Seminário Nacional de Licitações e Contratos



Carga horária: 24 horas.

Uma visão sistêmica, integrada e atualizada das principais áreas de contratação da Administração Pública.

Data de realização: A definir

Profs. André Luís de Carvalho, Cláudio Sarian Altounian, Jerônimo Souto Leiria, Carlos Renato Araújo Braga, Odilon Cavallari e
Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões.

{tab=Questões relevantes a serem tratadas}

Licitações Sustentáveis
Ministro-substituto André Luís de Carvalho

1) O que são licitações sustentáveis?
2) Quais os principais objetivos das práticas de licitações sustentáveis?
3) Como aplicar as licitações sustentáveis nas compras governamentais?
4) As regras de licitações sustentáveis são plenamente cabíveis no pregão?
5) Há necessidade de lei para a aplicação plena das regras de licitações sustentáveis?
6) A aplicação das regras de licitações sustentáveis é obrigatória ou, por enquanto, meramente indicativa?

Pregão
Luiz Felipe B. A. Simões

 

1) Diante de um objeto de natureza comum, a adoção do pregão é obrigatória ou meramente facultativa?
2) Como definir se determinado serviço é comum? É possível realizar pregão para serviços de engenharia? E para obras?
3) É obrigatória a divulgação do orçamento no edital do pregão?
4) É possível inserir exigências de habilitação rigorosas no âmbito do pregão?
5) Qual é o momento adequado para a análise da aceitabilidade dos preços ofertados pelos licitantes? E a verificação da exequibilidade? Como deve proceder o pregoeiro diante de lances que apresentem indícios de inexequibilidade?
6) Qual é o entendimento do TCU sobre a figura do “carona”?
7) É possível a prorrogação da vigência da ata por prazo superior a um ano?
8) É possível a revisão de valores constantes da ata de registro de preços?
9) É possível órgão federal aderir à ata de registro de preços de órgão estadual ou municipal?
10) A celebração de um único contrato abarcando a integralidade do objeto registrado acarretará o encerramento da ata? Qual é o entendimento do TCU?

 

Responsabilização decorrente de Contratações Públicas
Odilon Cavallari

1) Quais são os limites à atuação dos tribunais de contas?
2) Quais são os critérios adotados pelos tribunais quando analisam a conduta do agente?
3) O que tem sido aceito e o que não tem sido aceito para justificar uma conduta questionada?
4) Qual o entendimento do TCU e do STF sobre os principais casos de responsabilização decorrentes de licitações e contratos?
5) Quais são as falhas mais comuns e o que fazer para evitá-las, segundo o TCU?
6) É possível ser eficiente e inovador sem vir a ser condenado pelos tribunais de contas?

Contratação de Serviços de TI - Tecnologia da Informação
Carlos Renato Araújo Braga

1) Por que o foco para obtenção de produtos de qualidade nas contratações de TI não é a modalidade ou tipo de licitação?  Qual é então o grande desafio?
2) Por que planejar bem é metade do caminho do sucesso para contratar bem? Qual é a outra metade?
3) Como o TCU vem deliberando sobre alguns temas polêmicos, como exigências de certificações CMMI/MPS.Br/SPICE, de certificações de parceria com fornecedores, de cartas de solidariedades, entre outras?
4) Como aumentar a chance de receber software de qualidade contratando por pregão?
5) Que atores devem estar envolvidos na especificação dos serviços a serem contratados? E na gestão dos contratos?
6) Como usar o registro de preços mitigando riscos e sem polêmica?
7) Consultores jurídicos devem ser especialistas em TI? Qual o seu papel na cadeia de valor das contratações de TI?

