Fiscalização Competente de Contratos Terceirizados de Acordo com as Exigências da IN Nº 05/17 – MPDG



“ PROFISSIONAL QUE ASSESSOROU A FORÇA TAREFA DA LAVA JATO NO ENTENDIMENTO DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DA PETROBRAS ”

Carga horária: 16 horas.

Realização: 27 e 28 de Agosto de 2018.

Professor: S. G. Oliveira.


APRESENTAÇÃO

• A IN nº 05/17 exige dos profissionais envolvidos na fiscalização dos serviços terceirizados conhecimento das novas regras para representar a Administração Pública com eficiência e legalidade.
• Uma zelosa fiscalização impõe atenção quanto aos aspectos trabalhistas e previdenciários, relacionados aos colaboradores terceirizados, a qualidade dos serviços prestados, aos fatos geradores tributários afins a cada natureza de serviço e aos golpes e ardis preparados por maus fornecedores.
• A mitigação destes riscos subsidiários exige o acompanhamento, a criação de controles e os procedimentos necessários ao reconhecimento da documentação – pertinente e adequada -que deve ser apresentada pelo contratado para suportar a medição e pagamento.
• Registre-se, que a reforma trabalhista trouxe importantes alterações, que, além das novidades impostas pela IN nº 05/17, afetam significativamente os contratos de serviços e obras.
• Neste curso, apresentaremos os procedimentos para fiscalizar contratos de terceirização, com dedicação exclusiva de mão de obra, explicando o passo a passo das fiscalizações técnica, administrativa, setorial, do público usuário. Regras, trabalhistas, previdenciárias e fiscal nos termos da IN nº 05/17, aspectos importantes da Reforma Trabalhista, da Lei de Terceirização, o entendimento dos Órgãos Externos de Fiscalização e da Jurisprudência, quanto a temas polêmicos.
• A abordagem será prática, com citação de situações repetitivas e relevantes de risco, com sugestão de procedimentos mitigatórios geralmente aceitos por entidades referenciais.
• O momento atual enseja, em função das “novidades legais”, necessidade imperiosa de atualização e capacitação dos responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e gestão dos serviços terceirizados.


OBJETIVO

· Conhecer as novidades e repercussões da IN nº 05/17 na fiscalização dos contratos e dotar os contratadores de conhecimentos necessários ao pleno exercício das suas funções.
· Providenciar e saber identificar os documentos exigidos para uma fiscalização eficiente e tempestiva dos contratos de terceirização de serviços, desde o planejamento do contrato até as fiscalizações competentes.
· Entender os procedimentos para criação e gestão da conta vinculada para provisionamento de verbas trabalhistas.
· Conhecer as repercussões e novidades da Reforma Trabalhista e lei de contratos terceirizados, que afetam a fiscalização.
· Compreender os principais entendimentos – Acórdãos - do TCU e da jurisprudência que impactam na fiscalização dos contratos de serviços e obras.
Formar novos profissionais que estejam começando a exercer essas funções.


PÚBLICO ALVO

Fiscais e gestores de contratos, auditores, profissionais de controles interno e externo, pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação e demais agentes envolvidos nos procedimentos de contratações de bens e serviços, inclusive prewtadores de serviço para a Administração Pública.


RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMATICO

A) FISCALIZAÇÃO, EXIGÊNCIAS, PLANEJAMENTO
• Planejamento x fiscalização
• Legalidade, Postura, Atribuições, Perfil, designação, Legislação.
• Ato de gestão x fiscalização
• Entidade Pública X fiscal;
• A lei de terceirização X Súmula 331;
• Indicadores úteis x metas
• Acompanhando o contrato através de rotinas, responsabilidades e procedimentos, afinados com o risco e a natureza contratual, de forma a alcançar segurança jurídica, otimizar recursos, permitir rastreabilidade e transparência;
• Responsabilidade subsidiária da Administração – Ônus da fiscalização para a prevenção da responsabilidade
• Contratos com alocação exclusiva de mão de obra – Cautelas e modelos de   fiscalização.
B) O PAPEL DO FISCAL DE CONTRATOS, DO GESTOR E DO PREPOSTO DA EMPRESA CONTRATADA
• Agentes envolvidos na fiscalização -  profissional representante da contratada - preposto – obrigatoriedade, forma de documentação e responsabilidades inerentes. A reunião inicial com o preposto da contratada.
• Atribuições e coordenação de ações do gestor do contrato, dos fiscais. Administrativo, técnico, setorial e do público usuário. O que se espera do preposto da contratada.
• Procedimento para nomeação, perfil e qualificação dos agentes envolvidos.
• Atuação da assessoria jurídica.
• Criação e revisão do mapa de risco nos grandes eventos contratuais.
• Procedimento e cautelas na prorrogação do contrato - custos não renováveis
C) ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS BENS E SERVIÇOS CONTRATADOS
• Atuação do fiscal diante das alterações contratuais quantitativas ou qualitativas do objeto.
• Disposições do Anexo X da IN 05\17;
• Práticas recomendadas pelo Ministério do Planejamento e TCU para minimizar os riscos da subsidiariedade advinda da Súmula 331 do TST a serem incluídas em Edital e Contrato;
• Elaboração e manutenção do Relatório Diário de Ocorrência ou livro de Controle – registros importantes
• Modelos de documentos úteis exigidos por lei x Entendimento e auditoria
D) FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
• Insalubridade, periculosidade e porosidade;
• Certificados e laudos obrigatórios;
• Equipamentos de proteção individual e coletiva;
• Atestados de saúde ocupacionais.
E) MONITORAMENTO DE ROTINAS IMPORTANTES
• Novas regras da Reforma Trabalhista e impacto nas contratações terceirizadas;
• Controle de jornada, prorrogação e compensação de jornada, horas-extras e banco de horas - CLT;
• Jornada noturna;
• Salário, remuneração, salário – disfarçado - complessivo – legalidade - TST;
• Folha de Pagamento;
• Substituição de pessoal, profissional ausente;
• Férias; 13º salário;
• Afastamentos legais;
• Acidente de trabalho;
• Vale Transporte;
• Vale alimentação;
• Desligamento - rescisão - acompanhamento - legalidade - colaborador terceirizado
F) FISCALIZAÇÃO INICIAL
• Garantia contratual
• Idoneidade dos instrumentos de garantia
• Modalidade de garantia
• Momento e prazo para a prestação da garantia
• Garantia em dinheiro e instituição financeira para o depósito
• Pagamentos que devem ser assegurados pela garantia
