Curso Pregão: Jurisprudência do TCU e Operação no Sistema ComprasNet



 Carga horária: 16 horas.

Ênfase em pregão presencial e eletrônico: legislação, doutrina, jurisprudência do TCU, temas polêmicos e o portal ComprasNet.
Data de realização: Reserve sua inscrição.

Profs. Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões e Evaldo Araújo Ramos.

 

{tab=QUESTÕES RELEVANTES A SEREM TRATADAS}

A legislação e a doutrina e os seus reflexos nas compras públicas via pregão presencial e eletrônico.

Discussão de temas polêmicos que norteiam os processos licitatórios.

A jurisprudência do TCU relacionada com as compras públicas.

Vantagens que a internet proporciona nos processos de compras públicas.

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Resumo do conteúdo programático:

1. Pregão: presencial e eletrônico

1.1. normatização do pregão como modalidade licitatória

1.2. peculiaridades

1.2.1. critério de seleção: valor da contratação x natureza do objeto

1.2.2. inversão na sequência de atos

1.2.3. formulação de lances e negociação

1.2.4. concentração da etapa recursal

1.3. objeto do pregão

1.3.1. conceito de bens e serviços comuns

1.3.2. obras e serviços de engenharia

1.3.3. objetos comuns na área de tecnologia da informação

1.4. uso obrigatório ou mera faculdade?

2. Fases do pregão

2.1. fase interna ou preparatória

2.1.1. necessidade da contratação

2.1.2. previsão de recursos orçamentários

2.1.3. elaboração do edital e seus anexos

2.1.3.1. projeto básico x termo de referência

2.1.3.1.1. principais elementos

2.1.3.2. orçamento estimado pela Administração e sua anexação ao edital

2.1.3.3. exigências de habilitação

2.1.4. obrigatoriedade de manifestação da assessoria/consultoria jurídica

2.1.4.1. responsabilidade do parecerista jurídico

2.2. fase externa ou operacional

2.2.1. julgamento e classificação das propostas

2.2.1.1. adoção do tipo “menor preço”

2.2.1.2. aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar na etapa de lances

2.2.1.3. inexequibilidade do preço global e dos preços unitários

2.2.1.4. exigência de amostra dos produtos licitados

2.2.1.4.1. compatibilidade com a celeridade do pregão

2.2.1.4.2. momento adequado para a sua apresentação

2.3. limites acerca da responsabilidade do pregoeiro e da autoridade competente

3. Recusa do adjudicatário em assinar o contrato e retomada da licitação

4. Sanções aplicáveis no âmbito do pregão

4.1. aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93

5. Operação passo a passo do pregão eletrônico no Sistema Comprasnet

5.1. procedimentos para a realização do pregão eletrônico

5.2. funcionalidades operacionais necessárias

5.3. acesso ao Comprasnet

5.4. inclusão do aviso no Comprasnet;

5.4.1. subsistema “divulgação de compras”

5.5. meios de divulgação

5.6. vinculação da equipe do pregão

5.7. inclusão de impugnações, esclarecimentos e avisos

5.8. resposta aos questionamentos

5.8.1. prazo para resposta

5.8.2. princípio da fungibilidade na análise dos questionamentos

5.8.3. técnica de elaboração de resposta a esclarecimentos e impugnações

5.9. resposta à impugnação

5.9.1. prazo para resposta

5.9.2. procedência da peça impugnatória

5.9.3. eventos de revogação e anulação

5.10. pregão por grupo de itens

5.10.1. cadastro do grupo no Comprasnet

5.10.2. grupo de itens no registro de preços

5.10.3. divisão por itens e Decreto Federal nº 7.174/2010

5.11. sessão pública

5.11.1. horários das sessões

5.11.2. desconexão e atrasos na sessão

5.12. operação

5.12.1. alertas aos licitantes

5.13. exame preliminar das propostas

5.13.1. critérios de desclassificação inicial das propostas

5.13.1.1. Identificação de licitantes

5.13.1.2. inexequibilidade de preços

5.13.1.3. erro (valor mensal/anual; unitário/global)

