Redação e Estruturação de Contratos, facilitando o entendimento e aplicação da IN 05/17 do MPDG na Administração Pública



REALIZAR MATRICULA

“ PROFISSIONAL QUE ASSESSOROU A FORÇA TAREFA DA LAVA JATO NO ENTENDIMENTO DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DA PETROBRAS ”

Carga horária: 20 horas.

Realização: 29 a 31 de Agosto de 2018.

Professor: S. G. Oliveira.


Apresentação:

A terceirização sistemática para suprir a Administração Pública com obras e serviços, na busca da excelência, com baixo custo e mitigação de ricos é questão de sobrevivência.

O adequado planejamento, seleção do fornecedor e execução contratual, enseja a celebração de contratos com qualidade, conforme será demonstrado no curso. Neste cenário, com a obrigatoriedade de entendimento e aplicação obrigatória da IN 05/17, a competente redação e estruturação dos contratos administrativos - o que vai determinar o desenvolvimento operacional e as implicações jurídicas - aliada ao competente gerenciamento dos vínculos firmados, surge como procedimento imprescindível para garantir os ganhos e minimizar os riscos do processo de contratação.

Este programa está totalmente adaptado a recente IN 05/17, que substituiu a IN 02/08, preocupando-se, de maneira aprofundada, com os assuntos, que envolvem a redação contratual, de maneira a facilitar a ação dos representantes públicos nas etapas de planejamento, licitação, fiscalização e gestão dos contratos, mitigando, na medida do possível, riscos trabalhistas, previdenciários, tributários, acidentários e, principalmente, questionamentos junto aos Órgãos Externos de Fiscalização.

A excelência em contratos administrativos só é alcançada com qualidade: a) do contrato, b) do fornecedor e c) da equipe de profissionais da Administração devidamente treinada e preparada com os assuntos que aprofundaremos com sutilezas de detalhes ao longo deste evento, em função dos 30 anos de experiência na área de contratos vivenciadas pelo instrutor em grandes Organizações Públicas e Privadas, tendo atuado dentro e fora do país.

 

OBJETIVOS

. Orientar os participantes para a elaboração de contratos de prestação de serviços, desmistificando-os e indicando os caminhos corretos para sua execução e conclusão, atendendo as regras obrigatórias definidas na IN 05/17 e nas orientações da CGU e TCU;

· Fornecer subsídios suficientes para a elaboração de contratos terceirizados que contemplem corretamente aspectos operacionais e legais, com foco na qualidade, sustentabilidade, segurança e eficiência;

· Analisar os diversos tipos de contratos mais utilizados pela Administração Pública, visando apresentar recomendações que minimizem não conformidades, inadimplementos, buscando a qualidade e a segurança jurídica, além de apresentar aos participantes uma visão ampla da IN 05/17 e as orientações dos Órgãos externos de Fiscalização;

· Debater acerca das dificuldades, tendências e estratégias geralmente praticadas por grandes Organizações Públicas com o objetivo de atender a IN 05/17, sem abandonar os critérios e práticas de sustentabilidade.


Público alvo:

Profissionais ligados direta ou indiretamente à atividade de contratação de terceiros / fornecedores, no que se refere à redação dos instrumentos contratuais e àqueles concentrados na administração / gestão destes vínculos, tais como: técnicos, auditores, internos de contratos e serviços, advogados, economistas, administradores, engenheiros, contadores e prestadores de serviço para a Administração. Enfim, todo profissional que mantenha relacionamento com terceiros ou que assessorem internamente a organização nesta área.


Resumo do conteúdo programático:

• A IMPORTÂNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA ALCANÇAR A EXCELÊNCIA EM TERCEIRIZAÇÃO

• Conhecendo o instrumento contratual.

• Cláusulas imprescindíveis.

• Identificando o escopo da contratação. Parte mais importante do processo. Especificação dos serviços x apoio jurídico.

• Importância da participação do usuário e do requisitante, conforme IN 05/17.

• O planejamento da contratação, eliminando os passivos nos estudos preliminares e gerenciamento de riscos.

