Administração de Contratos - Empresas Privadas.
Carga horária: 16 horas.
Realização: 23 e 24 de Novembro de 2017.
Professor: S. G. Oliveira.
Resumo do Conteúdo Programático:
GERENTE /FISCAL DO CONTRATO
Postura - Atribuições Perfil.
Designação - Legislação.
FISCALIZAÇÃO - PLANO DE AÇÃO
Instrumentos indispensáveis para uma fiscalização eficaz.
Fase de implantação.
Abertura da contratação.
Designação de fiscais.
Cadastramento.
Instalação da contratada.
Fase de acompanhamento da execução do serviço/obra:
o Início dos serviços.
o Procedimentos (Check list) Prévios, concomitantes e subsequentes à contratação.
o Reuniões: inicial, periódica e final.
o Planilhas de acompanhamento.
o Modelos de documentação de controle.
Registro de ocorrências o que deve constar:
o Medição de serviços.
o Obrigações mútuas.
o Exigências legais e de controle.
o Insucessos / reclamações.
o Prorrogações de prazos.
o Aditivos.
o Caso fortuito / força maior.
o Greves: contratante / contratada- Procedimento legal,
Penalidades:
o Moratórias e compensatórias.
o Inadimplementos.
Vantagens da utilização da ferramenta SLA - Service Level Agreement.
Medição de serviços por ônus e / ou bônus.
Quando é necessário contratar terceiros para fiscalizar e/ou auxiliar o gestor.
PREOCUPAÇÕES PRELIMINARES, CONCOMITANTES E POSTERIORES À EXECUÇÃO DO SERVIÇO / OBRA, APLICÁVEIS AOS CONTRATOS MAIS UTILIZADOS, DANDO ÊNFASE A MINIMIZAÇÃO DE FALHAS HUMANAS E FRAUDES.
Obras: construção, ampliação, reforma e recuperação.
Alimentação, transportes (Lei 5.645), conservação e limpeza.
Assistência médica, plano de saúde (Lei 9.656/98).
Passagens aéreas.
Vigilância (Lei 7.102/83), vigia (Lei 7.313/85).
Manutenção: pintura industrial, caldeiraria, mecânica, elétrica, isolamento, elevadores (Lei 8.078/90) e informática.
Contrato por prazo indeterminado (Lei 9.601/98 e Dec. 2.490/98).
Tecnologia da informação (Leis 8.248/91 e 9.609/99 e Decreto 792/93).
Mão-de-obra temporária (Lei 6.019/74).
Energia elétrica, andaimes, projetos, dragagem, movimentação de cargas, Produção, dentre outros.
Cooperativas de trabalho (Lei 5.764/71).
Contratos de eventos, fotografias, recepção, reprografia, subcontratos e afins.
PREOCUPAÇÕES RISCOS FREQUENTES
Principais pontos que influenciam na fiscalização do contrato.
o Peculiaridades: contratos de serviços contínuos e de empreitada
o Reajustes e revisões de preços
o Responsabilidade solidária / subsidiária - diferenciação
Importância da participação do fiscal na elaboração do contrato.
Aspectos relevantes de um contrato.
Subcontratação / intermediação / quarteirização - diferenciação e riscos
Regimes de contratação - vantagens e desvantagens entre: Turn-key, preço global, empreitada integral e preços unitários.
Responsabilidades contratuais: penais, civis, trabalhistas e providenciarias.
Aspectos de MASSI (Meio Ambiente, Saúde Ocupacional e Segurança Industrial)
Reembolso de despesas / serviços não previstos.
Alterações contratuais / ingerências contratuais.
Considerações sobre Utilidades:
o Energia, fornecimento de água, comunicações, equipamentos, alimentação e transporte.
Ética:
o Do preposto da contratada.
o Da fiscalização.
o Falhas Involuntárias / Dolosas.
Treinamento.
OUTRAS PREOCUPAÇÕES IMPORTANTES
Medição de serviços pela contratada.
Exigências contratuais não previstas.
Relacionamento inamistoso.
Rigidez excessiva do fiscal / falta de cobrança.
Equipe inadequada / nepotismo.
Escolha / indicação de empregados da contratada.
Agilidade na ação / comunicações - canal fechado.
Vista grossa / bom senso / flexibilidade.
Segurança / Normas da organização.
Comitê de Terceirização.
COMENTÁRIOS SOBRE LEGISLAÇÕES IMPORTANTES E RECENTES QUE DISCIPLINAM CONTRATOS TERCEIRIZADOS
Leis pertinentes a cada tipo de contrato.
Código de defesa do Consumidor.
PRINCIPAIS ARTIGOS INTRODUZIDOS E PRESERVADOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL QUE AFETAM SIGNIFICATIVAMENTE A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS.
Realinhamento / desequilíbrio contratual
Multas / lucros cessantes
Prazo contratual
Boa fé / lesão / função social do contrato
Fases pré e pós-contratual
Fiscalização
Empreiteiras / prestadoras de serviços / cooperativas
Seguro Garantia de obras
Termo de recebimento definitivo (TRD)
Rescisão / Abandono de canteiro pelo empreiteiro