Curso Seminário Nacional de Licitações e Contratos



Carga horária: 24 horas.

Uma visão sistêmica, integrada e atualizada das principais áreas de contratação da Administração Pública.

Data de realização: 18 a 20 de outubro de 2010.

Profs. André Luís de Carvalho, Cláudio Sarian Altounian, Jerônimo Souto Leiria, Carlos Renato Araújo Braga, Odilon Cavallari e
Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões.

 

{tab=Questões relevantes a serem tratadas}

Ministro-substituto André Luís de Carvalho

1) O que são licitações sustentáveis?
2) Quais os principais objetivos das práticas de licitações sustentáveis?
3) Como aplicar as licitações sustentáveis nas compras governamentais?
4) As regras de licitações sustentáveis são plenamente cabíveis no pregão?
5) Há necessidade de lei para a aplicação plena das regras de licitações sustentáveis?
6) A aplicação das regras de licitações sustentáveis é obrigatória ou, por enquanto, meramente indicativa?

Luiz Felipe B. A. Simões

1) Diante de um objeto de natureza comum, a adoção do pregão é obrigatória ou meramente facultativa?
2) Como definir se determinado serviço é comum? É possível realizar pregão para serviços de engenharia? E para obras?
3) Qual é a distinção entre projeto básico e termo de referência?
4) É obrigatória a divulgação do orçamento no edital do pregão?
5) É possível inserir exigências de habilitação mais rigorosas no âmbito do pregão?
6) É possível exigir garantia de proposta, para fim de qualificação econômico-financeira, de forma a inibir a participação de empresas aventureiras no certame?
7) Quem pode participar da fase de lances?
8) Como proceder no pregão para atender às diretrizes da Lei Complementar n.º 123/2006?
9) Qual é o momento adequado para a análise da aceitabilidade dos preços ofertados pelos licitantes? E a verificação da exequibilidade? Como deve proceder o pregoeiro diante de lances que apresentem indícios de inexequibilidade?
10) Qual é o momento adequado para a exigência de amostra no pregão?

Odilon Cavallari

1. Quais são os limites à atuação dos tribunais de contas?
2. Quais são os critérios adotados pelos tribunais quando analisam a conduta do agente?
3. O que tem sido aceito e o que não tem sido aceito para justificar uma conduta questionada?
4. Qual o entendimento do TCU e do STF sobre os principais casos de responsabilização decorrentes de licitações e contratos?
5. Quais são as falhas mais comuns e o que fazer para evitá-las, segundo o TCU?
6. É possível ser eficiente e inovador sem vir a ser condenado pelos tribunais de contas?

Carlos Renato Araújo Braga

1. Por que o foco para obtenção de produtos de qualidade nas contratações de TI não é a modalidade ou tipo de licitação?  Qual é então o grande desafio?
2. Por que planejar bem é metade do caminho do sucesso para contratar bem? Qual é a outra metade?
3. Como o TCU vem deliberando sobre alguns temas polêmicos, como exigências de certificações CMMI/MPS.Br/SPICE, de certificações de parceria com fornecedores, de cartas de solidariedades, entre outras?
4. Como aumentar a chance de receber software de qualidade contratando por pregão?
5. Que atores devem estar envolvidos na especificação dos serviços a serem contratados? E na gestão dos contratos?
6. Como usar o registro de preços mitigando riscos e sem polêmica?
7. Consultores jurídicos devem ser especialistas em TI? Qual o seu papel na cadeia de valor das contratações de TI?

Cláudio Sarian Altounian

1. Como planejar de forma adequada a contratação de uma obra pública?
2. Como definir uma metodologia segura para elaboração do Edital e fiscalização do contrato?
3. Quais as peças básicas para um projeto básico de qualidade e um orçamento preciso? Quem é o responsável por cada peça?
4. Como definir de forma adequada a cada caso as condições e requisitos de habilitação das empresas?
5. Qual a responsabilidade de cada um dos membros da equipe por eventuais falhas? Como proceder para que elas não ocorram?
6. Como proceder para analisar de forma adequada as propostas apresentadas de forma a evitar aborrecimentos?
7. O que é jogo de planilha? O que fazer para evitá-lo?
8. Que tipo de avaliação deve ser feita pelos fiscais de obra antes de assumirem o encargo?
9. Como estruturar uma equipe eficiente para o acompanhamento do contrato?
10. Quais são os principais agentes responsáveis pela execução da obra pública? O fiscal deve ser engenheiro?
11. Como proceder nas medições em função do regime de execução escolhido na licitação (empreitada por preço global, unitário ou integral)?
12. Quando acolher os aditivos solicitados pela empresa?
13. Como estabelecer preços de serviços aditivados não previstos no contrato?
14. O que deve fazer um fiscal designado para acompanhar uma obra que já está em andamento a fim de evitar responsabilidade por falhas anteriores?
15. Quais os cuidados a serem adotados nos recebimentos provisório e definitivo? Quem deve realizá-los?

