Curso Como Elaborar e Analisar a Planilha de Custos e Formação de Preços nas Contratações de Serviços Comuns e Contínuos de Acordo com a IN 05/2017



Carga horária: 24 horas.
Realização: 28 a 30 de Maio de 2018.
Professor: Thiago Bergmann de Queiroz

Apresentação:

Um ponto central dos contratos administrativos é o preço a ser pago. Ele influencia o planejamento da licitação, possibilita verificar a correção das propostas apresentadas na licitação e servirá de insumo para que a gestão contratual correlacione os valores pagos e os serviços prestados. O curso capacitar os participantes nas melhores práticas de elaboração da planilha de composição de custos e formação de preços para a contratação de serviços de natureza continuada, com base na Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG). Também são abordados a retenção de verbas trabalhistas e a conta vinculada. O curso está atualizado com a Lei 13.429/2017 (Terceirização), a IN 05/2014 alterada pela IN 03/2017 (Painel de Preços), aspectos da Reforma Trabalhista em tramitação no Congresso., bem como as jurisprudências mais recentes do TCU sobre o tema.

O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.

 



Objetivos:

• Fornecer subsídios para gerenciamento de contratos, de uma forma eficiente e eficaz, enfatizando a composição de custos, precificação e repactuação;

• Apresentar as etapas de elaboração da planilha de formação de custos da contratação;

• Apresentar os aspectos que deverão ser analisados no julgamento das propostas;

• Detalhar os procedimentos de acompanhamento dos contratos, com vistas à repactuação de preços, por ocasião da prorrogação de prazos contratuais, previstos no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93;

• Discutir a legislação trabalhista e tributária vigente e sua aplicação efetiva nas contratações dos serviços continuados.




Metodologia:

Técnicas expositivas e prática com casos concretos da aplicação dos conteúdos.



Público alvo:

Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto.



Resumo do conteúdo programático:


Módulo 1 – Aspectos gerais

1.1 O contexto da terceirização no Brasil, normatização e impactos da Lei 13.429

1.2 Aspectos trabalhistas da terceirização da mão de obra e impactos possíveis da Reforma Trabalhista

1.3 Pesquisas de preços: técnicas de pesquisas de preços, a técnica mais adequada a cada tipo de contratação, Procedimentos aplicáveis segundo a IN 05/2014 e Orientações do TCU

1.4 A súmula 331 do TSE e o  RE 760931 do STF e seus impactos sobre a responsabilidade subsidiária da Administração

Módulo 2 - Planejamento da contratação – Elaboração da Planilha de Composição de Custos e Estimativa de Preços

• Importância do planejamento da contratação e riscos envolvidos

• Planejamento da Contratação e impacto no preço

• Relação entre planejamento, julgamento da licitação e contrato

• A análise de riscos na contratação de serviços contínuos

Módulo 3 – Oficina de elaboração de Planilhas de Composição de Custos, com detalhamento de base legal e metodologia de cálculo de cada item da planilha de custos

• Custos previstos com as regras da IN nº 05/2017;

• Classificação dos custos dos serviços terceirizados ( salários profissionais, encargos sociais, obrigações trabalhistas e verbas indenizatórias);

• A estimativa de preços dos insumos (uniformes, materiais e equipamentos) empregados no  contrato;

• Utilização de dias úteis;

• Cálculo do auxilio transporte e alimentação/refeição;

• Tributos incidentes sobre o contrato;

• LDI – Lucros e Despesas Indiretas;

• O que é reserva técnica e quando incluí-la.

• Cálculo do adicional noturno e horas suplementares

•  Desoneração da folha de pagamento e os impactos no contrato

•  Regime de tributação do PIS e COFINS e como tratar com eles no contrato.

Módulo 4 – Tópicos especiais

a) Especificidades dos serviços de limpeza

• Diferenças do preço por metro quadrado, preço global e preço unitário;

• A utilização do projeto executivo de serviços de limpeza e sua importância;

• Custos administrativos dos serviços de limpeza;

• A utilização da produtividade de acordo com a Instrução Normativa nº 03/2009;

• Diferenças entre serviços de limpeza diurna e noturna;

• Reajuste ou repactuação do preço por metro quadrado;

b) Conta vinculada

• Vantagens e desvantagens da Conta vinculada;

• Verbas retidas e os cálculos aplicáveis

• A criação da conta vinculada específica e os seus impactos na elaboração da planilha;

• Retenção de valores;

• Desconto da fatura e pagamento diretamente aos trabalhadores de salários e demais verbas trabalhistas

Módulo 5 –  Julgamento das propostas

•  Aspectos a verificar nas planilhas de composição de custos e preços apresentados pelos proponentes.

• Como analisar objetivamente a exequibilidade das propostas e caminhos apontadas pelo Acórdão TCU 1214/2013

Módulo 6 – A composição dos custos e reflexos na gestão contratual

• Quais são e como negociar os custos não renováveis na prorrogação de prazo

• itens passíveis de repactuação dos preços em contratos de terceirização e como calculá-los

•  O papel da gestão do contrato para negociar a repactuação dos preços



Professor:

Thiago Bergmann de Queiroz

Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.





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