De Licitações de Obras e Serviços de Engenharia com Base na Lei 13.303/2016



REALIZAR MATRICULA

 

Carga horária: 16 horas.

Realização: 10 e 11 de Setembro de 2018.


Objetivo:

Capacitar profissionais da administração pública em licitações e contratos públicos pelo regime da Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atendendo os seguintes objetivos específicos:

Conhecer os procedimentos licitatórios e contratuais regidos pela Lei 13.303/2016

Identificar as principais diferenças entre a Lei 8.666/93 e a Lei 13.303/2016.

Identificar e analisar os pontos polêmicos nos processos licitatórios de obras públicas.



Público alvo:

Membros de Comissões de Licitação; Pregoeiros; Engenheiros e Arquitetos; Agentes de Controle Interno; Pareceristas Jurídicos; Pareceristas Técnicos; Gestores em geral; Outros Profissionais interessados no assunto.


Resumo do conteúdo programático:

a)A Lei 13.303/2016 (12 horas)

•Alinhamento de conhecimentos em relação à Lei 8.666 e Lei 10.520;

•Aplicabilidade das disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006;

•Situações de dispensa de aplicabilidade da exigência de licitação prevista em lei;

•Situações de dispensa e inexigibilidade de licitação;

•Sobrepreço x superfaturamento

•Orçamento de referência (SICRO e SINAPI)

•Objetivos e diretrizes do processo licitatório;

•Possibilidade de adoção de pregão;

•Sigilo do orçamento;

•Atendimento ao princípio da publicidade;

•Condições de inabilitação das licitantes;

•Prazos para divulgação do edital;

•Crimes e penalidades;

•Regimes de execução;

•Contratação integrada e semi-intregrada;

•Contratação integrada e suas peculiaridades;

•Anteprojeto – definição e abrangência;

•Matriz de riscos;

•Estimativas de preço para contratação integrada;

•Prioridade para contratação semi-integrada;

•Modos de disputa aberto, fechado e combinado;

•Critérios de julgamento;

•Vício sanável;

•Propostas inexequíveis;

•Procedimentos auxiliares;

•Cláusulas contratuais obrigatórias;

•Cláusulas de incentivo – remuneração variável;

•Garantias contratuais;

•Alterações contratuais – somente mediante acordo entre as partes;

•Sanções administrativas;

b) Debates e estudos de caso reais (4 horas)

•Análise de risco em contratações integradas;

•Visão do TCU e demais órgãos de controle;

•Cuidados na elaboração do edital;

•Vícios que podem ou não ser sanados durante a licitação;

•Problemas vivenciados durante processos licitatórios e decisões tomadas;

 

•Principais dúvidas de procedimentos operacionais durante a licitação.

 

Professor: André Kuhn

FORMAÇÃO
Certificado com Notório Saber em Engenharia de Custos pelo International Cost Engineering Council (IBEC/ICEC). Mestre em Engenharia Civil na Universidade Federal Fluminense (UFF) (Tema de Dissertação: Qualidade e Licitação de Obras Públicas: uma Análise Crítica); graduado em Engenharia de Fortificação e Construção (Engenharia Civil), no Instituto Militar de Engenharia (IME); bacharel em Ciências Militares, pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
- Palestrante em cursos e seminários sobre Licitações e Contratos de Obras Públicas.
- Professor nos cursos de Pós-Graduação em Engenharia de Custos; Gestão em Concessão de Serviços; Gestão em Construção Civil e Gerenciamento de Projetos do Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (IBEC).
- Professor de Pós-Graduação no Ibmec, nas disciplinas de Compras Governamentais, Gestão de Projetos e Matemática Financeira.
- Pesquisador do “Engineer Research and Development Center” (ERDC), do Corpo de Engenheiros do Exército Americano (USACE), em 2007.
- Até 2011, Tenente Coronel do Quadro de Engenheiros da DOC (Diretoria de Obras de Cooperação do Exército Brasileiro) sendo engenheiro responsável pela análise do planejamento de obras de cooperação do Exército Brasileiro com diversas instituições.
- Autor do livro: Qualidade e Licitação de Obras Públicas: uma Análise Crítica, Editora Appris.
- Nomeado em 2011, a convite do Diretor Geral, para exercer cargo em comissão no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, como Coordenador Geral de Desenvolvimento e Projetos – CGDESP. Também no DNIT nomeado Presidente da Comissão Especial de Licitações das obras do CREMA-II, pelo Regime Diferenciado de Contratação – RDC (24 licitações, totalizando mais de dois bilhões em obras).
- Colaborador do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG nos assuntos relacionados ao RDC (2011-2013).
- Consultor do Instituto Protege, dentre os trabalhos desenvolvidos participou da elaboração do novo manual de Gestão de Contratos da Nuclep, baseado na Lei 13.303/2016, sendo autor da parte de obras e serviços de engenharia.

Investimento necessário:

Confirme sua inscrição com até 20 (dias) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.290,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.490,00.

PARA CADA 5 (QUATRO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.

Incluso:
Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.


Data, horário e local dos cursos:

O curso será ministrado em Brasília nas seguintes datas:

Realização: 10 e 11 de Setembro de 2018.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

Local: SRTVS. Qd 701 CONJ. “L” BL. II Sobreloja Sl: 09 e 10 ED. Assis Chateaubriand - CEP: 70340-907


Cancelamento, Substituição e Prorrogação do Curso:

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação e/ou cancelamento do evento.


Forma de Pagamento:

O valor do curso poderá ser pago por meio de:

Depósito bancário
Nota de Empenho
Cheque
Dinheiro


Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 3478-9
Nº Conta Corrente: 122.731-9





Conhecimento e Resultado


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