5.13.2. classificação das propostas e início da fase competitiva

5.14. etapa de lances

5.14.1. comunicação entre pregoeiro e licitantes

5.14.2. exclusão de lance inexequível

5.14.3. tempo de iminência e encerramento aleatório

5.15. negociação de preços

5.15.1. estratégias negociais e limitações mercadológicas

5.16. consulta ao SICAF

5.16.1. regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte

5.16.2. verificação de ocorrências

5.16.3. consulta a outros cadastros (Portal Transparência e CNJ/improbidade)

5.16.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT

5.16.5. Sicaf desatualizado

5.16.6. certidão antiga dentro de seu prazo validade

5.16.7. certidão de regularidade fiscal perante o INSS e o FGTS

5.17.1. aceitação das propostas

5.17.2. utilização do chat

5.17.3. convocação por meio da opção “enviar anexo”

5.17.4. retorno à fase de desempate ME/EPP

5.17.5. suspensão da sessão

5.17.6. recebimento de documentos

5.18. convocação de amostra

5.19. habilitação

5.20. recursos

5.21. juízo de admissibilidade

5.22. análise e decisão do recurso

5.22.1. provimento do recurso por parte do pregoeiro - reconsideração

5.22.1.1. retorno de fase

5.22.2. manutenção da decisão - encaminhamento à autoridade competente

5.23. ata do pregão

5.24. adjudicação - competência

5.25. homologação

5.26. cancelamento da homologação, adjudicação e habilitação

5.27. decisões relevantes no âmbito do pregão

5.27.1. prazo para envio de documentação e proposta ajustada

5.27.2. pregão cujo critério de seleção é o maior desconto

5.27.3. falhas no preenchimento da planilha de formação de preços e reconvocação da licitante.

Apresentação:

A aquisição de produtos e serviços pelo setor público via pregão vem aumentando ano a ano.  O Governo Federal incentiva a realização de licitações por meio de pregão presencial e eletrônico, e torna obrigatória a sua realização pelos entes públicos, das diversas esferas de governo, em várias situações.

Conhecer a legislação, a doutrina, os entendimentos do TCU e os procedimentos necessários para realizar um pregão presencial e via internet são requisitos essenciais para o sucesso nas contratações públicas.

O treinamento que disponibilizamos visa capacitar os pregoeiros e profissionais da área de licitações para usufruir de todas as vantagens que o pregão presencial e o realizado via ambiente da internet proporcionam, bem como aprimorar os conhecimentos e as práticas daqueles que já utilizam esses mecanismos no seu dia a dia.

Com ênfase nas principais informações que norteiam os processos licitatórios, o treinamento disponibilizará aos participantes informações atuais e estratégicas.

Público alvo:

O curso é voltado para os pregoeiros, equipes de apoio, autoridades que homologam os processos licitatórios, advogados, assessores, consultores jurídicos, profissionais que atuam na área de controles interno e externo, bem como demais agentes envolvidos direta e indiretamente nos procedimentos de compra e contratações da administração pública, que desejam aprimorar e atualizar os seus conhecimentos, de forma simples e objetiva.

Professores:

Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões

É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1994, exercendo atualmente a função de Assessor na Secretaria das Sessões. É hoje o responsável pela elaboração do “Informativo do TCU sobre Licitações e Contratos”.
Exerceu por 2 anos a função de titular da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU. Foi também Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU.
Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em congressos e seminários.
É Advogado e pós-graduado em "Controle Externo, nível Especialização" pela Fundação Getúlio Vargas.

Evaldo Araújo Ramos

É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 2006, onde exerce atualmente as funções de Pregoeiro, Leiloeiro e Presidente de Comissões Especiais de Licitação daquela Corte de Contas. Graduado em Administração de Empresas e Direito. Professor de Direito Administrativos em cursos preparatórios para concursos. Advogado.



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