Elaboração de Termo de Referência



 

Carga horária: 16 horas.

Para Contratos de Prestação de Serviços - conforme disciplina da IN SLTI/MPOG 02/2008 e a jurisprudência do TCU e dos Tribunais Superiores

Data de realização:23 e 24 de março de 2015

Prof. Erivan Pereira de Franca

 

Apresentação:

Apresentar, de forma consistente, prática e objetiva, as principais disposições da Instrução Normativa n.º 02/2008 da SLTI/MPOG e demais normas aplicáveis, ao disciplinar o planejamento das contratações de serviços no âmbito da Administração Pública, especificamente no tocante à elaboração de termos de referência para prestação de serviços, com enfoque em terceirização.

Objetivo:

Capacitar os participantes a elaborar termo de referência para contratação de serviços terceirizados, mediante aprendizagem das normas pertinentes, conforme a interpretação que lhes dá os Tribunais Superiores e o Tribunal de Contas da União.

Ao final do curso os participantes deverão ser capazes de:

Compreender as recomendações e prescrições da Lei 8.666/93, da IN 02/2008 – afetas à matéria –, aplicando-as à elaboração de termo de referência para a contratação de serviços a serem prestados mediante terceirização;

Apreciar uma minuta de termo de referência, de modo a verificar se contém os elementos de informação mínimos essenciais;

Utilizar o termo de referência como uma ferramenta de fiscalização eficiente da execução dos serviços;

Conhecer a jurisprudência do TCU e dos Tribunais Superiores aplicáveis às matérias abordadas durante o curso

Público Alvo:

Servidores públicos que atuam no planejamento da contratação de serviços, na gestão e fiscalização de contratos administrativos; assessores jurídicos; pregoeiros e membros de equipe de apoio; empresas que contratam com o Poder Público.

Conteúdo Programático:

PARTE 1 – CONCEITOS BÁSICOS

1.1. O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
1.1.1. Conexão entre a contratação pretendida e o planejamento estratégico da instituição
1.2. SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA – ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS
1.2.1. O que são serviços de natureza continuada?
1.2.2. A qualificação é casuística
1.2.3. Hipóteses não enquadradas no conceito. Casos apreciados pelo TCU
1.3. CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO
1.3.1. Como se dá a cessão da mão de obra?
1.4. CONCEPÇÃO DE PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA
1.4.1. Obrigatoriedade do Projeto Básico – Licitações sob a regência da Lei 8.666/93 – Serviços de engenharia
1.4.2. Obrigatoriedade do Projeto Básico – contratações diretas
1.4.3. Obrigatoriedade do Termo de Referência – Licitação na modalidade Pregão
1.4.4. Há distinção entre Projeto Básico e Termo de Referência?
1.4.5. Quem deve elaborar o Projeto Básico ou Termo de Referência? Quando?1.4.6. Deficiências do Projeto Básico ou Termo de Referência. Consequências. Cautelas a cargo do gestor que aprova o documento

PARTE 2 – ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES

2.1. LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES E PESQUISA DE MERCADO PARA IDENTIFICAR SOLUÇÕES EXISTENTES
2.1.1. Identificação da necessidade e da melhor solução existente
2.1.2. Definição do objeto (solução apta a prover a necessidade)
2.1.3. Dimensionamento da demanda pelos serviços
2.1.4. Estimativa da quantidade de serviços e do custo correspondente
2.1.5. Resultados pretendidos com a contratação dos serviços
2.2. VIABILIDADE JURÍDICA DA TERCEIRIZAÇÃO – HIPÓTESES DE TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA
2.3. ORÇAMENTO ESTIMADO
2.3.1. A obrigatoriedade do orçamento estimado e a importância da planilha de custos e formação de preços
2.3.1.1. A planilha é imprescindível para estimar o custo da contratação
2.3.1.2. A planilha serve de parâmetro para julgamento das propostas
2.3.1.3. A planilha serve de modelo para elaboração das propostas
2.3.1.4. A planilha é base para a repactuação do contrato
2.3.1.5. A planilha é instrumento de fiscalização do contrato
2.3.2. É Obrigatório anexar o orçamento ao edital da licitação?
2.3.3. Pesquisa de preços
2.3.4. Fixação de salários dos profissionais que executarão os serviços
2.3.5. Quantitativo de pessoal
2.4. PLANO DE TRABALHO
2.4.1. É necessário elaborar Plano de Trabalho a cada licitação?
2.4.2. Finalidade do Plano de Trabalho
2.4.3. Elementos mínimos de informação do Plano de Trabalho
2.4.3.1. Justificativa da necessidade dos serviços
2.4.3.2. Relação demanda x quantidade de serviços
2.4.3.3. Resultados a serem alcançados

