Pregão Presencial e Eletrônico e Sistema de Registro de Preços


Brasília/DF


Professor(a): Alexandre Cairo


Realização: 02 e 03 de dezembro de 2019


Carga horária: 16 hs


Valor: R$ 1.890,00



REALIZAR INSCRIÇÃO
Incluso: Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.


APRESENTAÇÃO

A modalidade licitatória pregão, sob a forma eletrônica e presencial, corresponde, atualmente, à maioria dos procedimentos licitatórios realizados pela Administração. Nesse sentido, apresentamos este novo Programa, destinado a profissionais que necessitam conhecer as peculiaridades envolvendo tal modalidade, as diferentes formas de realização, as ferramentas, o uso do robô, as últimas alterações legislativas e o entendimento mais recente das Cortes de Contas.

Trazendo experiências práticas aliadas à teoria, o treinamento, elaborado por um dos maiores especialistas no assunto, permite aos participantes vivenciar situações que geram dúvidas no dia a dia.

O curso tem como enfoque a licitação na modalidade pregão, tanto presencial e eletrônico, de forma a atender aos órgãos da Administração Pública Direta e às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Além disso, o Curso também abordará as novidades sistêmicas e jurisprudencial das licitações públicas processadas por meio do Sistema de Registro de Preços ? SRP, mecanismo largamente difundido na Administração e que auxilia sobremaneira o gestor público na execução do orçamento público e o particular na expansão de seus negócios, por meio da ampliação das vendas de seus produtos e serviços, Incluindo:
    - Modalidade pregão para Estatais (em compatibilidade com a Lei nº 13.303/2016, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993)
    - Tratamento diferenciado das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06 e Lei Complementar 147/2013)
    - Oficina prática ? com simulações do Pregão nas formas Presencial e Eletrônica em sistema eletrônico
    - Sistema de Registro de Preços em conformidade com o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013



OBJETIVOS


    - Apresentar e detalhar a modalidade de licitação denominada Pregão ? presencial e eletrônico

    - Capacitar os participantes para o exercício e aperfeiçoamento no desempenho das atividades de pregoeiro

    - Conhecer a doutrina e a jurisprudência do TCU e enfrentar as questões polêmicas acerca da matéria

    - Capacitar o pregoeiro para fazer o uso da modalidade pregão quando empregada para o registro de preços.



RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I  PREGÃO

Parte Geral

Pregão

Conceito e cabimento do Pregão

Aspectos da classificação de bens ou serviços como comuns

Modalidade preferencial

Aplicação com as Leis nº 13.303/2016 e Lei nº 8.666/1993

Fase Interna

Fase preparatória do Pregão

Responsabilidade dos agentes envolvidos: competência legal x ?erro evidente?

     - Atribuições da Autoridade Competente

     - Atribuições do Pregoeiro e da equipe de apoio

     - Atribuições do pregoeiro

     - Atribuições da equipe de apoio

Requisitos mínimos do Termo de Referência

Conceito e características do Estudo técnico

Pontos relevantes acerca da Justificativa da Contratação

Definição do Objeto ? qualidade x direcionamento:

     - Indicação de marca

     - Restrição de marca

     - Amostra

     - Protótipo

     - Parcelamento x fracionamento

Pesquisa de preço:

     - Obrigatoriedade do orçamento

     - Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014

     - Serviços de engenharia

     - Orçamento sigiloso x isonomia

Elaboração do edital:

     - Responsabilidade

     - Pontos relevantes da habilitação jurídica

     - Pontos relevantes da qualificação técnica

     - Pontos relevantes da qualificação econômico-financeira

     - Pontos relevantes da regularidade fiscal e trabalhista

Dos servidores responsáveis

Designação

Período de investidura no pregão presencial e eletrônico

Capacitação específica

A quem se vincula o pregoeiro?

