenciais do Contrato Administrativo.

Distinção entre reajuste, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro.

A fiscalização e o gerenciamento do Contrato.

Conteúdo do contrato.

Cláusulas essenciais e acessórias.

A designação do fiscal do Contrato.

A elaboração do plano de fiscalização.

Documentação relativa à fiscalização de Contratos.

As funções do fiscal do Contrato.

A constituição da garantia e a recomposição do seu valor por alterações contratuais.

Execução da garantia por inexecução das obrigações contratuais, em especial, das obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes da prestação de serviços terceirizados.

Principais hipóteses de alterações contratuais e procedimentos de formalização.

Aditivos e apostilamento.

Duração dos contratos.

Acréscimos e supressões nos Contratos.

A aplicação de penalidades e respectivos procedimentos para formalização.

As responsabilidades do fiscal e do gestor do Contrato.

Providências para encerramento dos Contratos.

Análise e negociação das solicitações de reajustes, repactuações e equilíbrio econômico-financeiro.

Avaliação dos Contratos

Proposta metodológica para avaliação dos Contratos.

A partir da construção de indicadores de resultados.

A partir de comparações com outras Instituições Públicas de referência.

Análise da IN 05/2017 e seus aspectos legais e gerenciais

Recomendações quanto ao plano de trabalho, projeto básico e termo de referência.

A utilização da empreitada por preço global e preço unitário.

Duração dos Contratos de serviços continuados e os procedimentos para repactuação.

A fiscalização das obrigações trabalhistas e sociais.

Súmula nº 331 do TST: as responsabilidades trabalhistas e suas consequências.

Importante: Neste curso não serão abordados os aspectos da planilha de composição de custos e formação de preços para a contratação de serviços.

 

PROFESSOR

Bruno Eduardo Martins

O professor é um dos profissionais mais requisitados da nova geração de instrutores da administração pública brasileira. Ele é bacharel em Administração, graduado pela Universidade de Brasília (UNB) e Pós-Graduando em Auditoria Governamental. É Auditor Federal de Controle Interno do Superior Tribunal Militar (STM). Desde 2005 atua como professor de cursos preparatórios para concursos públicos de nível médio e superior na cidade de Brasília/DF. É professor de cursos à distância EAD e instrutor da ESAFI dos temas Licitações e Contratos Públicos, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Avaliação de Desempenho e SIAFI.

 

INVESTIMENTO NECESSÁRIO

Confirme sua inscrição com até 20 (dias) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.190,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.390,00.

 

PARA CADA 5 (CINCO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.

 

Incluso:

Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.

 

Forma de Pagamento:

O valor do curso poderá ser pago por meio de:

Depósito bancário

Nota de Empenho

Cheque

Dinheiro

 

Dados bancários:

Banco do Brasil

Nº banco: 001

Nº Agência: 4594-2

Nº Conta Corrente: 122.731-9

 

DATA, HORÁRIO E LOCAL

O curso será ministrado em Brasília/DF nas seguintes datas:

Realização: 26 a 28de Março de 2018.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

 

Local: O local de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.

 

CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO E PRORROGAÇÃO

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação.



Conhecimento e Resultado


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