Curso Auditoria de Obras Públicas



REALIZAR MATRICULA

O elevado volume de recursos investidos em OBRAS PÚBLICAS pelos governos federal, estadual e municipal demanda efetiva capacitação de todos os agentes públicos e privados envolvidos no processo de contratação desses empreendimentos. Nesse contexto, o presente treinamento procura disponibilizar os mais completos conceitos técnicos e jurídicos, sempre com base na jurisprudência dos Tribunais, em especial a do TCU.

 

Carga horária: 24 horas.

Data de Realização: 07 a 09 de Novembro de 2018.

Professor: Corpo docente Aprimora Treinamentos.

 

Algumas das questões a serem debatidas durante o curso:

Como elaborar, fundamentar e evidenciar um relatório de auditoria de obras públicas?

O que são e como elaborar matrizes de procedimentos em auditoria de obras públicas?

Como avaliar as alterações de projeto em obras públicas? Quais as principais artimanhas dos empreiteiros para conseguir aditamentos contratuais? Como evitá-las?

Aspectos polêmicos no reequilíbrio econômico-financeiro e nos reajustes contratuais.

Estudos de caso reais.

Quais os tipos de auditoria existentes, em que fases devem ser utilizadas em obras públicas?

Quais os procedimentos de uma auditoria de obra pública nas fases de planejamento, execução e relatório?

Quais as principais irregularidades encontradas em obras públicas? Como detectá-las e adotar tempestivamente medidas corretivas?

Como avaliar a planilha orçamentária de uma obra? Quais as referências de preços a serem utilizadas?

Como apurar os valores de sobrepreço e superfaturamento? Quais os métodos existentes?

Quais são os impactos da lei anticorrupção nas obras pública



Resumo do conteúdo programático:

Introdução

Principais irregularidades constatadas pelo TCU na execução dos contratos de obras públicas;

Auditoria e análise de projetos

Irregularidades mais frequentes;

Conteúdo mínimo do Projeto Básico para os principais tipos de obras;

Mudanças de Escopo ou Concepção Técnica;

Alteração de Objeto;

Responsabilidade de quem elabora e de quem aprova o projeto básico;

ART e responsabilidade pela Elaboração;

Projeto Executivo;

“As built”;

Jurisprudência do TCU sobre o tema;

Auditoria e análise de Certames Licitatórios

Restrição à competitividade;

Habilitação Técnica;

Habilitação Econômico e Financeira;

Previsão de Recursos orçamentários;

Critérios de Aceitabilidade de Preços

Tipos e modalidades de licitação;

Uso do pregão para licitar obras e serviços de engenharia;

Escolha do regime de execução contratual

Noções sobre o RDC e procedimentos de auditoria especiais aplicáveis.

Jurisprudência do TCU sobre o tema;

Parcelamento e fracionamento da licitação

Auditoria e análise da Execução Contratual

Subcontratação e Subrogação de contratos;

Principais procedimentos de auditoria aplicáveis a fase de execução contratual;

Análise dos procedimentos de medição e pagamento

Manutenção das condições de habilitação durante a execução contratual.

Principais irregularidades constatadas (Pagamentos antecipados, química, alterações indevidas de projetos e especificações, execução de serviços com qualidade deficiente, jogo de planilha, extrapolação dos limites legais, alteração do objeto);

Análise de reajustes

Metodologia do cálculo do limite de aditamento contratual;

Alterações qualitativas e quantitativas

Pressupostos para extrapolação dos limites legais

Equilíbrio Econômico-financeiro;

Alteração ilegal do objeto licitado;

Jurisprudência do TCU sobre o tema;

Análise e Auditoria de Orçamentos

Curva ABC de Serviços;

Roteiro Passo a Passo para Elaborar uma Curva ABC de Serviços;

Seleção e Tamanho da Amostra

Seleção dos Custos Referenciais

Ajustes nas Composições Referenciais de Preços

O que Fazer Quando não são Encontrados Preços Referenciais para Alguns Serviços?

Técnicas para obtenção de preços paradigmas para serviços Especiais;

Uso de Notas Fiscais;

Uso de preços praticados em outras obras;

Uso da média de preços das demais licitantes;

Uso de cotações diretas obtidas junto a fornecedores

Curva ABC de Insumos

Visão Geral do Sinapi

Histórico e origem. Como o Sinapi Funciona?

Tipos e Relatórios Gerados pelo Sinapi: Relatórios de insumos, Relatórios de composições de serviços e Relatórios de orçamentos de projetos.