Contratação de Obras Públicas
Cláudio Sarian Altounian

1) Como planejar de forma adequada a contratação de uma obra pública?
2) Como definir uma metodologia segura para elaboração do Edital e fiscalização do contrato?
3) Quais as peças básicas para um projeto básico de qualidade e um orçamento preciso? Quem é o responsável por cada peça?
4) Como definir de forma adequada a cada caso as condições e requisitos de habilitação das empresas?
5) Qual a responsabilidade de cada um dos membros da equipe por eventuais falhas? Como proceder para que elas não ocorram?
6) Como proceder para analisar de forma adequada as propostas apresentadas de forma a evitar aborrecimentos?
7) O que é jogo de planilha? O que fazer para evitá-lo?
8) Que tipo de avaliação deve ser feita pelos fiscais de obra antes de assumirem o encargo?
9) Como estruturar uma equipe eficiente para o acompanhamento do contrato?
10) Quais são os principais agentes responsáveis pela execução da obra pública? O fiscal deve ser engenheiro?
11) Como proceder nas medições em função do regime de execução escolhido na licitação (empreitada por preço global, unitário ou integral)?
12) Quando acolher os aditivos solicitados pela empresa?
13) Como estabelecer preços de serviços aditivados não previstos no contrato?
14) O que deve fazer um fiscal designado para acompanhar uma obra que já está em andamento a fim de evitar responsabilidade por falhas anteriores?
15) Quais os cuidados a serem adotados nos recebimentos provisório e definitivo? Quem deve realizá-los?

Contratação de Serviços
Jerônimo Souto Leiria

1) Qual a diferença entre fiscal e gestor de contratos?
2) Quem deve ser o fiscal de contratos e quais são as suas respectivas atribuições?
3) Quem deve ser o fiscal das obrigações previdenciárias nos contratos de Serviços de Engenharia?
4) Quem deve ser o fiscal das obrigações trabalhistas nos contratos de Serviços de Engenharia?
5) Quem deve ser o fiscal das obrigações tributárias nos contratos de Serviços de Engenharia?
6) Quem deve ser o fiscal das obrigações de saúde do trabalho nos contratos de Serviços de Engenharia?
7) Quem deve ser o fiscal das obrigações de segurança do trabalho nos contratos de Serviços de Engenharia?
8) Quais atividades de fiscalização são de responsabilidade de quem exerce profissão com regulamentada?
9) Pode um só servidor ser o gestor e fiscal para responsabilidades previdenciárias, trabalhistas, tributárias, saúde do trabalho, segurança do trabalho e das demais responsabilidades técnicas do contrato de Serviços de Engenharia? E se fui nomeado gestor e fiscal, o que fazer?
10) Se o servidor pedir capacitação e não a receber, qual a responsabilidade de quem o nomeia para o exercício da função?

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Resumo do Conteúdo Programático:

Licitações Sustentáveis
Ministro-substituto André Luís de Carvalho

1. INTRODUÇÃO
2. DESENVOLVIMENTO
a. contextualização jurídico-econômica
b. planejamento das licitações sustentáveis
c. aspectos jurídicos da regulamentação
3. CONCLUSÃO

Pregão e Sistema de Registro de Preços
Luiz Felipe B. A. Simões

1. Pregão: legislação, doutrina e jurisprudência do TCU
1.1. aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93
1.2. uso obrigatório ou mera faculdade?
1.3. peculiaridades
1.3.1. critério de seleção: valor da contratação x natureza do objeto
1.3.2. inversão na sequência de atos
1.3.3. formulação de lances e negociação
1.3.4. concentração da etapa recursal
1.4. objeto do pregão
1.4.1. conceito de bens e serviços comuns
1.4.2. obras e serviços de engenharia
1.4.3. bens e serviços na área de tecnologia da informação
1.5. fases do pregão
1.5.1. fase interna
1.5.1.1. elaboração do edital e seus anexos
1.5.1.1.1. projeto básico x termo de referência
1.5.1.1.2. orçamento estimado pela Administração e sua anexação ao edital
1.5.1.1.3. exigências de habilitação
1.5.2. fase externa
1.5.2.1. aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar na etapa de lances
1.5.2.2. inexequibilidade do preço global e dos preços unitários

