APRESENTAÇÃO

A aquisição de produtos e serviços pelo setor público via pregão vem aumentando ano a ano.  O Governo Federal incentiva a realização de licitações por meio de pregão presencial e eletrônico, e torna obrigatória a sua realização pelos entes públicos, das diversas esferas de governo, em várias situações.


O treinamento que disponibilizamos visa capacitar os pregoeiros e profissionais da área de licitações para usufruir de todas as vantagens que o pregão presencial e o realizado via ambiente da internet proporcionam, bem como aprimorar os conhecimentos e as práticas daqueles que já utilizam esses mecanismos no seu dia a dia.


Com ênfase nas principais informações que norteiam os processos licitatórios, o treinamento disponibilizará aos participantes informações atuais e estratégicas.


  

QUESTÕES RELEVANTES A SEREM TRATADAS

- A legislação e a doutrina e os seus reflexos nas compras públicas via pregão presencial e eletrônico.


- Discussão de temas polêmicos que norteiam os processos licitatórios.


- Vantagens que a internet proporciona nos processos de compras públicas.



RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


MÓDULO I - PREGÃO ELETRÔNICO


•Conceito e Características.

•Legislação e alcance.

•Análise da obrigatoriedade do uso de pregão eletrônico.

- A obrigatoriedade é válida para União, Estados e Municípios? E para aquele que realiza licitação com recursos decorrentes de transferências voluntárias feitas pela União?

- Como justificar o não-uso da forma eletrônica?

•Visão Global das fases do pregão.

•Pregoeiro: quem pode ser pregoeiro, designação, mandato, recondução, remuneração e atribuições.

•Equipe de Apoio: designação, mandato, remuneração, atribuições, número de membros.

•Pregoeiro x comissão de licitação.

•Autoridade competente e atribuições.

•Fase Interna do pregão eletrônico (requisição do objeto, especificação do objeto, justificativa da contratação, abertura do processo administrativo, previsão/indicação dos recursos orçamentários, pesquisa de mercado, tipo de licitação, elaboração do edital).

•Edital do Pregão Eletrônico – Cuidados na confecção.

•Tipo de Licitação.

•Fase Externa do pregão eletrônico.

•Publicação do Edital/convocação. Meios, conteúdo e prazos.

•Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento. Forma. Prazos.

•Credenciamento no pregão eletrônico. Obrigatoriedade. Quem deve se credenciar?

•Credenciamento quando o pregão ocorrer pelo sistema Comprasnet e cadastramento no SICAF.

•Chave de identificação pessoal e senha. Responsabilidade pelo uso. Perda da senha ou quebra do sigilo.

•Vedação à participação postal ou presencial.

•Envio das propostas pelos licitantes. Envio, substituição ou retirada da proposta.

•Vedação à identificação dos licitantes.

•Prazo de validade das propostas.

•Envio das declarações no pregão eletrônico. Consequências da declaração falsa?

•Sessão do Pregão Eletrônico.

•Abertura da sessão. Hipótese do pregão deserto.

•Abertura/Classificação das propostas. Ordenação automática. Exame de conformidade. Cautela na desclassificação indevida.

•Inaplicabilidade da regra do intervalo de 10% ou 3 menores preços (inexistência de seleção dos lançadores).

•Fase de lances.

- Orientações do TCU quanto a regras importantes na fase de lances.

- Diferenciais da fase de lances no pregão presencial x pregão eletrônico.

- Software robô – lances ininterruptos.

- O encerramento da etapa de lances: Tempo de iminência e encerramento aleatório (Comprasnet). 

- Impossibilidade de desistência de lance.

•Empate/Desempate ficto – micro e pequenas empresas (LC/123)

•Aceitabilidade de proposta - exame da proposta provisoriamente vencedora. Dúvida sobre a exequibilidade da proposta. Cuidado com o mergulho nos preços.

•Negociação.

•Fase de habilitação. Documentação a ser analisada/exigida. Forma.

•Habilitação para pequena e microempresa (peculiaridades LC/123)

•Declaração do vencedor.

•Fase recursal (recursos e contrarrazões). Requisitos. Tempo para a manifestação do interesse em recorrer no pregão eletrônico. Juízo de admissibilidade. Decisão do recurso.

•Adjudicação e homologação.

•Anulação e Revogação.

•Poder de Saneamento do Pregoeiro (sanar erros ou falhas no julgamento da habilitação e das propostas).

•Desconexão do sistema eletrônico:

- Sistema fica inativo (Desconexão geral).

- Desconexão do Pregoeiro.

- Desconexão do Licitante.

•Adiamento/Interrupção/Suspensão do pregão eletrônico.

•Processo eletrônico – arquivos e registros digitais. Documentos produzidos na sessão eletrônica que devem ser transportadas para o processo físico do pregão.

•Exigência de amostra no pregão eletrônico.

•Sanções no pregão eletrônico. Processo administrativo sancionador.

•Assinatura do contrato. Problemas na assinatura ou execução.


