Contratos de Soluções de Tecnologia da Informação segundo a Jurisprudência do TCU




Carga horária: 24 horas
Incluindo Decreto nº 7.174/2010, IN MP/SLTI 01/2010, IN MP/SLTI 04/2010 e a jurisprudência mais recente do TCU.
Data de Realização: 29 de agosto a 02 de setembro de 2011.

Prof. Carlos Renato Araujo Braga


{tab=QUESTÕES RELEVANTES A SEREM TRATADAS}

1.  Qual o contexto das contratações de serviços de TI na Administração Pública que conduziram ao novo modelo de contratação definido na IN MP/SLT 04/2010?
2.  Quais as principais inovações introduzidas pela IN MP/SLT 04/2010?
3.  Por que outros entes públicos que não pertencem ao SISP devem utilizar a IN MP/SLT 04/2010 como paradigma para contratações de serviços de TI?
4.  Por que a regra para contratações de objetos de Tecnologia da Informação é a utilização do pregão?
5.  Considerando que na modalidade pregão não há atributos pontuáveis, o que pode ser exigido como requisito obrigatório nesta modalidade licitatória?
6.  Como tratar a questão da sustentabilidade nas contratações de TI?
7.  Como tratar as questões do direito de preferência previsto no decreto 7.174/2010?
8.  Como o TCU vem deliberando sobre alguns temas polêmicos, como exigências de certificações CMMI/MPS.BR/SPICE, de certificações de parceria com fornecedores, de cartas de solidariedades, entre outras?
9.  O que fazer quando licitantes sem qualificação apresentam-se no pregão? E quando as propostas são inexeqüíveis? E quando os contratados não conseguem entregar o objeto contratado?
10. Como garantir o recebimento de software de qualidade contratando por pregão?
11. Que atores devem estar envolvidos na especificação dos serviços a serem contratados? E na gestão dos contratos?
12. O que levar em consideração em uma estratégia de terceirização?
13. Por que a definição de um processo formal de contratações contribui para o sucesso de uma contratação?
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Resumo do conteúdo programático:

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1 – Contextualização

1. Contratação de serviços de TI na Administração Pública Federal

2. Conformidade e as contratações no setor público

3. Contratação de serviços e governança de TI

4. Contexto de surgimento da IN MP/SLTI 04/2010

5. Estrutura da IN MP/SLTI 04/2010

2 – Contratação de serviços de TI

6. Planejamento da contratação na IN MP/SLTI 04/2010

7. Licitação – fase interna

7.1. Estudos técnicos preliminares e análise de mercado

7.2. Principais riscos na elaboração do termo de referência

7.2.1. Definição do objeto

• terceirização ilegal (Enunciado 331 do TST)

7.2.2. Fundamentação da contratação

7.2.3. Requisitos do serviço

7.2.4. Modelo de prestação dos serviços

• Solução de TI, divisão do objeto, esforço versus resultado, adequação ao Plano de Cargos e Salários.

7.2.5. Elementos para gestão do contrato

• Papéis envolvidos, forma de remuneração (disponibilidade versus produto), método (quantitativo e qualitativo) para mensuração de serviços, protocolo de interação, garantia contratual, cláusulas de penalidades.

7.2.6. Estimativa de preços

7.2.7. Forma de seleção do fornecedor

• Contratação direta, adesão a registros de preços, pregão versus técnica e preço.

7.2.8. Critérios de seleção do fornecedor

• Habilitação, atributos técnicos (obrigatórios ou pontuáveis), aceitabilidade de preços, julgamento, desempate (Decreto 7.174/2010).

7.2.9. Temas polêmicos

• remuneração mínima, exigência de certificações CMMI/MPS.BR/SPICE, exigência de parcerias, carta de solidariedade, credenciamento, sustentabilidade (IN MP/SLTI 01/2010), amostras (ou provas de conceito), ....

7.3. Etapas realizadas fora do setor de TI e seus principais riscos

7.3.1. Adequação orçamentária, parecer jurídico.

8. Licitação – fase externa

8.1. Atores envolvidos

8.2. Riscos na fase externa

3 – Gestão de contratos de serviços de TI

9. Gestão contratual

9.1. Iniciação do contrato

9.2. Fiscalização do contrato

9.2.1. Solicitação dos serviços

9.2.2. Fiscalização técnica

9.2.3. Fiscalização administrativa

9.2.4. Pagamento

9.3. Alterações contratuais

9.3.1. Repactuação

9.3.2. Prorrogação

9.3.3. Aumento ou supressão no objeto

9.4. Encerramento do contrato

4 – Governança e contratações de TI

 

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Apresentação:

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Por meio da Decisão 3.016/2010, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ordenou à Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) a edição de normativo com vistas à regulamentação das contratações de serviços de tecnologia da informação no âmbito do GDF, e que dita regulamentação tomasse como parâmetro a Instrução Normativa MP/SLTI 04/2008.

Posteriormente, por meio do Decreto 32.218/2010, ficou positivada a regra de que as contratações de serviços de TI pelos órgãos do GDF devem seguir o disposto no Decreto 7.174/2010 e a Instrução Normativa MP/SLTI 04/2008, ambos do governo federal.

Destarte, com objetivo de reduzir os riscos legais e aumentar a probabilidade de a contratação desejada agregar valor ao negócio, é necessário ter uma visão geral e sistematizada sobre contratação de soluções de tecnologia da informação pelo setor público, desde o planejamento da contratação até a gestão contratual, o que será feito com ênfase na jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Destaca-se no programa a inclusão do conteúdo do Decreto 7.174/2010 e da IN MP/SLTI 04/2010, além da IN MP/SLTI 01/2010, a qual trata de sustentabilidade nas compras governamentais.

 

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Público alvo:

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Todos os agentes que de alguma forma participam da cadeia de valor das contratações de tecnologia da informação realizadas pela Administração Pública, incluindo solicitantes de soluções de TI (em geral, diretores e gestores de negócio), gestores e técnicos da área de TI, responsáveis pela elaboração de minutas de editais e contratos, procuradores jurídicos, ordenadores de despesa, presidentes e participantes de comissões de licitações, pregoeiros e membros de equipes de apoio, gestores e fiscais de contratos, auditores.
Também são público-alvo os integrantes de empresas da iniciativa privada que participam de licitações para contratar com órgãos e entidades da administração pública.

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Professor:

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Professor Carlos Renato Braga
Carlos Renato Araujo Braga
Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 2003. Ocupa a função de diretor na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (Sefti/TCU). É graduado em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia (1988-1992), especialista em Contabilidade e Orçamento Público pela Universidade de Brasília (2006-2007) e especialização em Capacitación de Adultos pela IDI/Olacefs. Possui as certificações CISA® (Certified Information Systems Auditor), CIA® (Certified Internal Auditor) e CGAP® (Certified Goverment Auditor Professional). É instrutor do Instituto Serzedello Correa do TCU desde 2006. Larga experiência em treinamentos na área de controle e auditoria de TI. Conferencista nos principais Congressos Nacionais e Latino-Americanos na área de controle e auditoria de TI. Artigos publicados na revista do TCU. É diretor de educação do Capítulo ISACA® Brasília.

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