Curso Seminário Nacional de Obras Públicas: Excelência na Licitação e Contratação




Carga horária: 24 horas.

O caminho seguro para a conclusão dos empreendimentos no prazo, custo e qualidade desejados.

Data de realização: A definir

Profs. Antônio Jorge Leitão, Carlos Sebastião da Costa, Cláudio Sarian Altounian.

 

{tab=Questões relevantes a serem tratadas}

  1. Como planejar de forma adequada a contratação de uma obra pública?
  2. Quais os principais estudos que deverão ser realizados?
  3. Como definir uma metodologia segura para elaboração do Edital?
  4. Quais as peças básicas para um projeto básico de qualidade e um orçamento preciso? Quem deve elaborá-las?
  5. Como definir de forma adequada a cada caso as condições e requisitos de habilitação das empresas?
  6. Qual a responsabilidade de cada um dos membros da equipe por eventuais falhas? Como proceder para que elas não ocorram?
  7. Como definir as condições que serão inseridas na minuta do contrato? Qual o regime de execução (empreitada por preço global, unitário ou integral) mais apropriado a cada caso concreto?
  8. Quais os critérios para a melhor definição do parcelamento do objeto a ser licitado? Como evitar o fracionamento?
  9. Como proceder para analisar de forma adequada as propostas apresentadas de forma a evitar aborrecimentos?
  10. Afinal, o que é jogo de planilha? O que fazer para evitá-lo?
  11. Que tipo de avaliação deve ser feita pelos fiscais de obra antes de assumirem o encargo?
  12. Quais as hipóteses em que uma obra pode ser contratada sem licitação?
  13. Qual a diferença entre Projeto e projeto? Quais as principais fases e áreas que devem ser tratadas?
  14. Quais são os principais agentes responsáveis pela execução da obra pública? O fiscal deve ser engenheiro?
  15. Quais os cuidados preliminares básicos para a autorização do início dos serviços?
  16. Como proceder nas medições em função do regime de execução escolhido na licitação (empreitada por preço global, unitário ou integral)?
  17. Como estabelecer preços de serviços aditivados não previstos no contrato?
  18. Quais as avaliações a serem feitas quando do pedido de um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato?
  19. Quais os cuidados a serem adotados nos recebimentos provisório e definitivo? Quem deve realizá-los?

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Resumo do Conteúdo Programático:

Prof. Cláudio Sarian Altounian

1. Introdução
Considerações iniciais; Histórico; Características importantes de obras; Principais definições e conceitos.
2. Leis e normativos aplicáveis
Considerações iniciais; Constituição Federal; Lei de licitações – Lei n° 8.666/93; Aplicabilidade e Exceções; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; Leis e resoluções relativas à profissão de engenheiro; Instruções Normativas; Resoluções Conama; Súmulas e decisões dos tribunais superiores.
3. Etapas de contratação do empreendimento – Visão geral
Fase preliminar à licitação; Fase interna da licitação; Projeto básico; Licenciamento ambiental; Preparação do edital ou convite; Projeto executivo; Fase externa da licitação; Fase contratual; Assinatura do contrato e ordem de serviço; Fiscalização da execução da obra; Recebimento da obra; Fase posterior à contratação.
4. Fase preliminar à licitação
Considerações iniciais; Programa de necessidades; Estudos preliminares; Anteprojeto de engenharia; Considerações finais.
5. Licitação – Fase interna
Caracterização da obra; Projeto básico; Conceitos e Requisitos; Responsabilidade pela elaboração e acompanhamento; Contratação do projeto básico; Validação; Licenciamento ambiental; Orçamento detalhado – Preços; Referência de preços e BDI; Projeto executivo; Documentação “as built”; Previsão de recursos orçamentários; Modalidades de licitação; Parcelamento e fracionamento; Tipos de licitação; Forma e regime de execução; Forma e limite para pagamento; Prazos de execução; Garantias; Minuta do contrato; Regras para habilitação dos interessados; Qualificação técnica operacional e profissional; Consórcios; Regras para o julgamento.
6. Licitação – Fase externa
Publicação e prazos; Constituição e atuação de comissão de licitação; Procedimento e julgamento; Análise da habilitação; Análise das propostas de preços; Recursos; Estudo de caso.