MÓDULO II - PRÁTICA DO PREGÃO ELETRÔNICO


•COMPRASNET AMBIENTE PREGOEIRO

•Divulgação;

•Cadastramento no pregão eletrônico/transferência de edital/Inclusão do aviso de licitação no SIASG/SIDEC;

•Acesso ao Sistema;

•Inclusão de impugnações/esclarecimentos/avisos;

•Inclusão e Vinculação da Equipe de Apoio;

•Pregão deserto;

•Sessão do pregão: abertura da sessão no sistema> exame de conformidade das propostas> desclassificação da proposta e cancelamento da desclassificação> abertura da fase de lances> fase competitiva de lances> excluir lance enviado pelo fornecedor> encerramento da etapa de lances (tempo de iminência e encerramento aleatório)> empate/desempate ficto de ME/EPP> Aceitação da proposta> Visualização das propostas/declarações> Solicitar/consultar envio de anexo> Negociação com o melhor classificado> Recusa (desclassificação) da proposta do 1º colocado e negociação com o 2º colocado> Fase de habilitação > Inabilitação do 1º classificado e Habilitação do 2º classificado> Fase recursal> inclusão de tempo para manifestação recursal> Juízo de Admissibilidade (aceitar/rejeitar)> Prazos Recursais> Encerramento da sessão pública > Ata da sessão pública.

•Suspensão do pregão eletrônico/ reabertura do pregão suspenso.

•Decisão sobre os recursos administrativos – pregoeiro e autoridade competente tela-a-tela.

•Adjudicação pelo pregoeiro (item sem recurso)

•Adjudicação pela autoridade competente (item com recurso, após decisão). Visualizar termos de adjudicação e julgamento.

•Volta Fase/Ato complementar (possibilidade de correção de erros. Quais fases pode-se voltar?)

•Homologação. Termo de homologação.


MÓDULO III - LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS - SRP 


- Conceito

- Base legal

- Vantagens de utilização do SRP

- Administração 

- Fornecedor 

- Como e quando implantar o SRP 

- Planejamento e estruturação

- Características do SRP 

- Modalidades de licitação aplicável

- Prazo de validade

- Fase preparatória à implantação do SRP 

- Providências, responsabilidade e atribuições 

- Órgão gerenciador 

- Órgão participante 

- Gestor do contrato

- fase externa do SRP

- Ata de registro de preços e adesão ("carona")

- Contratação e controle decorrentes do SRP 

- revisão, reajustes e acréscimos 

- cancelamento 

- penalidades  


MÓDULO IV - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA E O Acordão nº 1.214/2013 do Plenário do TCU


•Procedimentos Licitatórios

- Qualificação econômico-financeira

- Qualificação técnico-operacional

•Local do escritório para contatos

•Atestados de capacidade técnica

•Experiência mínima de 3 anos

•Estrutura física e de pessoal compatíveis com o objeto

•Idoneidade dos atestados

- Qualificação técnico-profissional

- Garantia contratual

- Casos de parcelamento do objeto

- Técnicas de orçamentação

- Prazo de vigência dos contratos de prestação de serviço de forma contínua

- Percentuais de encargos sociais e LDI

- Domicílio bancário dos empregados na cidade ou na região metropolitana, instituída ou não, na qual serão prestados os serviços

- Fixação de sanções

- Possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica



PÚBLICO ALVO


O curso é voltado para os pregoeiros, equipes de apoio, autoridades que homologam os processos licitatórios, advogados, assessores, consultores jurídicos, profissionais que atuam na área de controles interno e externo, bem como demais agentes envolvidos direta e indiretamente nos procedimentos de compra e contratações da administração pública, que desejam aprimorar e atualizar os seus conhecimentos, de forma simples e objetiva.


VALOR: R$1.290,00
CARGA HORÁRIA: 16hs

15 a 18 de março de 2021


CONFIRMAÇÃO E PRORROGAÇÃO

A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, sendo confirmado em até 10 dias úteis anteriores a data agendada, Não havendo quôrum ou caso haja desistência de participantes após sua confirmação, a empresa se reserva o direito de prorrogação do evento.

REQUISITOS TÉCNICOS

Dispositivo(Desktop, Laptop, Tablet e/ou Smartphone) com navegador de internet atualizado compativel com HTML5(Firefox, Google Chrome, Safari, Opera, Internet Explorer...), preferencialmente com microfone e camera.

Conexão com a internet estável a partir de 2mb/s. Sem restrições de proxy ou bloqueio de portas.

*** Caso não alcançe os requisitos minimos, indique na observação de sua inscrição necessidade de transmissão facilitada.
METODOLOGIA
Plataforma virtual especializada para o ensino a distancia ao vivo
Material didático direcionado e atualizado
Ensino com interação simultânea entre o professor e turma, seja por audio, video e/ou texto
Acessos exclusivos e individuais ao Ambiente Virtual de Aprendizagem
Suporte do professor para dúvidas e esclarecimentos pós aula
Aulas gravadas para revisão por até 7 dias após o último dia de curso

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO RECONHECIDO
FORMAS DE PAGAMENTO

Empenho;
Boleto bancário;
Cartão de crédito (PagSeguro);
PicPay;
Depósito;
Transferência bancária.
DADOS BANCÁRIOS

Banco Santander 033
Ag.: 3441
C.c.: 13003123-7
CNPJ: 09.588.954/0001-31



Conhecimento e Resultado