Jerônimo Souto Leiria

1. Qual a diferença entre fiscal e gestor de contratos?
2. Quem deve ser o fiscal de contratos e quais são as suas respectivas atribuições?
3. Quem deve ser o fiscal das obrigações previdenciárias nos contratos de Serviços de Engenharia?
4. Quem deve ser o fiscal das obrigações trabalhistas nos contratos de Serviços de Engenharia?
5. Quem deve ser o fiscal das obrigações tributárias nos contratos de Serviços de Engenharia?
6. Quem deve ser o fiscal das obrigações de saúde do trabalho nos contratos de Serviços de Engenharia?
7. Quem deve ser o fiscal das obrigações de segurança do trabalho nos contratos de Serviços de Engenharia?
8. Quais atividades de fiscalização são de responsabilidade de quem exerce profissão com regulamentada?
9. Pode um só servidor ser o gestor e fiscal para responsabilidades previdenciárias, trabalhistas, tributárias, saúde do trabalho, segurança do trabalho e das demais responsabilidades técnicas do contrato de Serviços de Engenharia? E se fui nomeado gestor e fiscal, o que fazer?
10. Se o servidor pedir capacitação e não a receber, qual a responsabilidade de quem o nomeia para o exercício da função?

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Resumo do conteúdo programático:

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Licitações sustentáveis
Ministro-substituto André Luís de Carvalho

1. INTRODUÇÃO
2. DESENVOLVIMENTO
a. contextualização jurídico-econômica
b. planejamento das licitações sustentáveis
c. aspectos jurídicos da regulamentação
3. CONCLUSÃO

Pregão
Luiz Felipe B. A. Simões

1. Pregão: legislação, doutrina e jurisprudência do TCU
1.1. normatização do pregão como modalidade licitatória
1.2. aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93
1.3. uso obrigatório ou mera faculdade?
1.4. peculiaridades
1.4.1. critério de seleção: valor da contratação x natureza do objeto
1.4.2. inversão na sequência de atos
1.4.3. formulação de lances e negociação
1.4.4. concentração da etapa recursal
1.5. objeto do pregão
1.5.1. conceito de bens e serviços comuns
1.5.2. obras e serviços de engenharia
1.5.3. bens e serviços na área de tecnologia da informação
1.6. fases do pregão
1.6.1. fase interna do pregão
1.6.1.1. elaboração do edital e seus anexos
1.6.1.1.1. projeto básico x termo de referência
1.6.1.1.1.1. orçamento estimado pela Administração e sua anexação ao edital
1.6.1.1.2. exigências de habilitação
1.6.2. fase externa
1.6.2.1. adoção do tipo “menor preço”
1.6.2.2. prerrogativas conferidas pela Lei Complementar n.º 123/2006 às microempresas e empresas de pequeno porte
1.6.2.2.1. não comprovação da regularidade fiscal
1.6.2.2.2. prazo para regularização das restrições fiscais e marco temporal
1.6.2.2.3. efeito da não regularização dos documentos no prazo estipulado
1.6.2.2.4. empate ficto e exercício do direito de preferência
1.6.2.3. aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar na etapa de lances
1.6.2.4. inexequibilidade do preço global e dos preços unitários
1.6.2.5. exigência de amostra dos produtos licitados
1.6.2.5.1. compatibilidade com a celeridade do pregão
1.6.2.5.2. momento adequado para a sua apresentação
1.7. Projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional (PL n.º 32/2007)
1.7.1. características peculiares do pregão a serem incorporadas à Lei n.º 8.666/93

