Curso Prático: Concurso Público



REALIZAR MATRICULA

 

Carga horária: 16 horas.

Realização: 02 e 03 de Julho de 2018. Manaus/AM

 

Professor: Luciano Alt Vasconcelos

 

APRESENTAÇÃO

A Constituição garante a busca do pleno emprego, e hoje a única via ainda democrática de acesso ao cargo é o concurso público, sendo relevante o papel do Estado em manter ilesa tal via.

Concurso Público é um processo seletivo que permite o acesso a cargo ou emprego público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais adequados mediante critérios objetivos.

Diante disso, é necessário que a Administração Pública desenvolva instrumentos e controles com a finalidade de evitar transtornos administrativos e judiciais na execução de concurso público.

 

PÚBLICO ALVO

Agentes públicos com atribuições de gestão, controle interno, assessores, gestão de pessoas, auditoria, contadores e demais servidores.

Autoridades superiores, Ordenadores de despesas, Administradores públicos em geral

Membros de comissão e banca de concurso público e processo seletivo, Servidores que atuam em gestão de pessoas, Assessores jurídicos e técnicos.

Equipe técnica de instituições sem fins lucrativos que realizam concurso público.

 

RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. A Constituição e os regimes jurídicos de cargos, empregos e funções públicas

Regime jurídico único e sua aplicabilidade;

Competências constitucionais em matéria de servidores públicos;

Regime jurídico estatutário e regime jurídico trabalhista;

2. Cargos, empregos e funções públicas: aspectos práticos do regime jurídico e suas diferenças

Requisitos para a criação;

Planejamento: influência da Lei de Responsabilidade Fiscal;

Lei de criação: necessidade, iniciativa, conteúdo;

3. Contratação por prazo determinado e terceirização

Regime jurídico, possibilidades, características e limites;

4. Concurso Público: organização e planejamento

A decisão de abrir o concurso. Competências;

Comissão de concurso: composição atribuições;

Terceirização da execução do concurso;

Licitação: modalidades e processamento;

Contratação direta: possibilidade, processamento, cautelas;

5. Análise prática da influência de princípios e regras constitucionais.

Legalidade;

Impessoalidade;

Moralidade;

Publicidade;

Eficiência;

6. Concurso Público - Fases: Interna e Externa

Edital - Análise das partes integrantes: partes obrigatórias e partes convenientes;

Publicidade do edital;

Regras de regência, Etapas;

Provas ou provas e títulos? Composição e contratação da banca examinadora;

Reserva de vagas para portadores de deficientes e seu cálculo;

Exame psicotécnico, Recursos, Conteúdo Programático;

Impugnação prévia do edital: necessidade?

Inscrições - repercussão no orçamento público.Documentos necessários. Aplicação das provas;

Cautelas na execução do concurso: provas objetivas, provas discursivas, provas práticas e provas orais;

Análise dos recursos. Resultados: definitivo e provisório;

Homologação. Nomeação dos candidatos aprovados, cadastro de reserva, requisitos para a nomeação dos candidatos;

Documentação obrigatória para realização do concurso. Tutela cautelar nos concursos públicos;

Controle realizado pelo Tribunal de Contas, Controle realizado pelo Judiciário;

Realização do Concurso e seus Aspectos Legais

1. Necessidade de realização do concurso;

2. Legislação aplicável;

3. Princípios do concurso;

4. Análise doutrinária e jurisprudencial;

5. Aprovação do órgão público;

6. Criação de cargos;

7. Aprovação orçamentária;

8. Cumprimento de exigências dos órgãos fiscalizadores;

9. Planejamento do concurso;

10. Controle do concurso.

Contratação de Instituição Especializada na Realização de Concursos Públicos

1. Critérios de escolha da instituição a ser contratada;

2. Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação;

3. Termo de referência – projeto básico do concurso;

4. Objeto e condições de execução do concurso;

5. Prazo da contratação e obrigação das partes;

6. Limites de atuação da instituição contratada;

7. Parceria e divisão de tarefas com o setor administrativo do órgão público que realiza o concurso;

8. Penalidades e cláusulas de confidencialidade.

Situações a Considerar antes da Elaboração de um Edital de Concurso

1. Equipe de servidores envolvidos nesse processo – conhecimentos necessários, deveres e obrigações da equipe;

2. Existência de leis gerais e regionais para situações específicas;

3. Existência de vagas criadas por lei;

4. Procedimentos, regras e peculiaridades de cada concurso;

5. Definição e descrição do cargo público – respeito à legislação que regulamentou a profissão;

6. Tipo de prova a ser aplicada – objetiva, discursiva, prática, de esforço, de títulos, de digitação, redação e oral;

7. Definição do conteúdo programático e de do cronograma do concurso.

Como Montar um Edital de Concurso

1. Tópicos mais importantes do edital;

2. Exigências para inscrição no concurso - que documentos podem ser exigidos do candidato, restrições à inscrição, prazos, devolução do valor da inscrição, indeferimentos de inscrição, critérios para gratuidade;

3. Distribuição de vagas para as pessoas com deficiência e/ou beneficiadas por cotas;

4. Os requisitos para provimento de um cargo - que exigências podem ser feitas, documentação comprobatória, nível de escolaridade;

5. Elaboração das provas - conteúdo, número de questões, forma de pontuação;

6. Os critérios de avaliação e classificação nas provas - nível da prova, fórmula para pontuação final, provas eliminatórias ou classificatórias, utilização da linha de corte;

7. Recursos contra gabarito, questões, listagens preliminares e listagem final;

8. Critérios de desempate - qual a ordem desses critérios, estatuto do idoso, função de jurado, idade;

9. Homologação do concurso - validade do concurso, o momento de homologação e sua forma;

10.Convocação de candidatos - quando e como convocar candidatos de ampla concorrência e as pessoas com deficiência ou beneficiadas por cotas.

11. Nomeação e posse de servidores.

 

PROFESSOR

Luciano Alt Vasconcelos

•É servidor concursado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde 1991;

•Ex-Diretor de Departamento de Pessoal do Tribunal de Justiça do RJ (1997/1999);

•Ex-Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas do Tribunal de Justiça do RJ (2009/2013);

•Atuou como responsável direto pela realização de concursos públicos, pela elaboração de editais de concurso, pela contratação de instituições especializadas na realização de concursos, pelo recrutamento e seleção de candidatos concursados.

•Atuou também diretamente na coordenação das atividades ligadas a estudantes estagiários e conciliadores do TJ RJ;

•22 anos de experiência prática na área de recursos humanos e na realização de concursos públicos e elaboração de editais de concursos;

•Já realizou 33 concursos públicos, divididos, em sua maioria, em regiões independentes, abrangendo todo o Estado do RJ, com a convocação, recrutamento e seleção de mais de 15.000 candidatos;

•Ministra palestras por todo o Brasil na área de concursos públicos.

INVESTIMENTO NECESSÁRIO

Confirme sua inscrição com até 10 (dez) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.190,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.390,00.

Incluso:

Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.

Forma de Pagamento:

O valor do curso poderá ser pago por meio de:

 

Depósito bancário

Nota de Empenho

Cheque

Dinheiro

 

Dados bancários:

Banco do Brasil

Nº banco: 001

Nº Agência: 4594-2

Nº Conta Corrente: 122.731-9

 

DATA, HORÁRIO E LOCAL

O curso será ministrado em  Manaus/AM nas seguintes datas:

 

Realização:  02 e 03 de Julho de 2018. Manaus/AM .

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

 

Local: O local específico de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.

 

CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO E PRORROGAÇÃO

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação.



Conhecimento e Resultado


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