A Contratação de Obras e Serviços de Engenharia pelo Poder Judiciário



Carga horária: 24 horas.
Os impactos da recente Resolução nº 114/2010 do CNJ e demais normativos aplicáveis na correta definição, planejamento, precificação e fiscalização.
Data de realização: A  definir

Profs. Cláudio Sarian Altounian,
Jerônimo Souto Leiria e
Luiz Felipe Bezerra Almeida Simôes.

{tab=Questões relevantes a serem tratadas}

Cláudio Sarian Altounian

1. Quais as boas práticas trazidas pela Resolução nº 114 – CNJ? Quais as correlações com a legislação e a jurisprudência?
2. Quais boas práticas podem ser adotadas na licitação e contratação de obras públicas além daquelas previstas na Resolução nº 114 – CNJ?
3. Como planejar de forma adequada a contratação de uma obra pública?
4. Como integrar o Plano de Obras ao Planejamento Estratégico? Quais os principais estudos que deverão ser realizados? Qual é a importância dessa diretriz definida pelo CNJ?
5. Como definir uma metodologia segura para elaboração do Edital e fiscalização do contrato? Quais as exigências estabelecidas na Resolução nº 114 – CNJ?
6. Como proceder no estudo do parcelamento do objeto consoante diretrizes estabelecidas pelo CNJ?
7. Como elaborar checklist de forma a facilitar o trabalho de todos os colaboradores e a identificação dos responsáveis por cada atividade?
8. Quais as peças básicas para um projeto básico de qualidade e um orçamento preciso? Quais as diretrizes de projeto e orçamento estabelecidas pela Resolução nº 114 – CNJ? Quem é o responsável por cada peça ou elemento inserido no projeto?
9. Como definir linhas gerais de projeto para assegurar a sustentabilidade do empreendimento?
10. Qual a metodologia adequada para a fixação de prazos para a execução do empreendimento?
11. Como definir de forma adequada a cada caso as condições e requisitos de habilitação das empresas?
12. Qual a responsabilidade de cada um dos membros da equipe por eventuais falhas? Como proceder para que elas não ocorram?
13. Que espécies de medidas podem ser adotadas para melhorar a qualidade e confiabilidade do Edital? Quais os critérios de julgamento mais adequados?
14. Como proceder para analisar de forma adequada as propostas apresentadas de forma a evitar aborrecimentos?
15. Afinal, o que é jogo de planilha? O que fazer para evitá-lo?
16. Que tipo de avaliação deve ser feita pelos fiscais de obra antes de assumirem o encargo?
17. Qual a diferença entre Projeto e projeto? Quais as principais fases e áreas que devem ser tratadas?
18. Como estruturar uma equipe eficiente para o acompanhamento do contrato?
19. Quais são os principais agentes responsáveis pela execução da obra pública? O fiscal deve ser engenheiro?
20. Como estabelecer uma metodologia segura para o controle da execução do empreendimento sob os aspectos qualidade, prazo e custo?
21. Quais os procedimentos a serem adotados quando a execução foge ao planejado?
22. Como proceder nas medições em função do regime de execução escolhido na licitação (empreitada por preço global, unitário ou integral)?
23. Como avaliar os aditivos solicitados pela empresa? Quando devem ser acolhidos? Qual a correlação com o regime de execução do contrato?
24. Como estabelecer preços de serviços aditivados não previstos no contrato?
25. Quais as avaliações a serem feitas quando do pedido de um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato?
26. O que deve fazer um fiscal designado para acompanhar uma obra que já está em andamento a fim de evitar responsabilidade por falhas anteriores?
27. Quais os cuidados a serem adotados nos recebimentos provisório e definitivo? Quem deve realizá-los? Quais os procedimentos a serem adotados no caso de rescisão do contrato?

Jerônimo Souto Leiria

1. Qual a diferença entre fiscal e gestor de contratos?
2. Quem deve ser o fiscal de contratos e quais são as suas respectivas atribuições?
3. Quem deve ser o fiscal das obrigações previdenciárias nos contratos de Serviços de Engenharia?
4. Quem deve ser o fiscal das obrigações trabalhistas nos contratos de Serviços de Engenharia?
5. Quem deve ser o fiscal das obrigações tributárias nos contratos de Serviços de Engenharia?
6. Quem deve ser o fiscal das obrigações de saúde do trabalho nos contratos de Serviços de Engenharia?
7. Quem deve ser o fiscal das obrigações de segurança do trabalho nos contratos de Serviços de Engenharia?
8. Quais atividades de fiscalização são de responsabilidade de quem exerce profissão com regulamentada?
9. Pode um só servidor ser o gestor e fiscal para responsabilidades previdenciárias, trabalhistas, tributárias, saúde do trabalho, segurança do trabalho e das demais responsabilidades técnicas do contrato de Serviços de Engenharia? E se fui nomeado gestor e fiscal, o que fazer?
10. Se o servidor pedir capacitação e não a receber, qual a responsabilidade de quem o nomeia para o exercício da função?