Prof. Carlos Sebastião da Costa
7. Avaliação de valores para contratação de obras e Orçamento
Principais conceitos; Importância da avaliação de custos nos estudos iniciais; Avaliação expedita; Custos; Custo direto e indireto; Preço; Insumos; Serviços; BDI (Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas); Planilha orçamentária; Cronograma físico-financeiro; Curva ABC; Custos; Custos de insumos; Custo de serviços; Obtenção dos custos de insumos ou serviços.
8. O Sinapi e sua utilização
Principais conceitos; Metodologia; Formas de consulta; Utilização de referências; Criação de composições; Elaboração de orçamento; Justificativas para extrapolação de valores referenciais; Exercícios.
9. Jurisprudência do TCU aplicada a preços de obras públicas
Principais Acórdãos que tratam do tema; Estudo de casos.
Prof. Antônio Jorge Leitão
10 -Tópicos introdutórios
- Regime de empreitada por unidades determinadas
- Regime de empreitada por preço global
- Garantia com cláusulas imperfeitas quando da assinatura do contrato
- Antecipação de pagamento e pagamento antecipado
- Critérios de aceitabilidade de preços (LDO)


11 - Tipos de superfaturamento de obras
12 - Subcontratação: cuidados e obrigações
13 – Cuidados com o BDI
- Inclusão do IRPJ e CSLL no BDI
- Inclusão indevida de parcelas referentes a tributos e/ou encargos 
- Duplicidade de contagem no BDI
- Inclusão indevida de despesas na composição do BDI 
- Inclusão de uma única taxa de BDI em todos os itens constantes do orçamento
- Calculo do BDI
14 – Medições de serviços
- Medições de serviços nos regimes de preço global e unidades determinadas
- Boletim de medições e memorial descritivo
- Reajustamento contratual
15 - Aditivos contratuais
- Alteração da concepção dos projetos licitados
- Acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto
- Alteração do prazo de execução da obra
- Limites de aditamento
- Aditamentos contratuais nos regimes de preço global e unidades determinadas
- Caracterização do “jogo de planilha” 
- Métodos utilizados para combater o “jogo de planilha” 
- Método do balanço dos efeitos financeiros das modificações quantitativas
- Método do desconto
16 - Recomposição da equação econômico-financeira do contrato
- Motivos que não justificam o reequilíbrio econômico-financeiro
- Motivos que justificam o reequilíbrio econômico-financeiro
- Casos particulares e exemplares
Fato impeditivo à execução do contrato
Alteracão da legislacão tributária
Alteracão na legislação trabalhista
Majoração de preços já cobertos pela cláusula de reajustamento contratual
Variações Cambiais
Crises econômicas
Fatos previsíveis, porém de conseqüências incalculáveis
17 - Pagamento de serviços não previstos contratualmente (química)
18 - Descumprimentos quanto aos recolhimentos trabalhistas e previdenciários pode levar a retenção de pagamentos?
19 - Responsabilidades e Garantias na Execução dos Serviços
- Responsabilidades do Construtor e a Obrigação de Reparar o Dano
- A Doutrina e a Jurisprudência quanto à Solidez e à Segurança
- Ajuizamento da Ação de Indenização ao Erário

Apresentação:

A importância econômica e social das OBRAS PÚBLICAS para o desenvolvimento nacional fez com que a APRIMORA elaborasse um evento especial, com os melhores palestrantes da área, para levar aos profissionais responsáveis pela condução desses processos - desde a comissão de licitação até a equipe que atesta o recebimento da obra – os principais cuidados a fim de garantir a efetiva conclusão do empreendimento por um custo adequado.

