Aplicação e Prática do Regime Jurídico dos Servidores Públicos e suas Inovações




Carga horária: 24 horas.
(Atualização da Lei 8112/90) 

Data de realização: A definir

Prof.ª Vânia Prisca Dias Santiago

 

Questões relevantes a serem tratadas:

1. CONCURSO PÚBLICO: 
Provas de títulos; 
Transposição e transformação de cargos;
Prazo de validade/ prorrogação;

2. ACUMULAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS E DE REMUNERAÇÃO:
Acumulações permitidas;
Compatibilidade de horário;
Acumulação de proventos + proventos;
Acumulação de proventos + vencimentos;
Acumulação de proventos + pensão.

3. LIMITE REMUNERATÓRIO: 
Regra constitucional;
Exceções:
Constitucionais;
Jurisprudenciais; 
Administrativas.

4. JORNADA DE TRABALHO:
Limite constitucional e legal;
Jornada reduzida;
Hora extra e cálculo;
Descontos de faltas – contagem de dias.

5. ABONO DE PERMANÊNCIA:
Hipóteses;

DECADÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Art. 54 da Lei nº 9784/99;
Convalidação da Lei nº 9784/99.

8. PROVENTOS E PENSÕES:
Cálculo de proventos proporcionais e integrais;

 

Resumo do Conteúdo Programático:

1. Regras básicas que regulam o processo administrativo
- Lei nº 9.784/99
- ato administrativo - noções

2. Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição (cargos públicos e funções de confiança)

2.1. Provimento: 
- disposições gerais
- nomeação
- concurso público
- posse e exercício
- estabilidade
- transferência
- readaptação
- reversão
- reintegração
- recondução
- disponibilidade
- aproveitamento

2.2. Vacância:
- formas
- exoneração
- demissão
- promoção
- readaptação
- aposentadoria
- posse em outro cargo inacumulável
- falecimento

2.3. Remoção

2.4. Redistribuição

2.5. Substituição

3. Direitos e vantagens (parte I)

3.1. Vencimento e remuneração: 
- conceitos
- distinções

3.2. Vantagens:

3.2.1 Indenizações – ajuda de custo, diárias

3.2.2 Indenização de transporte

3.2.3 Auxílio-moradia

3.2.4 Gratificações e Adicionais
- retribuição pelo exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento
- gratificação natalina
- adicional por tempo de serviço
- adicionais de insalubridade
- periculosidade ou atividades penosas
- adicional por serviço extraordinário
- adicional noturno
- adicional de férias
- gratificação por encargo de curso ou Concurso

4. Direitos e vantagens (parte II)

4.1. Férias: 
- concessão
- parcelamento
- interrupção
- indenização

4.2. Licenças: 
- por motivo de doença em pessoa da família
- afastamento do cônjuge
- serviço militar
- atividade política
- capacitação
- tratar de interesses particulares
- mandato classista
- disposições gerais

4.3. Afastamentos: 
- para servir a outro órgão ou entidade
- exercício de mandato eletivo
- estudo ou missão no exterior

4.4. Concessões: 
- doação de sangue
- alistamento eleitoral
- casamento
- falecimento de dependentes

4.5. Tempo de serviço

4.6. Direito de petição

5. Seguridade social do servidor público

5.1. Disposições gerais

5.2. Benefícios: 
- aposentadoria (noções básicas)
- auxílio-natalidade
- salário-família
- licenças para tratamento de saúde (com ênfase na 11.907/2009)
- à gestante
- à adotante e licença-paternidade
- licença por acidente em serviço
- pensão (noções básicas)
- auxílio-funeral
- auxílio-reclusão

5.3. Assistência à saúde

 

Apresentação:

O curso tem como objetivo apresentar as inovações ocorridas no Regime Jurídico do Servidor Público após o advento das Leis 11.302/2006, 11.314/2006 (com ênfase), 11.355/06 e 11.907/09 e Medidas Provisórias 341/06 e 359/07.

 

Público Alvo:

Servidores e gestores da área de Recursos Humanos de todos os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

 

Professora:

Prof.ª: Vânia Prisca Dias Santiago

Bacharel em Administração de Empresas e Administração Pública – Universidade de Brasília - UnB (1978/1982). Pós-graduada em Recursos Humanos pela UnB. Acadêmica do curso de Direito na UniDF.

Leciona há 18 anos sobre legislação de pessoal, incluindo reforma previdenciária. Certificada como professora pela Escola Fazendária - ESAF e pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para atuar nos cursos de legislação de Pessoal, incluindo reforma previdenciária no âmbito da Administração Pública .

Conhecida nacionalmente por seus trabalhos realizados no cargo de Diretora substituta e  Assessora no Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Departamento e no cargo de Coordenadora-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas, do Ministério do Planejamento, no período de 2004/2009. Em 2010 foi Coordenadora-Geral de Carreiras e Análise do Perfil da força de trabalho do Ministério do Planejamento.

Experiência profissional no âmbito do Pode Judiciário Federal. Diretora de Cadastro e Movimentação do Superior Tribunal de Justiça no período de 1998 a 2002.

Integrou o Grupo de Trabalho da Casa Civil DA Presidência da República e do Ministério do Planejamento relativo à consolidação, atualização e revisão da legislação federal afeta a área de recursos humanos. Leciona há aproximadamente 18 anos sobre legislação de pessoal, incluindo reforma previdenciária.

Conteúdista do curso à distância de Legislação de Pessoal na Administração Pública ofertado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Conteúdista e coordenadora do curso de Legislação de pessoal (Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990) desenvolvido pela Universidade de Brasília - CEAD e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 



Conhecimento e Resultado


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