2. Sistema de Registro de Preços: definição, pressupostos e vantagens do SRP
2.1. distinção entre “órgão gerenciador”, “órgão participante” e “órgão carona”
2.2. utilização para a contratação de bens e serviços
2.3. hipóteses de cabimento
2.4. processo licitatório prévio: concorrência ou pregão
2.4.1. previsão de recursos orçamentários
2.4.2. fixação de quantitativos mínimos de demanda
2.5. ata de registro de preços
2.5.1. instrumento para formalização de compromisso
2.5.2. compromisso para o fornecedor do bem ou para o prestador do serviço
2.5.3. situações em que a ata pode gerar compromisso para a Administração Pública
2.6. prazo de validade da ata
2.6.1. prorrogação da vigência da ata
2.6.2. vigência dos contratos decorrentes da ata
2.7. institutos de reequilíbrio econômico-financeiro
2.7.1. incidência sobre a ata
2.8. adesão a ata de registro de preços
2.8.1. comprovação da vantagem da adesão
2.8.2. papel do “órgão gerenciador” e possibilidade de recusa
2.8.3. limite por órgão/entidade
2.8.4. a polêmica figura do “carona”: constitucionalidade e legalidade
2.8.5. adesão a ata de órgão/entidade pertencente a outro ente federativo

Contratação de Obras Públicas
Cláudio Sarian Altounian

1. Introdução
Considerações iniciais; Histórico; Características importantes de obras; Principais definições e conceitos; Leis e normativos aplicáveis; Visão geral e Etapas de contratação do empreendimento.

2. Orçamento
Principais conceitos; Custos; Custo direto e indireto; Preço; Insumos; Serviços; BDI (Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas); Planilha orçamentária; Cronograma físico-financeiro; Curva ABC; Custos; Custos de insumos; Custo de serviços; Obtenção dos custos de insumos ou serviços; Estudo de casos.

3. Licitação – Fases interna e externa
Projeto básico; Conceitos e Requisitos; Responsabilidade pela elaboração e acompanhamento; Licenciamento ambiental; Orçamento detalhado – Preços; Referência de preços e BDI; Projeto executivo; Documentação “as built”; Modalidades e tipos de licitação; Forma e regime de execução; Qualificação técnica operacional e profissional; Procedimento e julgamento.

4. Gerenciamento de contratos
Formalização e Cadastramento dos contratos; Início dos serviços; Fiscalização – Responsáveis pela Administração e pela empresa; Documentos; Atividades; Gerenciamento de Custo, Prazo, Qualidade, Riscos.

Contratação de Serviços de TI - Tecnologia da Informação
Carlos Renato Araújo Braga

1. Qualidade nas contratações de TI no setor público
2. Planejamento das contratações de serviços de TI
3. Requisitos técnicos obrigatórios “polêmicos”
4. Gestão contratual: colhendo os benefícios
5. Registro de preços: quais seus riscos e como usá-lo sem polêmica
6. O papel da consultoria jurídica

Contratação de Serviços
Jerônimo Souto Leiria

1. Noções sobre a hierarquia das normas no Ordenamento Jurídico nacional; A validade de uma, por exemplo, IN 02 com as respectivas alterações, INs 03,04 e 05/09 e os entes públicos a ela vinculados para a contratação de Serviços de Engenharia;
2. A validade das Resoluções nºs 98/09 e 114 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, e os entes públicos a ela vinculados para a contratação de Serviços de Engenharia?
3. A validade da Resolução nº 23.234/10 TSE – Tribunal Superior Eleitoral e os entes públicos a ela vinculados para a contratação de Serviços de Engenharia?
4. Essas infranormas servem como orientação de boas práticas para outros entes públicos?
5. Terceirização de Serviços de Engenharia conforme o Decreto 2.271/97;
6. Proibições Legais nas Contratações de Serviços de Engenharia;
7. A necessária diferença entre contratar de Obras e contratar Serviços de Engenharia, consequência corresponsabilidades;
8. A necessária diferença entre contratar mão de obra e contratar Serviços de Engenharia;
9. A diferença entre a precificação de Obras e de Serviços de Engenharia;
10. Noções de formação do preço de serviços;
11. Como montar uma planilha de custo para Serviços de Engenharia;
12. Método adequado para contratar Serviços de Engenharia continuados ou não, na atualidade;
13. Conteúdo do Projeto Básico e Termos de Referência e de ANS – Acordo de Níveis de Serviços nos contratos de Serviços de Engenharia;
14. A estruturação do preço a sua composição detalhada para permitir a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias;
15. Análise do ANEXO III da IN 02 08 é possível adotá-lo? Qual a média de tempo consome essa atividade e responsabilidade?
16. A repactuação e a Recomposição do Equilíbrio Econômico-financeiro;
17. Fases da Fiscalização do Contrato, análise do ANEXO IV da IN 02/08, 08 é possível adotá-lo? Qual a média de tempo consome essa atividade e responsabilidade? A atividade é prerrogativa de profissão regulamentada?
18. As qualidades necessárias dos Prepostos das Contratadas – art. 68 da Lei 8.666/93.