PARTE 3 – ELABORANDO O TERMO DE REFERÊNCIA

3.1. A JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO PARA A PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO
3.1.1. Considerações iniciais
3.1.2. Referência aos estudos técnicos preliminares
3.1.3. Conexão entre a contratação e o planejamento existente
3.1.4. Benefícios diretos e indiretos resultantes da contratação
3.1.5. Justificativa da relação entre a demanda e a quantidade de serviço a ser contratada
3.1.6. Demonstração dos resultados a alcançar com a contratação
3.2. A DEFINIÇÃO DO OBJETO – GENERALIDADES
3.2.1. Qualificação como serviço comum
3.3. A DEFINIÇÃO DO OBJETO – DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS E DE COMO SERÃO EXECUTADOS
3.3.1. Rotinas de execução
3.3.2. Modelo de ordem de serviço
3.3.3. Critérios de acompanhamento e medição
3.3.3.1. Métricas adotadas (postos ou horas de serviço x resultados)
3.3.3.2. Metodologia de avaliação de qualidade – Acordo de Níveis de Serviço
3.3.3.3. Produtividade de referência
3.3.4. Natureza dos serviços, se continuados ou não e se serão executados mediante cessão da mão de obra
3.3.5. Elementos adicionais (serviços de limpeza e conservação)
3.3.6. Elementos adicionais (serviços de vigilância)
3.4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
3.4.1. Agrupamentos dos itens em grupos ou lotes
3.4.2. Possibilidade de indicação de marca
3.4.3. Exigência de vistoria ou visita técnica
3.4.4. Regimes de Execução
3.4.4.1. Empreitada
3.4.4.2. Empreitada por preço global
3.4.4.3. Empreitada por preço unitário
3.4.4.4. Como saber qual modalidade de empreitada escolher (preço global ou preço unitário)?
3.4.4.5. Tarefa
3.4.4.6. Empreitada Integral
3.4.5. Possibilidade de realização de serviços extras
3.4.6. Viagens e hospedagem do pessoal terceirizado
3.4.7. Normas internas do contratante com reflexos na execução dos serviços
3.4.8. Critérios de sustentabilidade ambiental da contratação
3.4.9. Sugestão de conteúdo de cláusulas contratuais
3.4.9.1. Obrigações das partes (adequação ao objeto)
3.4.9.2. Sanções administrativas (hipóteses legais; razoabilidade e proporcionalidade)
3.4.9.3. Sanções administrativas – sugestão de procedimentos do fiscal do contrato
3.4.10. Procedimentos de acompanhamento e fiscalização da execução contratual

Professor:

Erivan Pereira de Franca

Bacharel em Direito. Pós-graduado em Direito Público, nível de especialização. Advogado com atuação na área de contratos.

Foi servidor da INFRAERO entre 1993 e 1995, tendo exercido a chefia da Seção de Contratos Administrativos da Sede, com atuação no monitoramento e atualização de contratos administrativos de prestação de serviços. Ministrou, em todas as superintendências regionais daquela empresa, cursos de curta duração na área de gestão de contratos administrativos.

É servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997. Foi Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU desde a criação da unidade até a sua extinção. Também foi Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU desde a criação da unidade até a sua extinção, ocorrida em março/2012; desde então, exerce a Chefia do Serviço de Instrução de Repactuações Sanções Contratuais.

É conteudista e tutor de cursos à distância e instrutor de cursos presenciais na área de gestão de contratos promovidos pelo Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Tem ministrado cursos presenciais na área de gestão de contratos para diversos órgãos públicos, destacando-se, dentre outros, os seguintes: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, destacando-se os seguintes, recentemente ministrados:

• Gestão e Fiscalização de Contratos de Terceirização, à luz da IN SLTI/MPOG 02/2008 (Supremo Tribunal Federal; curso presencial);

• Redação e Análise de Contratos Administrativos – O contrato como ferramenta de acompanhamento da execução dos serviços pelo gestor (Supremo Tribunal Federal; curso presencial);

• Contrato Administrativo – noções básicas, à luz da Lei 8.666/93 e da jurisprudência do TCU (Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da Primeira Região; curso a distância);

• Planejamento da Contratação de Serviços – com enfoque na jurisprudência do TCU e na IN SLTI/MPOG 02/1008 (Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho; curso a distância);

• Gestão e Fiscalização de Contratos (Tribunal Superior do Trabalho; curso presencial);

• Gestão de Contratos – com enfoque em terceirização (Conselho Nacional de Justiça – CNJ; curso presencial);

• Fiscalização de Contratos de Terceirização (Justiça Federal no Espírito Santo; curso presencial);

• A Contratação de Serviços Terceirizados Segundo as Disposições da IN SLTI/MPOG 02/2008 e a Jurisprudência do TCU (Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo; curso presencial);

• Fiscalização de Contratos de Terceirização (Tribunal Regional Eleitoral do Pará; curso presencial);

• Fiscalização de Contratos de Terceirização (Tribunal Superior do Trabalho; curso à distância);

• Contratação de Serviços Terceirizados – Planejamento (Tribunal de Contas da União; curso à distância);

Responsabilidade da Administração na Terceirização de Serviços (Supremo Tribunal Federal; curso à distância).



Conhecimento e Resultado


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