Luiz Felipe B. Almeida Simões

1. Diante de um objeto de natureza comum, a adoção do pregão é obrigatória ou meramente facultativa?
2. Como definir se determinado serviço de engenharia é comum? É possível realizar pregão para serviços de engenharia? E para obras?
3. Qual é a distinção entre projeto básico e termo de referência?
4. É obrigatória a divulgação do orçamento no edital do pregão?
5. É possível inserir exigências de habilitação mais rigorosas no âmbito do pregão?
6. É possível exigir garantia de proposta, para fim de qualificação econômico-financeira, de forma a inibir a participação de empresas aventureiras no certame?
7. Como proceder no pregão para atender às diretrizes da Lei Complementar n.º 123/2006?
8. Como deve proceder o pregoeiro diante de lances que apresentem indícios de inexequibilidade?
9. Qual é o momento adequado para a exigência de amostra no pregão?
10. Quais são as responsabilidades do pregoeiro, bem como da autoridade a quem compete a homologação da licitação, em caso de sobrepreço na planilha de formação de preços? E se a irregularidade envolver exigências editalícias restritivas à competição?

 

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Resumo do Conteúdo Programático:

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1. Introdução: Considerações iniciais; Histórico; Características importantes de obras; Planejamento Estratégico; Principais definições e conceitos.
2. Leis e normativos aplicáveis? Considerações iniciais; Constituição Federal; Lei de licitações – Lei n° 8.666/93; Resolução nº 114 – CNJ; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; Leis e resoluções relativas à profissão de engenheiro; Instruções Normativas; Resoluções Conama; Súmulas e decisões dos tribunais superiores.
3. O Planejamento Estratégico: Finalidade; Correlação com o Plano de Obras e Serviços; Desdobramentos nos Planos Táticos e Operacionais.
4. Etapas de contratação do empreendimento – Visão geral
Fase preliminar à licitação; Fase interna da licitação; Projeto básico; Licenciamento ambiental; Preparação do edital ou convite; Projeto executivo; Fase externa da licitação; Fase contratual; Assinatura do contrato e ordem de serviço; Fiscalização da execução da obra; Recebimento da obra; Fase posterior à contratação.
5. Avaliação de valores para contratação de obras: Importância da avaliação de custos nos estudos iniciais; Avaliação expedita; Avaliação expedita em edificações; Utilização da NBR 12.721 – ABNT; Definições importantes da norma; Custo Unitário Básico – CUB.
6. Orçamento: Principais conceitos; Custos; Custo direto e indireto; Preço; Insumos; Serviços; BDI (Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas); Planilha orçamentária; Cronograma físico-financeiro; Curva ABC; Custos; Custos de insumos; Custo de serviços; Obtenção dos custos de insumos ou serviços; Estudo de casos.
7. Fase preliminar à licitação: Considerações iniciais; Plano Estratégico; Programa de necessidades; Estudos preliminares; Anteprojeto de engenharia; Considerações finais
8. Licitação – Fase interna: Caracterização da obra; Projeto básico; Conceitos e Requisitos; Responsabilidade pela elaboração e acompanhamento; Contratação do projeto básico; Validação; Licenciamento ambiental; Orçamento detalhado – Preços; Referência de preços e BDI; Projeto executivo; Documentação “as built”; Previsão de recursos orçamentários; Modalidades de licitação; Parcelamento e fracionamento; Tipos de licitação; Forma e regime de execução; Forma e limite para pagamento; Prazos de execução; Garantias; Minuta do contrato; Regras para habilitação dos interessados; Qualificação técnica operacional e profissional; Consórcios; Regras para o julgamento
9. Licitação – Fase externa: Publicação e prazos; Constituição e atuação de comissão de licitação; Procedimento e julgamento; Análise da habilitação; Análise das propostas de preços; Recursos; Estudo de caso
10. Gerenciamento de contratos: Contratos administrativos; Formalização e Cadastramento dos contratos; Início dos serviços; A estruturação da equipe; Fiscalização – Responsáveis pela Administração e pela empresa; Documentos; Atividades; Gerenciamento de Custo, Prazo, Qualidade, Riscos.