Responsabilização decorrente de Contratações Públicas
Odilon Cavallari

1. Controle das licitações e contratos pelos tribunais de contas: questões polêmicas
1.1. Controle da fase interna
1.2. Controle da fase externa
1.3. Controle da execução contratual
1.4. Controle e segurança jurídica
2. Critérios adotados para a responsabilização nas licitações e contratos
2.1. Quem pode ser responsabilizado
2.2. Como os tribunais avaliam a conduta do agente público
2.3. Causas que isentam de responsabilidade: as excludentes de ilicitude
2.4. Causas que justificam a não-aplicação da sanção: as excludentes de culpabilidade
2.5. Causas que impedem a aplicação da sanção: as causas de extinção de punibilidade
3. Estudo de casos de responsabilização, de acordo com as mais recentes decisões do TCU e do STF
3.1. De quem elabora o edital
3.2. Membros de comissão de licitação
3.3. Pregoeiros e membros de equipe de apoio
3.4. Pareceristas jurídicos
3.5. Ordenador de despesas
3.6. Agentes do controle interno
4. Cuidados que devem ser observados nas licitações e contratos, de acordo com a jurisprudência do TCU
4.1. Falhas mais comuns
4.2. Práticas recomendadas pelo TCU

 

Apresentação:

Apresentação geral

O elevado volume de recursos investidos pelos governos federal, estadual e municipal na contratação de bens, obras e serviços exige de todos os agentes públicos e privados envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação cuidado para que os objetos sejam recebidos nos parâmetros previstos: QUALIDADE, PRAZO e CUSTO.
É comum que esses agentes tratem rotineiramente com objetos que guardam características distintas, como obras, serviços terceirizados, tecnologia da informação e compras comuns. Além disso, surgem novas exigências legais atinentes à sustentabilidade das licitações.
O presente treinamento traz uma abordagem inovadora. Procura transmitir aos participantes uma abordagem integrada e atualizada de todas essas áreas, com vistas a propiciar uma visão sistêmica das semelhanças e diferenças entre elas.

Licitações sustentáveis
André Luís de Carvalho

Por força da Constituição de 1988, nas suas relações com o mercado, a administração pública realiza, como regra, processos de licitação pública previamente aos gastos governamentais.
Ocorre que, também por força da CF/88, é dever do Estado zelar pela proteção e preservação do meio ambiente para as gerações presentes e futuras, tendo em conta ainda o objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária, de modo a reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Por esse prisma, é que exsurge a importância não só da IN n.º 1/2010, editada pela SLTI/MPOG, mas também da Recomendação n.º 11/2007, do CNJ, que finalmente despertam a administração pública brasileira para a necessidade de promover licitações sustentáveis, em sintonia com os mais recentes avanços experimentados em outros países.

Pregão e Sistema de Registro de Preços
Luiz Felipe B. A. Simões

 

O Pregão, instituído pela Lei nº 10.520/2002, configura modalidade de licitação dissociada das demais modalidades previstas na Lei nº 8.666/1993, cujas normas são aplicáveis à espécie apenas subsidiariamente (cf. art. 9º da Lei nº 10.520/2002).

