Curso Reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos



REALIZAR MATRICULA

Compreender as normas pertinentes à manutenção do equilíbrio econômico-financeiros nos contratos administrativos; compreender as recomendações e prescrições da legislação de licitações e contratos e da novíssima IN SEGES/MPDG N° 05/2017, aplicando-as ao processamento dos pedidos de reajuste, repactuação e revisão; conhecer a jurisprudência do TCU e dos Tribunais Superiores aplicáveis às matérias abordadas durante o curso; extrair, da análise de casos hipotéticos e concretos, boas práticas de análise, instrução e encaminhamento de pedidos de reajuste, repactuação e revisão, fundamentando-as nas normas de incidência e na jurisprudência aplicável.


Carga Horária: 16 horas.

Data e Local de Realização: 22 e 23 de Novembro de 2018 - Brasília/DF.

Professor: Márcio Motta Lima da Cruz.


Metodologia:

A metodologia do curso é interativa; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos práticos, estudos de caso e exercícios sobre os normativos vigentes e a doutrina e jurisprudência correlatada..


Público alvo:

Auditores e profissionais de auditoria das unidades de controle interno (auditoria interna) dos órgãos e entidades dos governos federal, estaduais e municipais, bem como de tribunais de contas, membros das instâncias de controle social (conselhos de fiscalização dos programas públicos, p. e., nas áreas de saúde, educação e assistência social) e demais interessados nos procedimentos e práticas de auditoria e fiscalização da gestão dos recursos públicos.


Resumo do conteúdo programático:

-    Contratos

Contrato administrativo

Características dos contratos administrativos

Cláusula exorbitantes

Alterações contratuais

Exercício

Caso prático

Equilíbrio econômico-financeiro e sua manutenção

Instrumentos: Reajuste, repactuação e revisão

Reajuste

Caso específico

·         Dispositivos da IN 05/2017 referentes ao reajuste

·          Estudo de caso

Exercício

Atualização financeira x correção monetária

Questões polêmicas

Repactuação

Normas coletivas de trabalho

Dispositivos da IN 05/2017 referentes à repactuação

Caso específico

Enquadramento sindical

Questões polêmicas

Revisão

Revisão da Ata de Registro de Preços

Questões polêmicas

Estudo de caso

 

Professor:

Márcio Motta Lima da Cruz

Graduação em Matemática pelo Uniceub. Especialização em Gestão Pública pela Uned – Madrid/Espanha. Mestrado em Fazenda Pública e Administração Financeira – IEF – Madrid/Espanha. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU desde 2004, tendo exercido as funções de Chefe do Serviço de Produção Gráfica (2006-2012), Assessor da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (2012), Chefe do Serviço de Elaboração de Termos de Referência de Serviços de Engenharia (2012-2013), Chefe do Serviço de Acompanhamento de Licitações (2013-2016), e atualmente exercendo a função de Diretor de Centralização e Padronização de Contratações (desde 01/2016). Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP nos cursos de Gestão e Fiscalização de Contratos e Fundamentos do Pregão Eletrônico, de diversos cursos da Escola de Administração Fazendária – ESAF, instrutor de cursos privados e Professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal.


Investimento necessário:

Confirme sua inscrição com até 20 (dias) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.290,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.490,00.

PARA CADA 5 (CINCO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.

Incluso:
Coffee-breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.


Data, Horário e Local do Curso:

22 e 23 de Novembro de 2018.

Das 8:30 hrs. às 12:00 hrs. e das 13:00 hrs. às 17:30 hrs.

Brasília-DF.

Local: SRTVS Quadra 701 Sul Bloco 2 Sobreloja Salas 09 e 10 Ed. Assis Chateaubriand.

 

Cancelamento, Substituição e Prorrogação do Curso:

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação e/ou cancelamento do evento.



Forma de Pagamento:

O valor do curso poderá ser pago por meio de:

Depósito bancário;
Nota de Empenho;
Cheque;
Dinheiro.



Dados Bancários:

Banco do Brasil                           
Nº banco: 001                                 
Nº Agência: 4594-2                         
Nº Conta Corrente: 122.731-9




Conhecimento e Resultado


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