11. Execução e Fiscalização do Objeto: Medições; Controle de qualidade, prazo e custo; Prorrogação de prazos; Subcontratação e sub-rogação; Fusão, incorporação ou cisão; Medições; Pagamentos; Alterações contratuais; Limites para alteração; Problemas em relação a preços; Reajustamento; Atualização; Compensação e penalização; Descontos.
12. Extinção do contrato e penalidades: Conclusão e recebimento do objeto; Inexecução, rescisão e sanção; Limitação do valor de aditivos.
13. Fase posterior à contratação: Caderno de especificações e documentação “as built”; Operação; Garantia dos serviços; Intervenções.
14. Noções sobre a hierarquia das normas no Ordenamento Jurídico nacional; A validade de uma, por exemplo, IN 02 com as respectivas alterações, INs 03,04 e 05/09 e os entes públicos a ela vinculados para a contratação de Serviços de Engenharia;
15. A validade das Resoluções nºs 98/09 e 114 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, e os entes públicos a ela vinculados para a contratação de Serviços de Engenharia?
16. A validade da Resolução nº 23.234/10 TSE – Tribunal Superior Eleitoral e os entes públicos a ela vinculados para a contratação de Serviços de Engenharia?
17. Essas infranormas servem como orientação de boas práticas para outros entes públicos?
18. Terceirização de Serviços de Engenharia conforme o Decreto 2.271/97;
19. Proibições Legais nas Contratações de Serviços de Engenharia;
20. A necessária diferença entre contratar de Obras e contratar Serviços de Engenharia, consequência corresponsabilidades;
21. A necessária diferença entre contratar mão de obra e contratar Serviços de Engenharia;
22. A diferença entre a precificação de Obras e de Serviços de Engenharia;
23. Noções de formação do preço de serviços;
24. Como montar uma planilha de custo para Serviços de Engenharia;
25. Método adequado para contratar Serviços de Engenharia continuados ou não, na atualidade;
26. Conteúdo do Projeto Básico e Termos de Referência e de ANS – Acordo de Níveis de Serviços nos contratos de Serviços de Engenharia;
27. A estruturação do preço a sua composição detalhada para permitir a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias;
28. Análise do ANEXO III da IN 02 08 é possível adotá-lo? Qual a média de tempo consome essa atividade e responsabilidade?
29. A repactuação e a Recomposição do Equilíbrio Econômico-financeiro;
30. Fases da Fiscalização do Contrato, análise do ANEXO IV da IN 02/08, 08 é possível adotá-lo? Qual a média de tempo consome essa atividade e responsabilidade? A atividade é prerrogativa de profissão regulamentada?
31. As qualidades necessárias dos Prepostos das Contratadas – art. 68 da Lei 8.666/93.
32. Pregão: legislação, doutrina e jurisprudência do TCU
32.1. normatização do pregão como modalidade licitatória
32.2. aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93
32.3. uso obrigatório ou mera faculdade?
32.4. peculiaridades
32.4.1. critério de seleção: valor da contratação x natureza do objeto
32.4.2. inversão na sequência de atos
32.4.3. formulação de lances e negociação
32.4.4. concentração da etapa recursal
32.5. objeto do pregão
32.5.1. conceito de bens e serviços comuns
32.5.2. obras e serviços de engenharia
32.6. fases do pregão
32.6.1. fase interna
32.6.1.1. projeto básico x termo de referência
32.6.1.2. orçamento estimado pela Administração e sua anexação ao edital
32.6.1.3. exigências de habilitação
32.6.2. fase externa
32.6.2.1. julgamento e classificação das propostas
32.6.2.1.1. adoção do tipo “menor preço”
32.6.2.1.2. prerrogativas conferidas pela Lei Complementar n.º 123/2006 às microempresas e empresas de pequeno porte
32.6.2.1.2.1. prazo para regularização das restrições fiscais e marco temporal
32.6.2.1.2.2. efeito da não regularização dos documentos no prazo estipulado
32.6.2.1.2.3. empate ficto e exercício do direito de preferência
32.6.2.1.3. aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar na etapa de lances
32.6.2.1.4. inexequibilidade do preço global e dos preços unitários
32.6.2.1.5. exigência de amostra dos produtos licitados
32.6.2.1.5.1. compatibilidade com a celeridade do pregão
32.6.2.1.5.2. momento adequado para a sua apresentação
32.7. limites acerca da responsabilidade do pregoeiro e da autoridade competente

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Apresentação:

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O Poder Judiciário tem sido demandado de forma significativa pelos demais Poderes e pela sociedade na pacificação de conflitos sobre o tema. Essa demanda exige adequado aparelhamento para fazer frente esses desafios.
Nesse cenário, um expressivo volume de recursos será investido em OBRAS PÚBLICAS, para a ampliação de infra-estrutura, e em SERVIÇOS DE ENGENHARIA, para a manutenção e aprimoramento da capacidade já instalada.
Atento a essa realidade, o CNJ - Conselho Nacional de Justiça, órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, ao controle e à transparência administrativa e processual, aprovou a Resolução nº 114/2010 que disciplina o planejamento, a execução e o monitoramento de obras.
O importante é que, em face da atualidade e qualidade técnica, a Resolução 114/2010 servirá como indicativo de boas práticas e orientará todos os demais servidores públicos de outros poderes na condução segura da contratação de obras e serviços de engenharia, de forma que os empreendimentos sejam efetivamente concluídos nos parâmetros previstos - QUALIDADE, PRAZO e CUSTO - e mantidos de maneira satisfatória.
A Aprimora buscou trazer uma abordagem inovadora com este treinamento. Convidou renomados especialistas na área com o objetivo de transmitir aos participantes, com base nas excelentes diretrizes traçadas pelo CNJ e na jurisprudência atualizada do TCU, metodologia segura para que o desenvolvimento e utilização de verificação a fim de que todos os colaboradores na elaboração do Edital e fiscalização do contrato desempenhem a contento suas atribuições e assegurem o sucesso da implementação do projeto planejado.

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Público Alvo:

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Servidores do Poder Judiciário e demais Poderes; Presidentes de Comissões de Licitações; Membros de Comissões de Licitação; Pregoeiros; Membros de equipes de apoio de Pregões; Ordenadores de despesa; Membros de equipes designadas para fiscalização de contratos; Gestores de contratos; Servidores de Auditoria e Controle Interno; Auditores; Assessores e Consultores Jurídicos; Engenheiros; Arquitetos; Advogados; Economistas, Contadores; servidores direta ou indiretamente envolvidos em contratações de obras ou serviços de engenharia; profissionais de empresas privadas que participem de procedimentos licitatórios e pregões, tanto de obras, como de serviços que visem aprimorar e conhecer os novos impactos da Resolução nº 114/2010 do CNJ, na busca de aumento competitividade em tais procedimentos, etc.

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Professores:

{slide=Cláudio Sarian Altounian}

Exerce função de dirigente do Tribunal de Contas da União – TCU há quinze anos, sete dos quais como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob. Ocupa atualmente a função de Secretário de Planejamento e Gestão da Corte de Contas.
Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”.
Autor do livro OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Forum, 2009, 2.a edição). Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - USP e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UniDF, e pós graduado nas áreas de Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas - FGV e de Auditoria de Obras Públicas pela Universidade de Brasília – UnB.
Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias.
Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.

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{slide=Jerônimo Souto Leiria}

 

Reconhecidamente o pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em Terceirização, profissional que se destacou na introdução da técnica no país. O processo em que atuou, vitoriosamente, em defesa da prática da Terceirização, foi tombado pelo patrimônio histórico do TRT da 4ª. Região onde recebeu o emblemático selo nº 1 do Memorial daquele Tribunal. Autor do primeiro mais vendido livro sobre Terceirização do Brasil. É também coautor de dez títulos entre as mais expressivas obras sobre a Terceirização e suas decorrências, como: o Gerenciamento de Contratos. É advogado especializado em Direito Civil e em Recursos Humanos pela FGV/SP, com larga atuação nos ramos do Direto Administrativo e do Trabalho. É um dos raros profissionais brasileiros a ser recebido na Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos. Atuou como professor no grau de pós-graduação, em diversos cursos de Direito e Administração de Recursos Humanos. É contratado por organizações pertencentes à Administração Pública, com base no inciso II do art. 25, combinado com os incisos I e VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Foi responsável técnico pela construção da metodologia de Fiscalização e Gestão de Contratos do Estado da Bahia, bem como pela criação dos respectivos manuais de Fiscalização e Gestão de Contratos, além do treinamento de mais de l.200 servidores para a prática da fiscalização e gestão de contratos. Foi contratado por inexigibilidade pelo Poder Judiciário do referido Estado na exitosa utilização de ANS - Acordo de Níveis de Serviços em contratos de serviços. Treina, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização, Gerenciamento, Redação e Auditoria de Contratos, bem como na Defesa Judicial da Terceirização, entre outros temas.

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{slide=Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões}

Foto Luiz Felipe

 

 

É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1994, exercendo atualmente a função de Assessor na Secretaria das Sessões. É hoje o responsável pela elaboração do “Informativo do TCU sobre Licitações e Contratos”.
Exerceu por 2 anos a função de titular da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU. Foi também Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU.
Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em congressos e seminários.
É Advogado e pós-graduado em "Controle Externo, nível Especialização" pela Fundação Getúlio Vargas.

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Conhecimento e Resultado


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