Fase externa

Publicidade relativa ao Pregão

Como realizar a contagem do prazo mínimo de publicidade

Alterações do edital durante o prazo de publicidade

Impugnação do Edital do Pregão Presencial e Eletrônico

Quem pode impugnar

Prazo para impugnar

Resposta à impugnação

Particularidades da Sessão do Pregão Presencial

Recomendações sobre a preparação

Credenciamento dos licitantes

Número mínimo de participantes

Fase de lances

Obrigatoriedade de representação dos licitantes

Particularidades da Sessão do Pregão Eletrônico

Credenciamento dos licitantes

Desconexão e interrupção do sistema

Fase de lances: erros na proposta

Continuidade da Sessão do Pregão

Planilhas de preços

Negociação

Habilitação

Penalidades

A interposição de Recursos no Pregão (presencial e eletrônico)

Efeito dos recursos

Prazo

Reconsideração

Homologação e Adjudicação: ordem dos atos

A validade das propostas e a convocação: requisitos indispensáveis

MÓDULO II SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

Parte Geral

A fundamentação do SRP

Licitação como instrumento

Previsão legal do SRP e modalidade licitatória

Pregão ou concorrência

Vantagens do SRP

Regulamentação Federal do SRP

Objeto do registro e conceitos importantes

Limitação do Decreto

SRP para serviços contínuos

A figura do participante

A figura do não-participante (carona)

Competências e Responsabilidade

Competências do órgão gerenciador

Competências do órgão participante

Competências do órgão não participante

Competência do órgão participante e carona para aplicação de penalidade

Particularidades da Compra nacional

Do SRP com órgãos participantes

Objetivo da norma

Intenção de registro de preços

Restrições ao participante

Atribuições do participante

Do SRP com órgãos não-participantes (Caronas)

A adesão do órgão não-participante (Carona)

Requisitos normativos para a adesão

Visão dos órgãos de controle

Restrições ao não-participante (Carona)

Adesão entre as esferas

Formalização do SRP

Ata da sessão x Ata de Registro de Preços (ARP)

Formalização da ARP

Formalização da ARP com quantidade inferior à necessária

Formalização e assinaturas das ARPs (limitações dos sistemas)

Prazo de validade do registro

Vigência da ARP x vigência do contrato decorrente da ata

Contratação da integralidade do objeto registrado ? extinção da ata

Condições para a utilização do SRP

Cancelamento da Ata

Alterações da ARP

Aditivo a atas de registro de preços e aos contratos

Revisão dos preços registrados

Hipóteses de redução do preço registrado

Hipóteses de majoração do preço registrado


PROFESSOR

ALEXANDRE CAIRO


Procurador da Fazenda Nacional e membro do Núcleo de Defesa da União, criado pela AGU para atuar nos processos de relevância nacional perante o TCU. Foi coordenador jurídico de licitações e contratos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, coordenador-geral jurídico de orçamento, licitação e contrato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e assessor jurídico em licitações e contratos da diretoria de obras civis da Marinha. Professor de Direito Administrativo e de Direito do Consumidor, pós-graduado em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense, pós-graduado em Gestão Pública pela ENAP Pública e pós-graduado em Direito Econômico e das Empresas pela FGV.  Atuando há 20 anos na área de licitações e contratos, nosso Consultor é coautor do Livro Pregão Presencial e Eletrônico, coordenado por Diógenes Gasparini. Ministra cursos na área de licitações e contratos administrativos para as principais empresas do mercado em todo o País.


HORÁRIOS

Todos os dias do evento das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.


LOCAL DE REALIZAÇÃO
 
O local exato da realização do evento será informado após a sua confirmação.


CONFIRMAÇÃO E PRORROGAÇÃO

A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, sendo confirmado em até 10 dias úteis anteriores a data agendada, Não havendo quôrum ou caso haja desistência de participantes após sua confirmação, a empresa se reserva o direito de prorrogação do evento.


FORMA DE PAGAMENTO

O valor do curso poderá ser pago por meio de:
Depósito bancário
Nota de Empenho
Dinheiro
Cheque
Boleto ou Cartão de Crédito


DADOS BANCÁRIOS

Banco Santander 033
Ag.: 3441
C.c.: 13003123-7
CNPJ: 09.588.954/0001-31


Conhecimento e Resultado


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