Responsabilização dos Agentes Públicos e Privados
Odilon Cavallari

1. Controle das licitações e contratos pelos tribunais de contas: questões polêmicas
1.1. Controle da fase interna
1.2. Controle da fase externa
1.3. Controle da execução contratual
1.4. Controle e segurança jurídica
2. Critérios adotados para a responsabilização nas licitações e contratos
2.1. Quem pode ser responsabilizado
2.2. Como os tribunais avaliam a conduta do agente público
2.3. Causas que isentam de responsabilidade: as excludentes de ilicitude
2.4. Causas que justificam a não-aplicação da sanção: as excludentes de culpabilidade
2.5. Causas que impedem a aplicação da sanção: as causas de extinção de punibilidade
3. Estudo de casos de responsabilização, de acordo com as mais recentes decisões do TCU e do STF
3.1. De quem elabora o edital
3.2. Membros de comissão de licitação
3.3. Pregoeiros e membros de equipe de apoio
3.4. Pareceristas jurídicos
3.5. Ordenador de despesas
3.6. Agentes do controle interno
4. Cuidados que devem ser observados nas licitações e contratos, de acordo com a jurisprudência do TCU
4.1. Falhas mais comuns
4.2. Práticas recomendadas pelo TCU

Contratação de Serviços de TI - Tecnologia da Informação
Carlos Renato Araújo Braga

1. Qualidade nas contratações de TI no setor público
2. Planejamento das contratações de serviços de TI
3. Requisitos técnicos obrigatórios “polêmicos”
4. Gestão contratual: colhendo os benefícios
5. Registro de preços: quais seus riscos e como usá-lo sem polêmica
6. O papel da consultoria jurídica

Contratação de Obras Públicas
Cláudio Sarian Altounian

1. Introdução
Considerações iniciais; Histórico; Características importantes de obras; Principais definições e conceitos; Leis e normativos aplicáveis; Visão geral e Etapas de contratação do empreendimento.

2. Orçamento
Principais conceitos; Custos; Custo direto e indireto; Preço; Insumos; Serviços; BDI (Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas); Planilha orçamentária; Cronograma físico-financeiro; Curva ABC; Custos; Custos de insumos; Custo de serviços; Obtenção dos custos de insumos ou serviços; Estudo de casos.

3. Licitação – Fases interna e externa
Projeto básico; Conceitos e Requisitos; Responsabilidade pela elaboração e acompanhamento; Licenciamento ambiental; Orçamento detalhado – Preços; Referência de preços e BDI; Projeto executivo; Documentação “as built”; Modalidades e tipos de licitação; Forma e regime de execução; Qualificação técnica operacional e profissional; Procedimento e julgamento.

4. Gerenciamento de contratos
Formalização e Cadastramento dos contratos; Início dos serviços; Fiscalização – Responsáveis pela Administração e pela empresa; Documentos; Atividades; Gerenciamento de Custo, Prazo, Qualidade, Riscos.

Contratação de Serviços
Jerônimo Souto Leiria

1. Noções sobre a hierarquia das normas no Ordenamento Jurídico nacional; A validade de uma, por exemplo, IN 02 com as respectivas alterações, INs 03,04 e 05/09 e os entes públicos a ela vinculados para a contratação de Serviços de Engenharia;
2. A validade das Resoluções nºs 98/09 e 114 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, e os entes públicos a ela vinculados para a contratação de Serviços de Engenharia?
3. A validade da Resolução nº 23.234/10 TSE – Tribunal Superior Eleitoral e os entes públicos a ela vinculados para a contratação de Serviços de Engenharia?
4. Essas infranormas servem como orientação de boas práticas para outros entes públicos?
5. Terceirização de Serviços de Engenharia conforme o Decreto 2.271/97;
6. Proibições Legais nas Contratações de Serviços de Engenharia;
7. A necessária diferença entre contratar de Obras e contratar Serviços de Engenharia, consequência corresponsabilidades;
8. A necessária diferença entre contratar mão de obra e contratar Serviços de Engenharia;
9. A diferença entre a precificação de Obras e de Serviços de Engenharia;
10. Noções de formação do preço de serviços;
11. Como montar uma planilha de custo para Serviços de Engenharia;
12. Método adequado para contratar Serviços de Engenharia continuados ou não, na atualidade;
13. Conteúdo do Projeto Básico e Termos de Referência e de ANS – Acordo de Níveis de Serviços nos contratos de Serviços de Engenharia;
14. A estruturação do preço a sua composição detalhada para permitir a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias;
15. Análise do ANEXO III da IN 02 08 é possível adotá-lo? Qual a média de tempo consome essa atividade e responsabilidade?
16. A repactuação e a Recomposição do Equilíbrio Econômico-financeiro;
17. Fases da Fiscalização do Contrato, análise do ANEXO IV da IN 02/08, 08 é possível adotá-lo? Qual a média de tempo consome essa atividade e responsabilidade? A atividade é prerrogativa de profissão regulamentada?
18. As qualidades necessárias dos Prepostos das Contratadas – art. 68 da Lei 8.666/93.



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