Curso Tomada de Contas Especial



exemlo

Abordagem contemplando a nova Instrução Normativa - TCU nº 71/2012

Data de realização: 06 e 07 de Novembro de 2014.

Carga horária: 16 horas.

 

 

Prof. Alexandre Valente Xavier

Questões Relevantes:

  • Você compreenderá o contexto e os requisitos da apuração de responsabilidade;
  • Você se conscientizará da importância da apuração dos fatos, da identificação dos responsáveis, da quantificação do dano e da obtenção do ressarcimento;
  • Você aprenderá sobre a responsabilização perante os órgãos de controle;
  • Você assimilará a avaliação dos elementos de responsabilização;
  • Você conhecerá todo o procedimento que envolve a instauração, o processamento e o julgamento de um processo de Tomada de Contas Especial – TCE;
  • Você assimilará as diferenças e perceberá a importância das fases em que se divide o processo de Tomada de Contas Especial – TCE;
  • Você aprenderá sobre a Tomada de Contas Especial – TCE oriunda de convênios e contratos de repasse;
  • Você se conscientizará das consequências do julgamento do processo de Tomada de Contas Especial – TCE;
  • Você será brindado com estudos de casos e exemplos práticos dos conceitos e procedimentos objeto do curso;
  • Você participará de exercício envolvendo caso prático;
  • Você estará apto a apurar a responsabilidade e a instaurar o processo de Tomada de Contas Especial – TCE.

 

Objetivos:

Proporcionar aos participantes conhecimentos técnicos e práticos sobre todas as fases em que se desenvolvem os processos de Tomada de Contas Especial – TCE, inclusive, para as TCE´s oriundas dos convênios celebrados entre a União e os Estados, Distrito Federal, Municípios, organizações não governamentais – ONG´s e entidades filantrópicas, a fim de contribuir para a correta apuração da responsabilidade de todos aqueles que, por ação ou omissão, causarem dano ao Erário nos moldes estabelecidos pela legislação em vigor e pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU, do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Supremo Tribunal Federal – STF.

Resumo do conteúdo programático:

Responsabilidade e sua Abordagem Jurídica

  • Responsabilidade: conceito, tipos e elementos caracterizadores
  • Esferas de Responsabilização
  • Responsabilidade perante os Órgãos de Controle
  • Agentes Responsáveis
  • Avaliação da culpa e da conduta
  • Apuração da solidariedade
  • Avaliação dos Elementos da Responsabilização
  • Dimensão dos Atos Ilícitos
  • Identificação dos Responsáveis
  • Individualização das Condutas
  • Estabelecimento do Nexo de Causalidade
  • Matriz de Responsabilização

Tópicos relevantes sobre a Tomada de Contas Especial - TCE

  • Medidas Administrativas Internas
  • Conceito, Natureza, Características e Finalidade da TCE
  • Legislação Aplicável
  • Fatos geradores
  • Pressupostos
  • Órgãos competentes para a instauração
  • Prazo para a instauração
  • Situações que não justificam a instauração de TCE
  • Distinção entre TCE e outros procedimentos
  • Independências das instâncias
  • Princípios aplicáveis ao processo
  • Produção de Provas
  • Prescrição
  • Tomada de Contas Especial oriunda de Convênios e Contratos de Repasse
  • Exame da Prestação de Contas
  • Fatos Geradores da TCE
  • Consequências da Instauração
  • Apuração de Responsabilidade do Agente e do Convenente
  • Responsabilidade das pessoas jurídicas e de seus representantes
  • Responsabilidades quanto ao dever de prestar contas
  • Exame de situações específicas abordadas nas normas regulamentadoras (Decreto nº 6.170/07, Portaria Interministerial nº 127/08 e Portaria Interministerial nº 507/2011)
  • Fase Interna da Tomada de Contas Especial
  • Abertura e Formalização do Processo
  • Peças Integrantes
  • Os Atores da Fase Interna
  • Relatório do Tomador de Contas
  • Quantificação e Atualização do Débito
  • Registros Contábeis e Lançamentos em Cadastros
  • Encaminhamento
  • Fase Externa da Tomada de Contas Especial
  • Visão Geral sobre a estrutura e o funcionamento do Tribunal de Contas da União - TCU
  • Requisitos para a constituição e o desenvolvimento válido do processo
  • Fluxo do processo
  • Etapas processuais
  • Apuração da Responsabilidade do Agente
  • Dimensões do Julgamento do Processo
  • Julgamento e Sanções Aplicáveis
  • Fase Recursal
  • Revisão dos Julgados pelo Poder Judiciário
  • Trânsito em Julgado dos Acórdãos Condenatórios
  • Execução das Decisões

Resultados esperados:

Desenvolver as competências necessárias aos participantes para a correta apuração de responsabilidade e a consequente instauração do processo de Tomada de Contas Especial – TCE.

Público alvo:

Servidores, gerentes, diretores, técnicos, coordenadores, especialistas e profissionais responsáveis pela apuração de responsabilidade e instauração do processo de Tomada de Contas Especial - TCE nas esferas federais, estaduais e municipais e demais interessados nos procedimentos e práticas vinculados aos processos de TCE.

Metodologia:

O treinamento será desenvolvido utilizando-se as estratégias de exposição, debates e resolução de exercícios enfocando a legislação atualizada sobre a matéria e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU, do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Supremo Tribunal Federal – STF.

Professor:

Alexandre Valente Xavier

Graduado em Administração de Empresas pelo Uniceub de Brasília e graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco em Campo Grande – MS. Especialização em Administração de Recursos Humanos pelo Uniceub de Brasília, Especialização em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas. Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa – ISC do Tribunal de Contas da União – TCU desde 1999. Experiência de 28 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União – TCU desde 1989. Realizou auditorias em diversos órgãos e empresas da administração pública federal, estadual e municipal. Palestrante em eventos na área de controle. Membro da Rede de Expertos Iberoamericanos (REI) em fiscalização da Fundação CEDDET – Espanha. Ocupou no Tribunal de Contas da União as funções de Secretário da 7ª Secretaria de Controle Externo do TCU em Brasília-DF, unidade técnica especializada em processos de Tomada de Contas Especial, Secretário da 5ª Secretaria de Controle Externo, Secretário Adjunto de Contas, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa – ISC e Diretor Técnico. Atualmente ocupa a função de Assessor de Ministro do TCU.



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