Sem dúvida, trata-se de sensível aperfeiçoamento em relação às regras do estatuto das licitações e contratos, ao possibilitar o incremento da competitividade e a ampliação das oportunidades de participação nas licitações promovidas pela administração pública, protegendo o erário contra preços excessivos.

A inovadora sistemática permite economia imediata nas aquisições de bens e serviços comuns, e possibilita maior agilidade nas aquisições, ao desburocratizar os procedimentos para a habilitação e o cumprimento da sequência de etapas da licitação, atendendo, com isso, ao princípio da eficiência, alçado à condição de postulado regente da ação do Estado, por força da Emenda Constitucional nº 19/1998.

Portanto, não é sem razão que o TCU vem se manifestando no sentido de que dito procedimento deve merecer a preferência da gestão pública, impondo-se a devida justificativa quando outra opção for utilizada, lembrando que a celeridade procedimental, decorrente da inversão das fases de habilitação e da abertura das propostas de preços, é apenas a parte mais perceptível do processo, havendo outros aspectos igualmente relevantes que recomendam a sua adoção.

Por sua vez, o Sistema de Registro de Preços (SRP) constitui, em nosso ordenamento jurídico, ferramenta à disposição do administrador para que ele possa se desincumbir da repetição de procedimentos licitatórios, usualmente morosos e onerosos, nas futuras contratações de bens e serviços. Tem como vantagens, entre outras, a agilidade e a segurança na contratação, a economia propiciada pelo aumento de escala e a desoneração das atividades administrativas repetitivas. Nesse sentido, considerando-se o rito formal inerente ao processamento de uma licitação, o SRP pode transformar-se em um importante instrumento para a concretização do princípio da eficiência, em detrimento das concepções excessivamente formalísticas.

A abordagem desses temas visa complementar a capacitação de profissionais da área de licitações e contratos para usufruir das vantagens que o pregão e o SRP proporcionam, bem como propiciar o aprimoramento dos conhecimentos e das práticas daqueles que já os utilizam no seu dia a dia.

Com ênfase nas diretrizes que norteiam os processos licitatórios, serão disponibilizadas aos participantes, à luz da jurisprudência do TCU, informações atuais sobre os temas.

 

Responsabilização dos Agentes Públicos e Privados
Odilon Cavallari

Aqueles que, direta ou indiretamente, trabalham com licitações e contratos são, de maneira cada vez mais intensa, atingidos pela atuação dos órgãos de controle. Saber os limites desses órgãos, assim como compreender os critérios que adotam e os entendimentos mais recentes sobre o assunto são, hoje, imperativos para uma atuação segura dos agentes públicos, de modo a minimizar os riscos de erros e de aborrecimentos decorrentes de um processo de responsabilização. Foi considerando essa nova realidade que este seminário foi planejado, a fim de permitir ao participante uma visão objetiva e prática sobre o tema, com aplicabilidade imediata na sua rotina de trabalho.

Contratação de Serviços de TI - Tecnologia da Informação
Carlos Renato Araújo Braga

A existência de grande quantidade de instrumentos normativos regulando as contratações de serviços de TI pelos entes públicos, associada à grande quantidade de interpretações contidas nas Decisões do TCU, STF, TST entre outros, é uma das causas de falta de padronização e baixa qualidade de projetos básicos e termos de referência, ensejando maior risco de ocorrência de irregularidades, conforme vem sendo apontando nos processos relativos a tais contratações apreciados pelo TCU.  Notícia veiculada no site da Câmara dos Deputados (http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=99345, acessada em 28.06.2010) informa que se tratam de mais de 177 mil normativos em vigor em 2008.
Destarte, com objetivo de reduzir os riscos legais e aumentar a probabilidade de a contratação desejada agregar valor ao negócio, é necessário ter uma visão geral e sistematizada sobre contratação e gestão de contratos de serviços (e bens) de tecnologia da informação pelo setor público, cabendo uma discussão dos aspectos mais controversos.

