Curso Acompanhamento e Fiscalização em Convênios



 Carga horária: 16 horas.
Identificando e prevenindo irregularidades.
Data de realização: A definir

Prof. Daniel Maia Vieira

 

 


{tab=Questões relevantes a serem tratadas}

Como atuam a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização em convênios?

Quais os principais aspectos fiscalizados pelo TCU nos convênios?

Como o TCU fiscaliza os convênios – o que e como é fiscalizado?

Quais as principais irregularidades em convênios constatadas pelo TCU?

Como prevenir essas irregularidades?

Como fazer o acompanhamento da execução dos recursos dos convênios?

Quais cuidados devem ser tomadas na fiscalização e no acompanhamento dos convênios?

Quem deve fazer a fiscalização e o acompanhamento dos convênios – quem recebe ou quem concede os recursos?

Como cada participante deve atuar na fiscalização e no acompanhamento de convênios?

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Resumo do conteúdo programático:

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Revisão de convênios:
- Conceitos;
- Normas relacionadas;
- Fases;
- Competências;

Identificação de pontos relevantes para fiscalizar e acompanhar:
- O fluxo de processos de convênios;
- Método de identificação de pontos relevantes para acompanhar e fiscalizar;
- Jurisprudência do TCU;

Planejando o acompanhamento e a fiscalização e elaborando de controles internos para prevenção de irregularidades:
- Metodologia aplicada pelo TCU;
- Planejamento em convênios: o que e como é fiscalizado e acompanhado;
- Elaboração de controles internos (roteiro) para a gestão de convênios.

Fiscalização e acompanhamento:
- Regras a serem aplicadas;
- Aplicação de roteiro de fiscalização e acompanhamento;
- Metodologia aplicada pelo TCU: estrutura e elementos.

Elaboração de documentos: Relatórios e pareceres (estrutura, elementos e princípios básicos) e encaminhamentos.

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Apresentação:

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O Governo Federal, com o objetivo de cumprir suas atribuições relacionadas ao suprimento de grande demanda pela sociedade por serviços públicos nas mais variadas áreas (saúde, educação, saneamento básico, entre outras), tem, cada vez mais, transferido recursos públicos federais para estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos, para que essas instituições apliquem diretamente esses recursos em ações de interesse recíproco.
A maior parte dessa descentralização de recursos é feita mediante a celebração de convênios. No entanto, existem regras que devem ser seguidas para que essa avença possa acontecer. Ademais, uma vez celebrado o convênio, há normas específicas que regulamentam a aplicação e a prestação de contas desses recursos ao ente repassador.
Assim, o cumprimento desses normativos de forma rigorosa é imperativo não só para o recebimento de recursos, mas, principalmente, para a comprovação de sua boa e regular aplicação. Nesse sentido, os principais órgãos de controle federal - Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) – têm dedicado grande parte de sua capacidade operacional para verificar o cumprimento das regras pelos recebedores desses recursos federais.
Com a recente edição dos novos normativos que tratam desse tema (Decreto nº 6.170, de 2007, Portaria Interministerial MPOG/MPF/CGU nº 127, de 2008, e Instrução Normativa TCU nº 56, de 2007), torna-se evidente a importância do conhecimento, da atualização e da prática dessas novas regras.
Assim, o objetivo geral desse curso é fomentar e padronizar as fiscalizações, os acompanhamentos e os processos de trabalho em convênios, tornando-os mais eficazes, efetivos e eficientes, de forma a prevenir e/ou corrigir irregularidades.
Como objetivo específico, espera-se:
Desenvolver metodologia e procedimentos de fiscalização (planejamento, execução e comunicação) e de acompanhamento de convênios, em suas diversas fases (proposição, celebração, execução e prestação de contas), bem como possibilitar o desenvolvimento de controles internos e de processosde trabalho da gestão de convênios;
Revisar os principais conceitos ligados ao tema convênios (transferência voluntária, convênio, contrato, projeto, atividade, entre outros). Revisar as fases do processo de conveniamento e as respectivas regras (proposição, celebração, execução e prestação de contas), bem como as competências dos principais atores envolvidos nesse processo;
Montar o fluxo do processo de conveniamento, com suas diversas fases, identificando os pontos críticos em cada uma das fases e subfases, com base nos principais precedentes da atuação do TCU e da CGU. Identificar os principais aspectos a serem fiscalizados em convênios, levando-se em conta a atuação dos órgãos de controle. Revisar a jurisprudência do TCU ligada aos pontos críticos identificados, de forma a conhecer o posicionamento do TCU em relação a cada fase do convênio;
Apresentar a metodologia de planejamento de fiscalizações utilizada pelo TCU e aplicá-la nas fiscalizações de convênios. Desenvolver procedimentos de fiscalização em convênios (passo-a-passo: o que fiscalizar, como fiscalizar, quais documentos analisar e como analisá-los), levando em conta os pontos críticos identificados. Padronizar a atuação dos responsáveis pela fiscalização, de forma a troná-la mais efetiva, eficaz e eficiente. Desenvolver controles internos da gestão de convênios, proporcionando melhorias dos processos de trabalho;
Apresentar as normas de fiscalização relacionadas às formas de comunicação com o fiscalizado, à elaboração de papéis de trabalho (documentos de fiscalização) e à forma adequada de relacionamento com o fiscalizado. Aplicar os procedimentos de fiscalização desenvolvidos no curso. Apresentar a metodologia de execução de fiscalização utilizada pelo TCU e aplicá-la nas fiscalizações e nos acompanhamentos de convênios;
Apresentar as principais normas ligadas à elaboração de relatórios e pareceres, bem como os encaminhamentos a serem dados a esses documentos após a conclusão da fiscalização e do acompanhamento. Apresentar a divisão de competências quanto à adoção de providências relatadas.

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Público alvo:

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Profissionais encarregados do acompanhamento da execução de convênios; profissionais de unidades de convênios responsáveis pela concessão e/ou recebimento de recursos de convênios; profissionais de unidades de auditoria interna de órgãos responsáveis pela concessão e/ou recebimento de recursos de convênios.

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Professor:

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Professor Daniel Maia VieiraBacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Atuou como Consultor contratado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO em pesquisas da área de educação. Exerceu o cargo de Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União – CGU, com ampla atuação em auditorias e fiscalizações em órgãos e entidades da administração pública federal. Atualmente exerce o cargo de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU.

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Conhecimento e Resultado


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