Auditoria, Responsabilização e Tomada de Contas Especial



 Carga horária: 24 horas.
Os principais procedimentos de auditoria para a correta apuração, identificação das responsabilidades, quantificação do dano, aplicação de sanções e julgamento dos ilícitos no âmbito do controle administrativo.
Data de realização:A definir

Profs. Ismar Barbosa Cruz e Alexandre Valente Xavier.


{tab=QUESTÕES RELEVANTES A SEREM TRATADAS}

Atualmente, poucos profissionais que atuam na área de controle administrativo (gestores e agentes dos controles interno e externo) têm o pleno discernimento de todas as fases, técnicas e procedimentos que são exigidos para o adequado tratamento às práticas irregulares no âmbito da administração pública. Nesse sentido, constitui um verdadeiro desafio a esse profissional identificar os passos necessários para identificação e apuração dos fatos praticados em desconformidade à lei, promover a sua correta documentação, identificar a cadeia de responsabilidades e promover/induzir a adoção de medidas preventivas e corretivas aplicáveis a cada caso. Este curso foi preparado especialmente para propiciar essa visão geral do processo de investigação e contempla, portanto, a essência dos conceitos e práticas requeridos pelos órgãos superiores de controle, em especial, o Tribunal de Contas da União.

{/tabs}

Resumo do Conteúdo Programático:

1. Fundamentação legal do controle na administração pública

2. Competências e estrutura dos órgãos de controle interno e externo

3. Auditoria governamental
• Conceitos básicos 
• Finalidades 
• Objetivos 
• Abrangência 
• Classificação

4. Normas de auditoria
• Finalidades e fontes das normas
• Normas relativas à pessoa do auditor 
• Normas relativas à opinião do auditor
• Normas de execução
• Normas para elaboração de relatório

5. Visão geral de controles internos
• Definição e objetivos
• Conceitos centrais
• Princípios
• Avaliação de controles internos

6. Planejamento e execução da auditoria
• Procedimentos e técnicas de auditoria
• Matriz de planejamento

7. Achados e evidências em auditoria
• Matriz de Achados

8. Relatório de auditoria

9. Estudo de Caso

10. Responsabilidade e sua Abordagem Jurídica
• Responsabilidade: conceito, tipos e elementos caracterizadores
• Esferas de Responsabilização
• Responsabilidade perante os Órgãos de Controle
• Agentes Responsáveis
• Avaliação da culpa e da conduta
• Apuração da solidariedade

11. Avaliação dos Achados de Auditoria à luz da Teoria da Responsabilidade
• Dimensões dos Achados de Auditoria
• Identificação dos Responsáveis 
• Individualização das Condutas
• Estabelecimento do Nexo de Causalidade
• Matriz de Responsabilização

12. Tópicos relevantes sobre a Tomada de Contas Especial - TCE     
• Medidas Administrativas Internas
• Conceito, Natureza, Características e Finalidade da TCE
• Fatos geradores
• Pressupostos
• Órgãos competentes para a instauração
• Prazo para a instauração
• Situações que não justificam a instauração de TCE
• Distinção entre TCE e outros procedimentos 
• Independência das instâncias 
• Princípios aplicáveis ao Processo
• Prescrição

13. Fase Interna da Tomada de Contas Especial
• Abertura e Formalização do Processo
• Peças Integrantes
• Os Atores da Fase Interna
• Relatório do Tomador de Contas
• Quantificação e Atualização do Débito
• Registros Contábeis e Lançamentos em Cadastros
• Encaminhamento

14. Fase Externa da Tomada de Contas Especial
• Visão Geral sobre a estrutura e o funcionamento do Tribunal de Contas da União - TCU
• Requisitos para a constituição e o desenvolvimento válido do processo
• Fluxo do processo
• Apuração da Responsabilidade do Agente
• Dimensões do Julgamento do Processo
• Consequências do Julgamento
• Fase Recursal
• Revisão dos Julgados pelo Poder Judiciário
• Trânsito em Julgado dos Acórdãos Condenatórios
• Execução das Decisões

Apresentação:

O curso tem como objetivo permitir ao profissional da área de controle ou auditoria, e também aos gestores públicos, a compreensão de todas as etapas de uma auditoria governamental de conformidade, incluindo planejamento, execução e elaboração do relatório, com ênfase no aspecto mais polêmico e complexo: a responsabilização de gestores públicos e empresas que derem causa a desvios de recursos e outras irregularidades graves que ensejem aplicação de sanções. Treinamento baseado na mais moderna metodologia de controle público no Brasil e realizado de forma dinâmica, por meio da apresentação da base teórica e de estudos de casos. O conteúdo do treinamento abrange a legislação e a jurisprudência aplicável à matéria, e é permeado de exemplos de práticas que devem ser adotadas ou evitadas, de forma a garantir um resultado efetivo do trabalho de apuração de ilícitos administrativos, no âmbito dos controles interno e externo, com a perfeita identificação das responsabilidades e medidas preventivas e corretivas para cada achado.

Público Alvo:

Auditores, servidores, gerentes, diretores, técnicos, coordenadores, especialistas e profissionais responsáveis pela apuração de responsabilidade e instauração do processo de Tomada de Contas Especial - TCE nas esferas federais, estaduais e municipais e demais interessados nos procedimentos e práticas vinculados aos processos de TCE.

Professores:

Ismar Barbosa Cruz
Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas, Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União por 10 anos; Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 1994; com mais de 25 anos de experiência em controle e auditoria do setor público (controles interno e externo); palestrante em eventos nacionais e internacionais na área de auditoria; instrutor dos programas de formação para novos servidores do TCU nas áreas de auditoria e instrução de processos; realizou auditorias em diversos órgãos e empresas da administração pública federal; ocupou diversos cargos gerenciais nas áreas de auditoria e fiscalização.

Alexandre Valente Xavier
Bacharel em Administração de Empresas pelo Uniceub de Brasília e graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco em Campo Grande – MS. Especialização em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas. Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa – ISC do Tribunal de Contas da União – TCU desde 1999. Experiência de 28 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União – TCU desde 1989. Realizou auditorias em diversos órgãos e empresas da administração pública federal, estadual e municipal. Palestrante em eventos na área de controle. Membro da Rede de Expertos Iberoamericanos (REI) em fiscalização da Fundação CEDDET – Espanha. Ocupou no Tribunal de Contas da União as funções de Secretário da 7ª Secretaria de Controle Externo do TCU em Brasília-DF, unidade técnica especializada em processos de Tomada de Contas Especial, Secretário da 5ª Secretaria de Controle Externo, Secretário Adjunto de Contas, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa – ISC e Diretor Técnico.



Conhecimento e Resultado


+5561981772138