Contratação de Obras Públicas
Cláudio Sarian Altounian

A contratação de Obras Públicas representa uma das áreas que envolvem maior volume de recursos investidos pela Administração Pública.
As peculiaridades desse tipo de contratação fazem com que cada empreendimento seja único, com características próprias a serem consideradas. A apresentação abordará a melhor maneira de contemplar essas especificidades no processo de licitação e contratação a fim de evitar desagradáveis surpresas no decorrer da obra, como excesso de aditivos ou impossibilidade da conclusão do objeto.

Contratação de Serviços
Jerônimo Souto Leiria

Na atualidade, não existe uma Lei específica que regule a prática da Terceirização no país. No entanto, para sua fiscalização há um proliferação de infranormas, mas nenhuma delas vincula a Administração Pública como um todo.
Nesse confuso cenário jurisprudencial e legislativo, a Aprimora organizou este evento para você obter a correta orientação de quem é especialista no tema.

 

Público Alvo:

Membros de Comissões de Licitação; Gestores de Contrato; Ordenadores de despesa; Membros de equipes designadas para fiscalização; Servidores de Auditoria e Controle Interno; Auditores e Servidores dos Tribunais de Contas; Assessores e Consultores Jurídicos; Engenheiros; Empresas prestadoras de serviço; Servidores.

 

Professores:

André Luís de Carvalho

ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO, nascido na cidade de Resende – RJ, em 14/7/1965, é Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União – TCU, desde março de 2008.

Mestre pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (1993), é bacharel em Direito pelo Centro Universitário Euroamericano (2005) e bacharel como Oficial do Exército pela Academia Militar das Agulhas Negras (1986).

É professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília nas disciplinas: Direito Constitucional; Introdução ao Estudo do Direito; Direito Romano; e Direito Administrativo. E leciona ainda junto à Universidade de Brasília, como professor da Faculdade de Economia, Administração e Ciência da Informação e Documentação (no Centro de Estudos Avançados em Governo e Administração Pública), e na Fundação Getúlio Vargas – FGV Management, Brasília – DF.

No TCU, foi admitido no cargo de Analista de Controle Externo junto à 3ª Secretaria de Controle Externo, em 1999, tendo exercido, entre outras, as funções de Chefe de Gabinete do Ministro Augusto Nardes, no período de 2006 a 2008, de Assessor do Ministro Guilherme Palmeira, de 2005 a 2006, e de Assessor do Ministro-Substituto Lincoln Magalhães da Rocha, em 2004.

Foi Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em 2000.

É Capitão da reserva do Exército, tendo sido nomeado, em 1999, Comandante da 14ª Companhia de Comunicações Mecanizada, unidade administrativa militar sediada em Campo Grande – MS. Exerceu, entre outras, as funções de Fiscal Administrativo no Parque Regional de Manutenção da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro), em 1998/99, e na 5ª Companhia de Comunicações Blindada (Curitiba), em 1992/1993. Exerceu também funções de ensino como instrutor na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, de 1995 a 1997, e na Academia Militar das Agulhas Negras, de 1989 a 1991.

Conta com as seguintes aprovações em concursos públicos: Ministro-Substituto do TCU (CESPE 2007: 1º lugar); Procurador do Ministério Público junto ao TCU (CESPE 2004: 2º lugar); Conselheiro-Substituto do TCDF (CESPE 2003: 1º lugar); Conselheiro-Substituto do TCE/ES (ESAF 2001: 5º lugar); Analista de Controle Externo do TCU (ESAF 2000: 4º lugar); Conselheiro-Substituto do TCE/GO (CESPE 2000: 2º lugar); e Analista de Controle Externo do TCU (CESPE 1999: 6º lugar).

 

Luiz Felipe B.  A. Simões

É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente a função de Assessor de Ministro.

Exerceu por 2 anos a função de titular da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU. Foi também Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU.
Foi também o responsável pela criação e elaboração do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”.
É professor do Instituto Serzedello Corrêa (centro de treinamento do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, é também instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto.
Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em congressos e seminários.
É Advogado e pós-graduado em "Controle Externo, nível Especialização" pela Fundação Getúlio Vargas.

