Curso A Contratação de Serviços Terceirizados na Administração Pública na Atualidade




Capacitação dos profissionais que participam das fases de planejamento e contratação.

Carga horária: 16 horas.
Data de realização: 07 e 08 de Maio de 2015.

Prof. Jerônimo Souto Leiria.

Objetivos:

O curso tem como objetivo treinamento especialmente formatado para capacitar os profissionais que participam das fases de planejamento (interna e externa de licitações de qualquer modalidade), contratação, inclusive direta e execução de serviços terceirizados.

Público Alvo:

Gestores de contratos, diretores, presidentes e membros de comissões de licitações, pregoeiros, profissionais das áreas de planejamento, finanças, orçamento, controle interno, departamento jurídico e demais profissionais envolvidos direta ou indiretamente na contratação de serviços, continuados ou não – Terceirização.

Resumo do Conteúdo Programático:

Módulo I
1. Planejamento da Contratação de Serviços;
2. Conceitos, semelhanças, diferenças e complementaridade:
1. Terceirização Lícita X Terceirização Ilícita;
b) Solidariedade X Subsidiariedade; Contratos de Trabalho X
c) Contratos Administrativos
3. Os serviços que podem ser terceirizados, na ótica dos Tribunais Superiores e TCU;
4. Divergência dos Tribunais Superiores sobre o tema;
5. Ação dos órgãos de Fiscalização;
6. A Súmula n° 331 do TST: Conceitos de Atividade Fim, Atividade Meio, Especialização, Subordinação Direta e Subordinação Sistêmica.
7. A Súmula n° 331 do TST e o ADC Nº 16 STF/2007 e o que muda no conceito de responsabilidade subsidiária da Administração Pública;
8. Novidades e repercussões nas fases interna e externa da Licitação, e fase contratual de serviços terceirizados trazidas pelo já referido ADC N° 16;
9. A figura do preposto como forma de afastar a subordinação direta e descaracterização da terceirização;
10. O papel do Gestor e do Fiscal de Contratos, responsabilidades e limites de atuação;
11. A conveniência e necessidade  de editar norma de gestão de contratos – art. 115 da Lei 8666-93
12. Contratos de prestação de serviços contínuos e não contínuos – diferenças relevantes;
13. Contratar serviços especializados ou mão de obra especializada?
14. Como descrever os materiais, equipamentos, tecnologia empregada nos serviços a serem prestados.
15. A necessária comprovação de especialização da empresa contratada, previsão editalícia;
16. A quantificação e qualificação da mão de obra a ser utilizada na atividade a ser contratada;
17. Análise da produtividade estimada do serviço a ser contratado;
18. A adoção de métricas de contratação;
19. Tipos e definição dos Acordos de Níveis de Serviços – ANS;
20. Critérios de aferição da correta Convenção/Dissídio Coletivo de Trabalho que pautará as obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias;
21. Estudos de casos práticos.
22. OBS. Mande sua dúvida até três dias antes do evento para ser analisada como estudo de caso

Módulo II
23. Características da Contratação de Serviços
24. O Contrato de Prestação de Serviços
25. Estrutura clausular do contrato;
26. Garantias: financeiras, de execução e de durabilidade;
27. Possíveis ajustes posteriores na cláusula remuneratória dos serviços;
28. Reajustamento;
29. Repactuação;
30. Revisão de Preço.

Módulo III
31. INTRODUÇÃO A FORMAÇÃO DO PREÇO DOS SERVIÇOS E PLANILHA DE CUSTOS
32. Os tributos incidentes na contratação de serviços - critérios de quantificação;
33. Critérios de aferição dos Encargos Sociais, Grupo “A”, Grupo “B”, Grupo “C”, Grupo “D”, Grupo “E” (legalidade do novo Grupo “E” criado pela IN 03/09);
34. Qual a responsabilidade do contratante sobre: parcelas trabalhistas, tributárias e previdenciárias?
35. Itens negociáveis da composição do preço de uma atividade contínua;
36. O momento de negociação de preços ante a planilha apresentada em licitação;
37. Diferença entre negociar preço e ajustar planilha.

Professor:

Jerônimo Souto Leiria

Reconhecidamente o pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em Terceirização, profissional que se destacou na introdução da técnica no país. O processo em que atuou, vitoriosamente, em defesa da prática da Terceirização, foi tombado pelo patrimônio histórico do TRT da 4ª. Região onde recebeu o emblemático selo nº 1 do Memorial daquele Tribunal. Autor do primeiro mais vendido livro sobre Terceirização do Brasil. É também coautor de dez títulos entre as mais expressivas obras sobre a Terceirização e suas decorrências, como: o Gerenciamento de Contratos. É advogado especializado em Direito Civil e em Recursos Humanos pela FGV/SP, com larga atuação nos ramos do Direto Administrativo e do Trabalho. É um dos raros profissionais brasileiros a ser recebido na Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos. Atuou como professor no grau de pós-graduação, em diversos cursos de Direito e Administração de Recursos Humanos. É contratado por organizações pertencentes à Administração Pública, com base no inciso II do art. 25, combinado com os incisos I e VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Foi responsável técnico pela construção da metodologia de Fiscalização e Gestão de Contratos do Estado da Bahia, bem como pela criação dos respectivos manuais de Fiscalização e Gestão de Contratos, além do treinamento de mais de l.200 servidores para a prática da fiscalização e gestão de contratos. Foi contratado por inexigibilidade pelo Poder Judiciário do referido Estado na exitosa utilização de ANS - Acordo de Níveis de Serviços em contratos de serviços. Treina, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização, Gerenciamento, Redação e Auditoria de Contratos, bem como na Defesa Judicial da Terceirização, entre outros temas.



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