Versões do Sinapi. Versão Web (informações disponíveis, acesso, relatórios e utilização)

SIPCI (informações disponíveis, acesso, relatórios, utilização)

Projetos padronizados cadastrados

Manual de metodologias e conceitos do Sinapi

Banco Nacional de Composições; Banco Referencial, Bancos regionais e bancos de instituições

Responsabilidades do IBGE e da CEF

O processo de aferição das composições

Manutenção das composições e dos insumos

Insumos representativos (C), representados (CR) e atribuídos (AS)

Tipos de composição de custo unitário do Sinapi

“Kits de composições”

Composições Representativas

Composições Auxiliares de transporte de materiais no canteiro de obras

Jurisprudência do TCU

Utilização de Sistemas Referenciais de Preços e do Sinapi

Disposições do Decreto 7983/2013

Como utilizar tabelas referenciais de custos.

Outros Sistemas Referenciais de Preços

Exemplos de adaptações nas composições referenciais do Sinapi

Analisando um Orçamento com o Sinapi

Uso de composições representativas

Sobprepreço e Superfaturamento

Conceituação

Superfaturamento de Preços; métodos de cálculo

Método da Limitação dos preços unitários.

Método da Limitação do preço global.

Método do Desconto

Método do Balanço

Superfaturamento de Quantidades

Jogo de Planilha

Superfaturamento de Qualidade

Superfaturamento decorrente de Reajustamentos Irregulares

Superfaturamento decorrente da antecipação de pagamentos.

Superfaturamento decorrente da alteração da metodologia executiva.

Superfaturamento decorrente da prorrogação injustificada do contrato.

Roteiro para quantificação de dano ao erário.

Apropriação do débito ao longo da execução contratual.

O problema das medições de reajuste.

A influência das Datas-bases dos preços paradigmas.

Responsabilização de agentes em virtude de diferentes tipos de superfaturamento conjugados em um único contrato.

Planejamento e Execução de Auditoria de Obras

Planos de Atividades; Seleção de obras a serem auditadas a partir de critérios de materialidade, relevância, risco e vulnerabilidade;

Programa de auditoria de obras;

Atividades previstas em fiscalizações de obras (fases pré-planejamento, planejamento, execução e relatório)

Documentos a serem requisitados em fiscalizações de obras

Matrizes padrão de procedimentos e de achados de auditoria de obras públicas;

Estrutura do relatório.

Evidências em auditoria de obras.

Entendimentos do TCU sobre responsabilização dos agentes públicos pelas irregularidades mas frequentes observadas nas auditorias de obras.

Esferas de responsabilização; Agentes Responsáveis; Conduta; Análise da Culpabilidade; Critérios de Responsabilização (comissão de licitação, parecerista jurídico, empresa projetista, empresa executora, fiscal do contrato, sobrepreço e superfaturamento).

Documentos a serem autuados nos processos de fiscalização de obras.

Principais Achados e Evidências;

Comunicação dos Resultados;

Monitoramento e Controle de Qualidade;

Papéis de trabalho;

Supervisão; Discussão com auditado;

Introdução à Lei Anticorrupção

Lei 12.846/2013 e Decreto 8.420/2015: apresentação, Visão geral da norma e princípios fundamentais;

Responsabilidade objetiva e responsabilização por ato de terceiro;

OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO: responsabilização da autoridade competente pelas punições em face de omissão;

Âmbito de aplicação da norma;

Atos lesivos contra a Administração Pública;

Procedimentos de auditoria para averiguação da existência de atos lesivos contra a Administração Pública em licitações e contratos;

Possíveis encaminhamentos processuais de correntes de achados de auditoria que identifique ato lesivo.

Penas previstas

Âmbito administrativo: penas e dosimetrias

Âmbito judicial

Publicação da punição

Reflexos sobre outros processos de responsabilização

Reflexos nos processos dos Tribunais de Contas

Processo Administrativo de Responsabilização

Autoridade competente para abertura

Competência do órgão de controle interno

Investigação preliminar e abertura do processo

Constituição de comissão para condução do processo

Medida Cautelar

Acordos de Leniência

Programas de Integridade e compliance

Ritualística do processo de negociação dos Acordos de Leniência

Questões polêmicas sobre a ritualística dos Acordos



Investimento necessário:

Confirme sua inscrição com até 20 (dias) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.290,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.490,00.


Data, horário e local dos cursos:

O curso será ministrado em Brasília/DF.

Data de Realização: 07 a 09 de Novembro de 2018.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

Local: O local específico de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.

Incluso: Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.


Cancelamento, Substituição e Prorrogação do Curso:

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação.


Forma de Pagamento:

O valor do curso poderá ser pago por meio de:

Depósito bancário
Nota de Empenho
Cheque
Dinheiro


Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 4594-2 
Nº Conta Corrente: 122.731-9




Conhecimento e Resultado


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