O Controle do TCU Sobre as Entidades do Sistema S



Carga horária: 16 horas

Data de Realização: 17 e 18 de Maio de 2018.
Apresentação:

As entidades do Sistema S não integram a Administração Pública Federal. Então por que razão estão jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União - TCU? Exerce o TCU sobre tais entes o mesmo tipo e abrangência de controle que adota sobre os órgãos e entes da Administração Pública Federal?  Qual o foco do TCU ao exercer o controle sobre o Sistema S, especialmente em temas relevantes como licitação, concurso público e convênios? No exercício desse controle, quais são os critérios que o Tribunal adota para aplicar sanção aos gestores/funcionários ou, ainda, condenar responsáveis ao pagamento de eventual prejuízo?

Conhecer como o TCU atua e quais são as normas/valores que o Tribunal procurar verificar o cumprimento é de vital importância para a adequada gestão em tais entes. O exame de deliberações da Corte de Contas (jurisprudência) e de normativos correlatos revela que o TCU imprime uma abordagem própria e específica em relação a tais entes. No presente curso ainda serão mencionados pontos específicos da Instrução Normativa que trata da prestação de contas (IN 63/2010), bem como será apresentada visão geral do trâmite de processos de maior interesse do Sistema S.

Objetivos:

Proporcionar aos gestores e funcionários das entidades integrantes do Sistema S o conhecimento atualizado sobre o controle que o TCU exerce sobre tais entidades, com base na legislação e na jurisprudência atualizada sobre o assunto (estudo com base em diversos acórdãos do TCU), com destaque para os entendimentos firmados pelo Tribunal em temas relevantes em licitações, processo seletivo, convênios e outros. Permitir aos participantes conhecer os critérios usados pelo TCU para responsabilizar (ou não) os que atuam no sistema S. Apresentar os tipos de processos de controle externo afetos ao sistema S e sua tramitação no TCU. Debater e esclarecer dúvidas sobre o assunto.


Público alvo:

Funcionários das entidades integrantes do Sistema S (gestores, profissionais do controle interno, das comissões de licitação, de recursos humanos, da área jurídica, entre outros) que pretendam aprimorar seus conhecimentos sobre o relacionamento do TCU com o Sistema S.

 

Questões Relevantes:

• As entidades do Sistema S não integram a Administração Pública Federal. Então por que razões estão jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União?

• Exerce o TCU sobre tais entes o mesmo tipo e abrangência de controle que adota sobre os órgãos e entes da Administração Pública Federal?

• Qual o foco do TCU ao exercer o controle sobre o Sistema S, especialmente em temas relevantes como licitação, concurso público e convênios?

• No exercício desse controle, quais são os critérios que o Tribunal adota para aplicar sanção aos gestores/funcionários ou, ainda, condenar responsáveis ao pagamento de eventual prejuízo?

• Os Regulamentos editados pelos integrantes do Sistema S, nas áreas de licitação e contrato, seleção de pessoal e convênios, devem seguir que parâmetros?

• Cabe ao TCU aprovar os diversos Regulamentos expedidos pelas entidades integrantes do Sistema S?

• Pode o TCU determinar a alteração desses Regulamentos? Em que casos isso pode ocorrer?

• Podem as entidades do Sistema S instituírem novas hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação?

• Os entes do Sistema S estão obrigados a utilizar a modalidade Pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns?

• Pode o TCU determinar ao Serviço Social Autônomo que anule uma licitação? E um contrato?

• É obrigatória a realização de concurso público para a contratação de pessoal, ou basta a realização de um processo seletivo? Como deve ser pautada a contratação de pessoal, quais critérios devem ser observados?

• É possível a realização de recrutamento interno? Em que hipóteses?

• Como deve se dar a divulgação da contratação de pessoal?

• Pode ser dispensada em alguma hipótese a realização de um processo seletivo? Pode ser realizado um processo simplificado para contratações temporárias?

• Há a possibilidade de cadastro reserva?

• Como devem ser feitas as transferências de recursos financeiros efetuadas pelas entidades nacionais e regionais ao IEL e às entidades congêneres? Quais normativos devem ser obedecidos?

• Existe limite remuneratório para os dirigentes do Sistema S? Como deve ser pautada a remuneração dos empregados? Pode haver a acumulação de cargos públicos?

• Qual o entendimento do Tribunal de Contas da União acerca das despesas de confraternização efetuadas pelas entidades do Sistema S?

• Quais os tipos de processo existentes no âmbito do TCU?

• Como recorrer de um acórdão condenatório?

Conteúdo programático:

1. Controle Externo no Brasil;

2. Sistema S e a jurisdição do TCU;

3. Abrangência do Controle sobre o Sistema S;

4. Temas Relevantes:

• Sistema S e Licitações (apresentação de diversos acórdãos sobre pontos recorrentes na interpretação do Regulamento Interno, tais como: dispensas, inexigibilidade, princípios constitucionais, possibilidade de alteração dos regulamentos, dentre outros);

• Sistema S e Processo Seletivo (apresentação de diversos acórdãos sobre pontos recorrentes na interpretação do Regulamento Interno, tais como: recrutamento interno, critérios subjetivos de seleção (entrevistas, análise de currículo, dinâmicas de grupo), cadastro reserva, princípios constitucionais, divulgação dos processos seletivos, dentre outros);

• Sistema S e Celebração de Convênios (apresentação de diversos acórdãos sobre pontos recorrentes no repasse de recursos para as Federações, IEL, dentre outros); e

• Outros temas relevantes (limite remuneratório, acumulação de cargos, previdência complementar, despesas com confraternização, remuneração extra por metas ou resultados, dentre outros).

5. Prestação de Contas: anotações de acordo com a nova Instrução Normativa/TCU n. 63/2010;

6. Responsabilidade perante o TCU;

7. Estrutura do TCU;

8. Tramitação dos Processos de Controle Externo no âmbito do TCU; e

9. Recursos.



Professor:

Marcelo Mattos Scherrer
Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – Uniceub e em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília – UnB. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1994, onde exerceu o cargo de Diretor da Secretaria de Recursos. Desde 2001, é Chefe de Gabinete do Ministro Marcos Bemquerer Costa. Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa – ISC/TCU com atuação em nível nacional, ministrando cursos e participando do Programa de Formação de novos Auditores, há mais de uma década. Ministrou o curso de “Jurisprudência e Prática sobre a responsabilização de agentes perante o TCU”, em várias Secretarias do TCU, nos anos de 2008/2010. Tem ministrado os seguintes cursos, por meio de diversas empresas de treinamento, para órgãos e entidades da Administração Pública, desde 2009.



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