A abordagem inovadora procura relacionar questões que nem sempre são lembradas na busca da materialização de empreendimentos públicos: gestão da licitação, elaboração de orçamento, uso do SINAPI, e gerenciamento de contratos.

O seminário apresentará conceitos relacionados ao tema com foco nos procedimentos para definição e contratação de valores compatíveis com os de mercado.

 

Público Alvo:

Membros das comissões de licitações; gerentes, chefes de divisão e técnicos de órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e empresas públicas; Profissionais envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação e fiscalização de obras públicas; e técnicos responsáveis pelo controle administrativo e interno.

Professores:

Cláudio Sarian Altounian

Autor do livro OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Forum, 2009, 2.a edição).

Ocupa atualmente a função de Secretário de Planejamento e Gestão da Corte de Contas. Exerce função de dirigente do Tribunal de Contas da União – TCU há quinze anos, sete dos quais como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob. Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - USP e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UniDF, e pós graduado nas áreas de Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas - FGV e de Auditoria de Obras Públicas pela Universidade de Brasília – UnB.

No setor privado, atuou como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias.

Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.

 

Antônio Jorge Leitão

Mestre em Economia para Empresas (UCB), especialista em Matemática (UNB) e em Administração Financeira (UDF), o engenheiro (UNIUBE) civil Jorge Leitão é analista judiciário do quadro efetivo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atuou, também, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e no Tribunal Superior Eleitoral, dentre outros órgãos públicos.

Teve experiência de oito anos na iniciativa privada como sócio-diretor de empresa de engenharia na área de obras públicas, e antes disso atuou na fiscalização de obras rodoviárias nos Departamentos de Estradas de Rodagem de Goiás e do Tocantins.

Em seu currículo Jorge traz, também, experiências como acadêmico. O ano 2011 vem sendo de dedicação a palestras, mas atuou como professor de graduação e pós-graduação em Faculdades de Brasília e Goiânia, nos cursos de Engenharia, Economia e Administração, ministrando aulas de Cálculo, Micro-Economia e Finanças. É autor da obra "Obras Públicas: Artimanhas & Conluios."

Há que se destacar, ainda, os créditos internacionais do autor, com duas grandes experiências profissionais: a primeira como membro da comitiva brasileira selecionada para participar do plebiscito para independência do Timor Leste (com treinamento em Darwin na Austrália), em 1999, pela ONU, e a última como convidado do Governo da República Popular da China, para participar do curso Clean Energy for Developing Countries, em 2009, nas cidades de Pequim, Chengdu e Shanghai.

 

Carlos Sebastião da Costa

Exerce cargo de Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União – TCU há dez anos, cinco dos quais como diretor na Secretaria de Fiscalização de Obras – Secob, unidade coordenadora da sistemática anual de fiscalização de obras – Fiscobras -, nas quais avaliam-se as licitações e contratações em seus diversos aspectos, como formação dos preços, adequação dos projetos básicos e executivos,  celebração dos contratos e seus aditivos, medições e cronogramas, dentre outros. Coordenou a participação do Tribunal na Rede de Controle da Gestão Pública, a qual desenvolve ações integradas por diversos órgãos de controle direcionadas à fiscalização da gestão pública e ao diagnóstico e combate à corrupção, sendo exemplo a atuação que ora se faz em relação à Copa do Mundo de 2014.

Formado em Engenharia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e pós graduado em Auditoria de Obras Públicas pela Universidade de Brasília – UnB.

Atuou por mais de quinze anos no setor privado, como engenheiro responsável por orçamento, planejamento e execução de obras, tanto de empreendimentos privados como de empreitadas de obras públicas.

Instrutor em atividades de capacitação em auditoria de obras públicas, no TCU, em diversos órgãos da Administração Pública nacional e também entidades de fiscalização estrangeiras (Controladoria do Peru e Tribunal de Contas de Cabo Verde), e palestrante em diversos encontros técnicos e simpósios relativos a auditoria de obras públicas.

 



Conhecimento e Resultado


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