Curso Completo de licitação e contratos para formação de gestores nas contratações públicas, de acordo com a nova IN 05/2017 MPOG



Carga horária: 24 horas

Data de Realização: 06 a 08 de Junho de 2018.
Apresentação:

Este curso apresenta toda a fase de planejamento e formalização do processo de contratação, passando pela elaboração dos projetos e termos de referencia e formação de gestores e fiscais.


Objetivos:

O curso licitações e contratos visa formar  gestores públicos nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual. Visa fornecer  uma visão geral  dos principais tópicos das licitações e  contratos e aprofundar os temas mais importantes. Este curso busca  permitir a visão sistêmica  do processo de contratação com ou sem licitação visando subsidiar a tomada de decisão para a melhor solução nas aquisições de bens e serviços ou obras.


Público alvo:

Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores e fiscais de contratos, área jurídica, e servidores de planejamento e auditoria.

 

Conteúdo programático:

Considerações sobre a Licitação

Lei nº 8.666/93 – Licitações e Contratos administrativos: Conceito e Finalidade da Licitação, Princípios Constitucionais e Administrativos; Critérios práticos de sustentabilidade nas Licitações – Conceito e considerações; Diretrizes da Licitação conforme os conceitos e as definições do objeto; as Modalidades de Licitação da Lei nº 8.666/93: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e  Leilão.

O Pregão: A Legislação e aplicabilidade do Pregão Presencial e Eletrônico; características e vantagens.

Dispensa e a Inexigibilidade das Licitações: Conceito, situações possíveis e Considerações sobre o fracionamento da despesa.

O Sistema de Registro de Preços – SRP: conforme Decreto nº 7.892/2013 – Considerações gerais acerca do SRP (Legislação aplicável; Planejamento; Definições; Objetivos, Características e Vantagens; Situações e aplicações do SRP).

Lei Complementar 123/06 e suas alterações: Conceito; definição; aplicabilidade nas licitações.

Decretos regulamentadores sobre a margem de Preferência

RDC – Regime Diferenciado de Contratação: Lei 12.462/2011 e legislação correlata: Aplicabilidade e considerações gerais.

Planejamento da licitação e linha do tempo do processo

Planejamento da contratação e elaboração dos documentos do processo: Trabalhando os conceitos e as definições das leis.

Contratando bens, obras e serviços: a correta definição do objeto; necessidade de Estudo Preliminar ou Plano de Trabalho e as  justificativas da contratação.

Elaboração do projeto básico ou termo de referência: definição e características do objeto; especificações do objeto, bens, obra ou serviço; definição da unidade de medida; os prazos de entrega e de execução do objeto; a forma e as condições para a execução dos serviços ou o fornecimento dos bens; a definição das etapas e prazos das medições, conforme o objeto;

Os critérios de sustentabilidade: na especificação do objeto – modelos de editais.

Os métodos e condições para a execução dos serviços ou do fornecimento: condições para a sua execução (locais, horários, periodicidade, etc.); a mão de obra necessária, os materiais e equipamentos a serem utilizados; a definição de categoria/equipe mínima e prazo para a execução dos serviços, se for o caso; freqüência e periodicidade;  procedimentos, metodologias e tecnologias a serem empregadas na execução dos serviços; resultado ou produtos esperados; cronograma físico-financeiro; critérios de recebimento e aceitação do objeto; escolha da modalidade; documentos de habilitação; atestados; definição da entidade profissional;  tipos de licitação e critérios de julgamento;  definição da unidade de medida; amostras; diligências; prova de conceito; Acordo de Nível de Serviços – ANS ou IMR- Instrumento de Medição de Resultados , dentre outros.

Elaboração da planilha de custos dos serviços: Visão geral da planilha e principais pontos de negociação.

A pesquisa e estimativa de preços: demandante e área de compras e a sua inexequibilidade; Dificuldades e orientações nas contratações inexigíveis.

Análise jurídica das minutas dos editais e contratos: Responsabilidade da Assessoria jurídica e encerramento da fase interna da licitação.

Fase externa da licitação na modalidade de Pregão: Publicidade dos editais; impugnações e recursos; características; atribuições do pregoeiro e perfil.

O Ato convocatório e as exigências habilitatórias

O ato convocatório e seus Anexos: elaboração do projeto básico ou termo de referência; minutas de contratos; planilhas; plantas; memoriais; etc.

A forma de Julgamento das licitações: Menor preço (art. 45, §1º, I da Lei 8666/93); Melhor técnica (art. 45, §1º, II da Lei 8666/93); Técnica e preço (art. 45, §1º, III da Lei 8666/93); Maior lance ou oferta (art. 45, §1º, IV da Lei 8666/93).

Publicação do Edital, a Adjudicação, a homologação do certame e a revogação e anulação da licitação.

Os Contratos Administrativos

Contratos: Conceito e principais cláusulas contratuais da Lei nº 666/93.

Execução, gestão e fiscalização dos contratos administrativos: Considerações Gerais; Sanções nos contratos administrativos e Inexecução e rescisão contratual.

A Terceirização e o novo posicionamento do STF e o gerenciamento dos riscos na Terceirização.

Alterações Contratuais: formalização das alterações contratuais previstas na legislação – Acréscimos e Supressões; Repactuação; Reajuste e Reequilíbrio dos contratos.

Crimes nos contratos administrativos: considerações gerais.



Professor:

Corpo Docente Aprimora Treinamentos.





Conhecimento e Resultado


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