• Aplicação da IN 05/17

• TRABALHANDO A FASE PRÉ-CONTRATUAL

• Fixando objetivos ao celebrar contratos. Redigindo e criticando a minuta do contrato.

• Dezenas de outras legislações imprescindíveis de se conhecer para atuar com contratos terceirizados.

• O contrato como guia / roteiro de atividade para o gerenciamento e fiscalização à luz da IN 05/17.

• ESTRUTURANDO INTERNAMENTE O CONTRATO ESCRITO

• A cláusula referente ao IMR – Instrumento de Medição de Resultado. Como definir indicadores. Exemplos de indicadores para os contratos mais comuns utilizados pela Administração.

• A cláusula nomeadora dos representantes da Administração. Fiscais: Técnico, Administrativo, Setorial e do Público usuário.

• Cláusulas para Recebimento Provisório e Definitivo.

• Identificação das cláusulas obrigatórias. Inserindo cláusulas relevantes para segurança gerencial e jurídica. Identificando clausulas perigosas.

• Padronização de contratos – vantagens / desvantagens.

• Localizando e ordenando cláusulas interdependentes.

• Identificando e retirando disposições desnecessárias (“Gorduras”).

• Excluindo cláusulas inócuas, nebulosas, vagas, com lacunas, ambíguas, contraditórias e absurdas.

• Aplicação onde couber na IN 05/17.

• ADITIVOS, REVISÕES DE PREÇOS, RESCISÕES E TERMOS DE ENCERRAMENTO DEFINITIVO E PARCIAL

• Tópicos avançados em gestão contratual: reajuste, repactuação, fato do Príncipe e reequilíbrio;

• O papel da fiscalização na aferição dos custos variáveis, à luz da 05\17.

• Conhecendo os custos renováveis para efeito de prorrogação contratual, à luz da IN 05\17.

• O prazo de amortização e seus impactos na prorrogação;

• A utilização de índices específicos, gerais e setoriais para reajuste e sua correlação com o objeto contratado;

• Análise dos itens passiveis de repactuação e como instruir o processo administrativo;

• Alteração de objeto (quantidade e qualidade).

• Alteração do prazo X abono de prazo X multa X métrica X IMR.

• Mudança de critério ou valor de remuneração.

• Aplicação da IN 05/17

• QUESTÕES IMPORTANTES

• Cláusulas contratuais abusivas.

• Cláusulas de arbitragem.

• Aspectos de Qualidade, Saúde ocupacional, Meio ambiente e Sustentabilidade.

• Penalidades. Garantias. Regimes de contratação: Preço unitário, preço global, empreitada integral.

• Pagamento pelo fato gerador X Conta vinculada

• Aplicação da IN 05/17

• REDIGINDO E INTERPRETANDO A IN 05/17 NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS COM CESSÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, OBSEVANDO-SE, QUANDO CABÍVEL, AS FASES ABAIXO:

Planejamento da Contratação.

Estudos Preliminares.

Gerenciamento de Riscos.

Termo de Referência ou Projeto Básico.

Seleção do Fornecedor.

Gestão do Contrato.

Professor:

