Curso Elaboração da Planilha de Custo e Formação de Preços nas Contratações de Serviços comuns e contínuos



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Carga horária: 16 horas.

Data de Realização: 24 e 25 de Outubro de 2018 Brasília/DF.

Professor: Eduardo dos Santos Guimarães.

Apresentação

A elaboração do orçamento estimado da contratação, na forma de planilha de custos e formação de preços que detalhe os custos unitários (relacionados à mão de obra, encargos legais, insumos etc.) é uma imposição legal.

Para dar cumprimento à legislação, a IN 05/2017 sugere um modelo de planilha, aplicável aos contratos de terceirização (que envolvem a execução de serviços contínuos, mediante cessão da mão de obra).

A compreensão dos elementos de custo que compõem a planilha é essencial para que a Administração elabore um orçamento estimado confiável, que reflita fidedignamente os preços de mercado e que observe a legislação pertinente.

O treinamento objetiva, assim, a entender a planilha passo a passo, item a item, conforme o modelo da IN 05/2017. Estudaremos a fundamentação legal de cada encargo, além da metodologia e memória de cálculo.

Dar-se-á especial destaque ao impacto na planilha da reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017 e pela Medida Provisória 808/2017.

 

Objetivo Geral

Capacitar os participantes a elaborar a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, conforme modelo previsto na novíssima Instrução Normativa n.º 05/2017, editada pela Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), mediante a aprendizagem da origem e fundamento normativo e jurisprudencial de cada despesa e metodologia de cálculo, abordando-se, inclusive, aspectos polêmicos, com a necessária menção às deliberações relevantes do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores atinentes à matéria.

 

Público Alvo

Servidores envolvidos no planejamento da contratação de serviços terceirizados. Responsáveis pela elaboração do orçamento estimado da contratação. Servidores que atuam na gestão contratual, no assessoramento jurídico e no controle interno ou externo. Empresas privadas que contratam com o Poder Público a prestação de serviços terceirizados.

 

Metodologia

Aula expositivo-dialogada, com recurso de utilização de projeções e apostila para acompanhamento, e elaboração de exercícios práticos de preenchimento e análise de planilhas.

 

Resultados para os participantes

Espera-se que ao final da apresentação os participantes possam:

- Dominar as técnicas e a metodologia para elaboração das planilhas de custos e formação de preços para contratação de serviços contínuos usuais da Administração Pública;

- Analisar e julgar as planilhas de custos constantes nas propostas das licitações de forma segura juridicamente e confiante;

- Verificar a exeqüibilidade dos preços ofertados;

- Discutir as mais recentes jurisprudências e orientações do Tribunal de Contas da União, relacionadas com a formação do preço e a planilha de custos.



Resumo do conteúdo programático:

Introdução:

Influência do planejamento nos preços das contratações, Caracterização do objeto, Termo de Referência e Projeto Básico, A Pesquisa de preços no mercado e a elaboração da planilha de custos, O que é e para que serve a planilha de custos, Prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, O modelo de planilha de custos e formação de preços da IN 02/2008 e as alterações trazidas pela IN 05/2017.

Remuneração:

Definição do salário base, Enquadramento sindical pertinente, Fixação de salários acima do piso, Adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno, hora noturna reduzida, horas extras, Especificidades do cálculo da remuneração da mão de obra na contratação de serviços de vigilância em turnos de revezamento 12 x 36.

Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários:

13º Salário e adicional de férias, Encargos Previdenciários, FGTS e outras contribuições, Custo com transporte, Auxílio alimentação, Assistência médica e familiar, Auxílio-Creche e Seguro de vida.

Provisão para Rescisão:

Aviso Prévio indenizado e trabalhado.

Reposição do Profissional Ausente:

Ausências Legais e Intervalo Intrajornada.

Insumos Diversos:

Custo de uniforme, de materiais consumíveis e de equipamentos, com cálculo de depreciação.

Custos Indiretos, Tributos e Lucro:

Composição dos custos indiretos, Definição do lucro, Formas de tributação das pessoas jurídicas e sua influência na planilha de custos (Lucro Real e Lucro Presumido). Os tributos incidentes no custo dos serviços. O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço.

Simples Nacional:

A Lei Complementar 123/2006, Permissão ou vedação para cessão de mão de obra?  Como preencher a planilha de custos e formação de preços quando a empresa é optante pelo Simples Nacional.

Prática:

Elaboração de uma Planilha de Custos completa com base em Convenção Coletiva de Trabalho a ser disponibilizada, para empresa sob o regime de tributação do Lucro Real com posterior alteração para o Simples Nacional, com acompanhamento e correção para esclarecimentos de dúvidas.



Professor:

Eduardo dos Santos Guimarães

É Mestre em Administração Pública formado pela Fundação Getulio Vargas (FGV/EBAPE).

Bacharel em Informática e Tecnologia da Informação pela UERJ.

É professor da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ) e da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Servidor Concursado do TCE-RJ desde 1999, onde atualmente exerce a função de Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitação.

De 2007 a 2014 exerceu a função de Assessor-Chefe da Assessoria de Controle da Economicidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), atuando no planejamento de compras e contratações públicas.

Autor do livro MANUAL DE PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS. 2.ed. Curitiba: Juruá, 2015.

Autor do artigo “Catálogo Eletrônico de Padronização”. In: PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres (Coord.). COMENTÁRIOS AO SISTEMA LEGAL BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. São Paulo: NDJ, 2016. P. 1089-1098.

 

 

Investimento necessário:

Confirme sua inscrição com até 20 (dias) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.190,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.390,00.

PARA CADA 5 (CINCO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.


Data, horário e local dos cursos:

O curso será ministrado em Brasília/DF.

Data de Realização: 24 e 25 de Outubro de 2018.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

Local: O local específico de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.

Incluso: Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.


Cancelamento, Substituição e Prorrogação do Curso:

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação.


Forma de Pagamento:

O valor do curso poderá ser pago por meio de:

Depósito bancário
Nota de Empenho
Cheque
Dinheiro


Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 4594-2 
Nº Conta Corrente: 122.731-9




Conhecimento e Resultado


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