Curso Elaboração do Plano de Trabalho e do Projeto Básico ou Termo de Referência.



Carga horária: 16 horas.

Com enfoque na jurisprudência do TCU e nas Instruções Normativas SLTI/MPOG 2/2008 e 04/2010.

Data de realização: 01 e 02 de abril de 2013.

Prof. Erivan Pereira de Franca

{tab=QUESTÕES RELEVANTES A SEREM TRATADAS}

Compreender as recomendações e prescrições da Lei 8.666/93, da IN 02/2008 – afetas à matéria –, aplicando-as à elaboração de termo de referência para a contratação de serviços a serem prestados mediante terceirização;

Elaborar uma minuta de termo de referência, contendo todos os elementos essenciais;

Utilizar o Acordo de Níveis de Serviços como no planejamento e na fiscalização do contrato de terceirização;

Utilizar o termo de referência como uma ferramenta de fiscalização eficiente da execução dos serviços;

Conhecer a jurisprudência dos Tribunais Superiores e do TCU aplicáveis às matérias abordadas durante o curso.

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Conteúdo programático:

PARTE 1 – CONCEITOS BÁSICOS

1.1. NATUREZA JURÍDICA E APLICABILIDADE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA

1.2. O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

1.2.1. Conexão entre a contratação pretendida e o planejamento estratégico da instituição

1.3. SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA – ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS

1.3.1. O que são serviços de natureza continuada?

1.3.2. A qualificação é casuística

1.3.3. Hipóteses não enquadradas no conceito

1.4. CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO

1.4.1. Como se dá a cessão da mão de obra?

1.5. CONCEPÇÃO DE PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA

1.5.1. Obrigatoriedade do Projeto Básico – Licitações sob a regência da Lei 8.666/93 – Serviços de engenharia

1.5.2. Obrigatoriedade do Termo de Referência – Licitação na modalidade Pregão

1.5.3. Há distinção entre Projeto Básico e Termo de Referência?

1.5.4. Quem deve elaborar o Projeto Básico ou Termo de Referência? Quando?

PARTE 2 – ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES

2.1. LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES E PESQUISA DE MERCADO PARA IDENTIFICAR SOLUÇÕES EXISTENTES

2.1.1. Identificação da necessidade e da melhor solução existente

2.1.2. Definição do objeto (solução apta a prover a necessidade)

2.1.3. Dimensionamento da demanda pelos serviços

2.1.4. Estimativa da quantidade de serviços e do custo correspondente

2.1.5. Resultados pretendidos com a contratação dos serviços

2.2. VIABILIDADE JURÍDICA DA TERCEIRIZAÇÃO – HIPÓTESES DE TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA

2.3. ORÇAMENTO ESTIMADO

2.3.1. A importância da planilha de custos e formação de preços

2.3.1.1. A planilha é imprescindível para estimar o custo da contratação

2.3.1.2. A planilha serve de parâmetro para julgamento das propostas

2.3.1.3. A planilha serve de modelo para elaboração das propostas

2.3.1.4. A planilha é base para a repactuação do contrato

2.3.1.5. A planilha é instrumento de fiscalização do contrato

2.3.2. É Obrigatório anexar o orçamento ao edital do Pregão?

2.3.3. Pesquisa de preços

2.3.4. Fixação de salários dos profissionais que executarão os serviços

2.3.5. Quantitativo de pessoal

2.4. PLANO DE TRABALHO

2.4.1. É necessário elaborar Plano de Trabalho a cada licitação?

2.4.2. Finalidade do Plano de Trabalho

2.4.3. Elementos mínimos do Plano de Trabalho

2.4.3.1. Justificativa da necessidade dos serviços

2.4.3.2. Relação demanda x quantidade de serviços

2.4.3.3. Resultados a serem alcançados

PARTE 3 – ELABORANDO O TERMO DE REFERÊNCIA

3.1. REFERÊNCIA AOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES

3.2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO PARA A PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO

3.2.1. Objetivos a alcançar com a contratação

3.2.2. Benefícios diretos e indiretos resultantes da contratação

3.2.3. Contratação direta – justificativa e imprescindibilidade do Termo de Referência

3.2.4. Impacto ambiental da contratação

3.3. DEFINIÇÃO DO OBJETO – GENERALIDADES

3.3.1. Qualificação como serviço comum

3.3.2. Agrupamentos dos itens em grupos ou lotes

3.3.3. Possibilidade de indicação de marca

3.3.4. Exigência de vistoria ou visita técnica

3.3.5. Regimes de Execução

3.3.5.1. Empreitada

3.3.5.2. Empreitada por preço global

3.3.5.3. Empreitada por preço unitário

3.3.5.4. Como saber qual modalidade de empreitada escolher?

3.3.5.5. Tarefa

3.3.5.6. Empreitada Integral

3.4. DEFINIÇÃO DO OBJETO – DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS

3.4.1. Rotinas de execução

3.4.2. Modelo de ordem de serviço

3.4.3. Critérios de acompanhamento e medição

3.4.3.1. Métricas adotadas (postos ou horas de serviço x resultados)

3.4.3.2. Metodologia de avaliação da qualidade

3.4.3.2. Metodologia de avaliação de qualidade – Acordo de Níveis de Serviço

3.4.3.3. Produtividade de referência

3.5. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS

3.6. VIAGENS E HOSPEDAGEM DO PESSOAL TERCEIRIZADO

3.7. NORMAS INTERNAS DO CONTRATANTE COM REFLEXOS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

3.8. PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

3.9. SUGESTÃO DE CONTEÚDO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS

3.9.1. Obrigações das partes (adequação ao objeto)

3.9.2. Sanções administrativas (hipóteses legais; razoabilidade e proporcionalidade)

3.9.2.1. Penalidades possíveis – Multa moratória

3.9.2.2. Penalidades Possíveis – Advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar

com a Administração, declaração de inidoneidade

3.9.2.3. Penalidades Possíveis – Suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a

Administração, declaração de inidoneidade – Por atos estranhos ao contrato

3.9.2.4. Aplicação de penalidades – Atuação do fiscal do contrato

Apresentação:

Apresentar, de forma consistente, prática e objetiva, as principais inovações trazidas ao ordenamento jurídico com a edição da Instrução Normativa n.º 02/2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – órgão subordinado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão –, ao disciplinar as contratações de serviços no âmbito da Administração Pública.
Capacitar os participantes a elaborar termo de referência para contratação de serviços terceirizados, mediante aprendizagem das normas pertinentes, com enfoque na IN SLTI/MPOG 2/2008 e na jurisprudência do TCU sobre a matéria.

Metodologia:

Exposição do conteúdo programático, com proposição de questões para debate – casos práticos de elaboração de termos de referência –, envolvendo os conhecimentos abordados.

Público alvo:

Servidores públicos envolvidos no planejamento, contratação e fiscalização de contratos de prestação de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra (terceirização); pregoeiros; equipe técnica de apoio; membros de comissões de licitação; gestores; empresas privadas que contratam com a Administração.

Professor:

Professor Erivan Pereira
Bacharel em Direito. Especialista em Direito Público. Advogado com atuação em assessoramento de empresas na área de contratos. Ex-Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU. Atualmente chefia o Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU. É Instrutor em cursos de gestão de contratos promovidos pela Presidência da República, STF e TCU. Ministra cursos na área de gestão de contratos de terceirização a órgãos da Administração Federal.




Conhecimento e Resultado


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