S. G. Oliveira.

FORMAÇÃO: Graduação em Ciências Contábeis pela UFRJ; Pós-graduado em Auditoria e Contabilidade pela UNIRIO; MBA  em  auditoria, FGV/DELOITTE; MBA em Finanças Empresariais pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-RJ); ESPECIALIZAÇÕES NO EXTERIOR: Especialização em Auditoria, Contabilidade e Prevenção de Fraudes em Empresas  de Petróleo, University  of Texas at Dallas, USA; Atualização em Prevenção em Fraudes Corporativas, M I S  INSITUTE  –  Nevada – USA.
DOCÊNCIA: Professor de MBA da  FGV –  Fundação  Getúlio   Vargas, há 20 anos, em  Gestão de Serviços , Auditoria de Logística, Auditoria Avançada, Auditoria das Demonstrações Financeiras e Prevenção de Fraudes nas Corporações; Professor da Universidade Corporativa da Petrobras;  Treinou os auditores do Tribunal de Contas dos seguintes Municípios/Estados/União: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Santa Catarina, Tocantins, Distrito Federal e Brasília; Treinou os Auditores/Oficiais da Polícia Militar do Estado da Bahia;
CONFERENCISTA: centenas de palestras, eventos e congressos sobre o tema Terceirização, há mais de vinte anos; palestrou para mais de 2000 pessoas no Congresso de Pregoeiros  e de Compras Públicas em Foz do Iguaçu e para centenas de pessoas em Santa Cruz de La Sierra e Cochabanba na Bolívia, além de diversos outros locais no MERCOSUL; Treinou nos últimos vinte anos mais de 8.000 gestores de contratos do Sistema PETROBRAS no Brasil e no Exterior e aproximadamente 30.000 pessoas em diversas empresas públicas e privadas, no Brasil e Exterior; Ministrou cursos para centenas de empresas públicas e privadas com os seguintes títulos: Fiscalização de Contratos Terceirizados, Gestão e Auditoria de Contratos, Técnicas de Redação e Interpretação de Contratos, S.L.A. em Contratos de Serviços,  Licitações e Gerenciamento de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Prevenção de Fraudes na Terceirização, Auditoria em Compras para Gestores de Suprimentos, Auditoria de Contratos de Serviços e Obras  Auditoria Governamental, Serviços Terceirizados e Mitigação de Riscos em contratos de Obras e Serviços, A influência do Novo Código Civil nos Contratos de  Terceirização; Administrando Pleitos nos contratos de Obras e Serviços e Aplicação da IN 05\2017 do MPDG  – As novas regras de contratações públicas;
EXPERIÊNCIA: 41 anos em Auditoria Geral e de Contratações em Empresas Públicas e Privadas, Gerente de Auditoria de Contratações de Obras e Serviços da Petrobras,  31 anos; Auditor Sênior da Deloitte, Haskins & Sells, RJ, 04 anos; Gerente de Auditoria da Aracruz Celulose, ES, 03 anos; Assessor de Auditoria da Presidência da Cooperativa Central dos Produtores de Leite, RJ, 02 anos; realizou Consultorias e Auditorias em diversas empresas de renome Nacional e Internacional; representou Instituições do Governo em Auditorias de Detecção de Fraudes em Licitação e Contratos; participou de dezenas de Comissões de Sindicância Administrativa  na  área  de contratações na Petrobras; Assessorou a Força Tarefa da Operação Lava-jato no entendimento da sistemática de funcionamento das  contratações de Obras e Serviços na Petrobras; treinou os Inspetores da ECT e os profissionais da INB, para apurar irregularidades e instaurar Comissões de Sindicância Administrativa, em especial na área de Terceirização; treinou todo o STAFF da Brasil Telecom, em todo país, na Gestão de Contratos Terceirizados; Implantou Manuais de Procedimentos de Contratação e Grupos de Auditoria de Contratação em diversas empresas do país.
TRABALHOS PUBLICADOS: dezenas de artigos publicados em diversas Revistas e Jornais de grande circulação e revistas especializadas,  tais como: Revista do TC do Município de São Paulo, Revista RH, ANERJ,   Consultoria Negócios Públicos, do PR;  sobre: Auditoria, Prevenção de Fraudes e Contratos de Serviços; Coautor do Livro “Temas Controvertidos em Licitações e Contratos Administrativos ”, editado por  Temas e Ideias,  do RJ; Autor do “Cartão de Referência de Fraudes em Contratos Terceirizados” editado com sucesso pela Editora Negócios  Públicos, do PR.


Investimento necessário:

Confirme sua inscrição com até 20 (dias) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.450,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.550,00.

PARA CADA 5 (QUATRO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.

Incluso:
Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.


Data, horário e local dos cursos:

O curso será ministrado em Brasília/DF nas seguintes datas:

Realização: 29 a 31 de Agosto de 2018. 

Horários: das 8h30 às 12h30. 

Local: Será definido 10 dias antes da realização do evento.


Cancelamento, Substituição e Prorrogação do Curso:

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação e/ou cancelamento do evento.


Forma de Pagamento:

O valor do curso poderá ser pago por meio de:

Depósito bancário
Nota de Empenho
Cheque
Dinheiro

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 3478-9
Nº Conta Corrente: 122.731-9





Conhecimento e Resultado


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