Curso Pregão Presencial e Eletrônico - Do Planejamento da Contratação À Homologação do Certame



Carga horária: 24 horas.

Data de Realização: 13 a 15 de Agosto de 2018.

Professor: Leonardo Mota



Objetivo do curso:

Capacitar os participantes quanto ao planejamento das contratações públicas, bem como, o conhecimento da legislação federal aplicada à modalidade de licitação pregão, nas suas formas presencial e eletrônicas, de forma objetiva, tratando de alguns assuntos relevantes e específicos das suas fases interna e externa, trazendo, também, entendimentos do Tribunal de Contas da União – TCU, fundamentais para compreensão do tema.


Metodologia:

Exposição teórica do assunto, aula presencial expositiva e participativa, com utilização de data show, exemplos práticos e discussão do assunto.


Público alvo:

Pregoeiros, membros de Equipe de Apoio e de Comissão Permanente de Licitação, gestores e fiscais de contratos, responsáveis pela área de compras e contratação, assessores e gestores públicos, interessados em se capacitar para atuar como Pregoeiro, estudantes, consultores na área de licitação e contratos, e demais interessantes na área.

 

LEGISLAÇÃO BÁSICA:

Lei nº 8.666/93, Decreto Federal nº 3.555/00, Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015, Decreto nº 7.892/2013, Instrução Normativa nº 5/2017; Acórdãos do TCU.


Resumo do conteúdo programático:

1. PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO - ASPECTOS GERAIS DA IN SEGES/MP Nº 05/2017

1.1. Análise das necessidades;

1.2. Aspectos gerais da nova Instrução Normativa nº 05/2017 no planejamento da contratação:

1.2.1. Etapas do planejamento da contratação;

1.2.2. Gerenciamento de Risco – ações e boas práticas;

2. O DEVER DE LICITAR – PRINCÍPIOS E ASPECTOS GERAIS DA LEI Nº 8.666/93

2.1. Objetivo da licitação e aspectos gerais da Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/93;

2.2. Princípios aplicáveis às licitações;

2.2.1 Licitação Sustentável;

2.3. Licitação dispensada, dispensável e inexigível;

2.4. Modalidades de licitação da Lei nº 8.666/93:

2.4.1. Limites para determinação da modalidade aplicada;

2.4.1. Prazos de publicação até a apresentação das propostas;

3. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – IMPORTANTE FERRAMENTA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OPORTUNIDADE PARA O MERCADO – DECRETO Nº 7.892/2013

3.1. Definições;

3.2. Personagens do SRP;

3.3. Aplicabilidade e procedimentos da licitação para registro de preços;

3.4. Regras, gerenciamento e cuidados acerca da adesão à Ata de Registro de Preços – a discutível figura do “carona”;

3.5. Vantagens e benefícios da utilização do Sistema de Registro de Preços.

4. ASPECTOS GERAIS DA MODALIDADE PREGÃO (Decreto nº 3.555/2000, Lei nº 10.520/02 e Decreto nº 5.450/05)

4.1. Aplicabilidade do pregão;

4.2. Personagens do pregão e suas competências e atribuições (autoridade competente, pregoeiro, equipe de apoio);

4.3. Quem pode ser pregoeiro? Capacitação específica;

4.4. Comissão Permanente de Licitação (CPL) x Pregoeiro

4.5. Obras x Serviços de Engenharia no pregão;

4.6. Vantagens do pregão.

5. FASE INTERNA DO PREGÃO

5.1. Pesquisa de preços – Fundamentação legal e procedimentos da IN MPOG nº 05/2014;

5.2. O Termo de Referência – Definição, Elementos essenciais e complementares, Responsável;

5.3. O Edital – Elementos;

5.4. Regras para o tratamento diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP) – Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto nº 8.538/2015;

6. FASE EXTERNA DO PREGÃO

6.1. Aviso de Licitação e sua publicidade;

6.2. Pedido de Esclarecimentos e Impugnação do edital;

6.2.1. Alteração e Retificação do edital;

6.3. Sessão do pregão:

6.3.1. Credenciamento;

6.3.2. Análise da conformidade das propostas;

6.3.3. Fase de lances:

- Atuação do pregoeiro e responsabilidade das licitantes;

- Direito de preferência das ME/EPP;

6.3.3.1. Situações específicas e que demandam atenção;

6.3.4. Fase de aceitação da proposta;

- Análise das especificações;

- Consulta aos cadastros referidos no Acórdão TCU nº 1.793/2011 – Plenário e art. 97, da Lei nº 8.666/93.

6.3.4.1. Situações específicas e que demandam atenção;

6.3.5. Fase de habilitação:

- Habilitação Jurídica;

- Habilitação Técnica: Técnico-Profissional e Técnico-Operacional;

- Habilitação Econômico-Financeira: Balanço Patrimonial e Demonstrações, Índices de Liquidez e Solvência – SICAF;

- Regularidade Fiscal – SICAF.

6.3.5.1. Situações específicas e que demandam atenção;

6.3.6. Fase recursal:

- Intenção de recurso;

- Razões de recurso;

- Contrarrazões de recurso;

- Decisão da autoridade competente;

6.3.7. Adjudicação do objeto;

6.3.8. Homologação do certame (cadastro reserva, no Sistema de Registro de Preços);

6.3.9. Situações específicas e que demandam atenção;

7. PRÁTICA DE SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO PRESENCIAL

8. PRÁTICA DE PREGÃO ELETRÔNICO (CONHECENDO O SISTEMA COMPRASNET)

8.6. Fase de habilitação;

8.7. Fase recursal.

 

Professor:

LEONARDO MOTA
- Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Membro do Grupo de Gestão Ambiental – ECOTIME do Ministério Público Federal (Procuradoria da República na Paraíba), atuando na área de licitações e contratos há mais de 10 (dez) anos;
- Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Faculdade Internacional da Paraíba; Graduado em Ciências Contábeis e Bacharel em Ciências da Computação pela Universidade Federal da Paraíba;
- Instrutor presencial do Ministério Público Federal na Paraíba;
- Conteudista de Docência Online EAD, da Secretaria de Desenvolvimento de Pessoal, da Procuradoria Geral da República - SEDEP/PGR;
- Experiência na área de gestão e administração pública, tendo exercido as atribuições de Gerente do Programa de Saúde e Assistência Social, Coordenador de Administração e Chefe da Seção de Recursos Humanos do Ministério Público Federal na Paraíba;
- Autor de artigos na área de licitações nos portais Jus Navigandi e Governet;
- Administrador, coordenador e editor do perfil @gestao_licitacao, no Instagram.



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