• Hipóteses de execução da garantia
• Passo a passo do procedimento para a execução do seguro-garantia de acordo com a legislação
• Extinção e liberação da garantia
G) FISCALIZAÇÃO DIÁRIA E MENSAL
• O Acórdão 1214\13 –TCU.
• Disposições da Portaria MPDG 409\16.
• A técnica de amostragem normatizada, 10.5, anexo VIII.
•  Recebimentos provisório e definitivo.
• Documentação a ser apresentada pelo fornecedor e condução do processo.
• IMR – Instrumento de medição e pagamento ? O que é? Qual o objetivo? Como funciona a fiscalização a partir do IMR? .
• IMR X Recebimento X Pagamento.
• IMR X Serviços de limpeza e de vigilância.
• Glosa, métrica e retenção de pagamento.
• Quando reter e quando glosar?
• Cuidados na emissão da nota fiscal.
• Glosa de pagamento - impostos.
•  Retenção de pagamento X Portaria 409/16.
•  Processo de pagamento.
•  Atuação do gestor e da área financeira.
•  Prazos e procedimentos.
•  Pagamento direto aos empregados.
•  Depósito na Justiça do Trabalho.
H) FISCALIZAÇÃO FINAL -ANUAL
• Prorrogação do prazo de vigência
• Previsão no edital e formalização
• Requisitos para a prorrogação do contrato
• Vedações à possibilidade de prorrogação
• Avaliação da vantagem econômica para prorrogação - contratação – Dispensa da pesquisa de preços
• Redução ou eliminação de custos não renováveis – Orientações do TCU e da Nota Técnica nº 652/17 do MPDG
• Prorrogação X Contrato expirado
• Prorrogação X Garantias X Cautelas
I) ATUAÇÃO DO FISCAL NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES
• A obrigação de aplicar penalidades.
• Vista grossa   x bom senso.
• Administrar contrato x cumprir e fiscalizar.
• Visão do gestor x visão do fiscal.
• Aplicação de penalidades moratórias e compensatórias
• Rescisão do contrato
J) RECENTES E IMPORTANTES LEGISLAÇÕES E SEUS RISCOS ENVOLVIDOS
• Leis pertinentes e riscos a cada tipo de contrato: manutenção predial, TI, vigilância, limpeza, recepção, copa café, transportes, rádio e tevê, recepção, locações, reprografia, obras, subcontratação, “facilities” e outros de interesse dos participantes.
• Reforma trabalhista, Leis de terceirização e estatais – Resumo alerta.
• Código de defesa do consumidor – Resumo alerta.
• Código civil novo – Resumo alerta dos principais artigos (10) que afetam significativamente a fiscalização.
k) PROGRAMA PRÁTICO PARA AUDITAR A IN 05\17
Metodologia de auditoria aplicada à área de Contratos de Serviços,   com ênfase à  aplicação da IN  05\17 do MPDG, obrigatória para a Administração Pública Federal, que define as novas regras e diretrizes de serviços terceirizados, em especial a :
• Planejamento para todas as fases da terceirização
• Estudos preliminares
• Gerenciamento de riscos
• Instrumento de medição de resultados – IMR
• Remuneração variável
• Conta vinculado
• Pagamento pelo fato gerador
• Gestão do contrato com a adequada atuação dos novos atores: Fiscais do usuário, técnico, administrativo e gestores
• Controles imprescindíveis quanto a reposição do profissional ausente
• Custos não renováveis na prorrogação contratual
• Planilha de custos  – -preocupações principais