 

Odilon Cavallari

Odilon Cavallari de Oliveira é graduado e pós-graduado em Direito e em Administração Financeira. Advogado e Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1993, quando ingressou após aprovação em concurso público.
Desde 1996 têm exercido diversas funções de destaque no TCU como Assessor de Ministro, Secretário da 5ª Secretaria de Controle Externo, Secretário da Secretaria de Recursos - unidade responsável pela análise de todos os recursos interpostos contra as decisões do TCU -, Consultor Jurídico do TCU, com atuação junto ao Supremo Tribunal Federal, inclusive por meio de sustentação oral, e Secretário da Secretaria das Sessões. Atualmente exerce a função de Especialista Sênior em Gabinete de Ministro.
Há mais de 10 anos ministra cursos e palestras sobre responsabilização e processo perante os tribunais de contas, tema do qual se tornou um dos maiores estudiosos. É ainda autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas, palestrante e professor de cursos na área do Direito Administrativo, Financeiro e Controle Externo, ministrados no TCU e em diversas instituições, tanto públicas quanto privadas, em todo o Brasil.

 

Carlos Renato Araújo Braga

Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 2003. Ocupa a função de diretor na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (Sefti/TCU). Antes do TCU, atuou profissionalmente como Oficial do Quadro de Engenheiros Militares do Exército Brasileiro (1992-2002). É graduado em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia (1988-1992) e especialista em Contabilidade e Orçamento Público pela Universidade de Brasília (2006-2007). Possui as certificações CISA® (Certified Information Systems Auditor), CIA® (Certified Internal Auditor) e CGAP® (Certified Goverment Auditor Professional). É instrutor do Instituto Serzedello Correa do TCU desde 2006. Larga experiência em treinamentos na área de controle e auditoria de TI. Conferencista nos principais Congressos Nacionais e Latino-Americanos na área de controle e auditoria de TI. Artigos publicados na revista do TCU. Está diretor de educação do Capítulo ISACA® Brasília.

 

Cláudio Sarian Altounian

Exerce função de dirigente do Tribunal de Contas da União – TCU há quinze anos, sete dos quais como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob. Ocupa atualmente a função de Secretário de Planejamento e Gestão da Corte de Contas.
Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”.
Autor do livro OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Forum, 2009, 2.a edição)
Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - USP e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UniDF, e pós graduado nas áreas de Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas - FGV e de Auditoria de Obras Públicas pela Universidade de Brasília – UnB.
Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias.
Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.

 

Jerônimo Souto Leiria

Reconhecidamente o pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em Terceirização, profissional que se destacou na introdução da técnica no país. O processo em que atuou, vitoriosamente, em defesa da prática da Terceirização, foi tombado pelo patrimônio histórico do TRT da 4ª. Região onde recebeu o emblemático selo nº 1 do Memorial daquele Tribunal. Autor do primeiro mais vendido livro sobre Terceirização do Brasil. É também coautor de dez títulos entre as mais expressivas obras sobre a Terceirização e suas decorrências, como: o Gerenciamento de Contratos. É advogado especializado em Direito Civil e em Recursos Humanos pela FGV/SP, com larga atuação nos ramos do Direto Administrativo e do Trabalho. É um dos raros profissionais brasileiros a ser recebido na Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos. Atuou como professor no grau de pós-graduação, em diversos cursos de Direito e Administração de Recursos Humanos. É contratado por organizações pertencentes à Administração Pública, com base no inciso II do art. 25, combinado com os incisos I e VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Foi responsável técnico pela construção da metodologia de Fiscalização e Gestão de Contratos do Estado da Bahia, bem como pela criação dos respectivos manuais de Fiscalização e Gestão de Contratos, além do treinamento de mais de l.200 servidores para a prática da fiscalização e gestão de contratos. Foi contratado por inexigibilidade pelo Poder Judiciário do referido Estado na exitosa utilização de ANS - Acordo de Níveis de Serviços em contratos de serviços. Treina, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização, Gerenciamento, Redação e Auditoria de Contratos, bem como na Defesa Judicial da Terceirização, entre outros temas.

 



Conhecimento e Resultado


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