OBSERVAÇÕES

a) O consultor ficará à disposição para eventuais dúvidas após o evento por três meses;


PROFESSOR

S. G. Oliveira.
FORMAÇÃO: Graduação em Ciências Contábeis pela UFRJ; Pós-graduado em Auditoria e Contabilidade pela UNIRIO; MBA  em  auditoria, FGV/DELOITTE; MBA em Finanças Empresariais pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-RJ); ESPECIALIZAÇÕES NO EXTERIOR: Especialização em Auditoria, Contabilidade e Prevenção de Fraudes em Empresas  de Petróleo, University  of Texas at Dallas, USA; Atualização em Prevenção em Fraudes Corporativas, M I S  INSITUTE  –  Nevada – USA.
DOCÊNCIA: Professor de MBA da  FGV –  Fundação  Getúlio   Vargas, há 20 anos, em  Gestão de Serviços , Auditoria de Logística, Auditoria Avançada, Auditoria das Demonstrações Financeiras e Prevenção de Fraudes nas Corporações; Professor da Universidade Corporativa da Petrobras;  Treinou os auditores do Tribunal de Contas dos seguintes Municípios/Estados/União: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Santa Catarina, Tocantins, Distrito Federal e Brasília; Treinou os Auditores/Oficiais da Polícia Militar do Estado da Bahia;
CONFERENCISTA: centenas de palestras, eventos e congressos sobre o tema Terceirização, há mais de vinte anos; palestrou para mais de 2000 pessoas no Congresso de Pregoeiros  e de Compras Públicas em Foz do Iguaçu e para centenas de pessoas em Santa Cruz de La Sierra e Cochabanba na Bolívia, além de diversos outros locais no MERCOSUL; Treinou nos últimos vinte anos mais de 8.000 gestores de contratos do Sistema PETROBRAS no Brasil e no Exterior e aproximadamente 30.000 pessoas em diversas empresas públicas e privadas, no Brasil e Exterior; Ministrou cursos para centenas de empresas públicas e privadas com os seguintes títulos: Fiscalização de Contratos Terceirizados, Gestão e Auditoria de Contratos, Técnicas de Redação e Interpretação de Contratos, S.L.A. em Contratos de Serviços,  Licitações e Gerenciamento de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Prevenção de Fraudes na Terceirização, Auditoria em Compras para Gestores de Suprimentos, Auditoria de Contratos de Serviços e Obras  Auditoria Governamental, Serviços Terceirizados e Mitigação de Riscos em contratos de Obras e Serviços, A influência do Novo Código Civil nos Contratos de  Terceirização; Administrando Pleitos nos contratos de Obras e Serviços e Aplicação da IN 05\2017 do MPDG  – As novas regras de contratações públicas;
EXPERIÊNCIA: 41 anos em Auditoria Geral e de Contratações em Empresas Públicas e Privadas, Gerente de Auditoria de Contratações de Obras e Serviços da Petrobras,  31 anos; Auditor Sênior da Deloitte, Haskins & Sells, RJ, 04 anos; Gerente de Auditoria da Aracruz Celulose, ES, 03 anos; Assessor de Auditoria da Presidência da Cooperativa Central dos Produtores de Leite, RJ, 02 anos; realizou Consultorias e Auditorias em diversas empresas de renome Nacional e Internacional; representou Instituições do Governo em Auditorias de Detecção de Fraudes em Licitação e Contratos; participou de dezenas de Comissões de Sindicância Administrativa  na  área  de contratações na Petrobras; Assessorou a Força Tarefa da Operação Lava-jato no entendimento da sistemática de funcionamento das  contratações de Obras e Serviços na Petrobras; treinou os Inspetores da ECT e os profissionais da INB, para apurar irregularidades e instaurar Comissões de Sindicância Administrativa, em especial na área de Terceirização; treinou todo o STAFF da Brasil Telecom, em todo país, na Gestão de Contratos Terceirizados; Implantou Manuais de Procedimentos de Contratação e Grupos de Auditoria de Contratação em diversas empresas do país.
TRABALHOS PUBLICADOS: dezenas de artigos publicados em diversas Revistas e Jornais de grande circulação e revistas especializadas,  tais como: Revista do TC do Município de São Paulo, Revista RH, ANERJ,   Consultoria Negócios Públicos, do PR;  sobre: Auditoria, Prevenção de Fraudes e Contratos de Serviços; Coautor do Livro “Temas Controvertidos em Licitações e Contratos Administrativos ”, editado por  Temas e Ideias,  do RJ; Autor do “Cartão de Referência de Fraudes em Contratos Terceirizados” editado com sucesso pela Editora Negócios  Públicos, do PR.


INVESTIMENTO NECESSÁRIO

Confirme sua inscrição com até 20 (dias) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.450,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.550,00.
PARA CADA 5 (QUATRO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.
Incluso:
Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.


FORMA DE PAGAMENTO

O valor do curso poderá ser pago por meio de:
Depósito bancário
Nota de Empenho
Cheque
Dinheiro


DADOS BANCÁRIOS

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 3478-9
Nº Conta Corrente: 122.731-9


DATA, HORÁRIO E LOCAL

O curso será ministrado em Brasília nas seguintes datas:

Realização: 27 e 28 de Agosto de 2018.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

Local: Será definido 10 dias antes da realização do evento.


CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO E PRORROGAÇÃO

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação e/ou cancelamento do evento.


Conhecimento e Resultado


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