Sistema de Registro de Preços (SPR): Abordagem Doutrinária, Normativa Jurisprudencial e Prática



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VAGAS LIMITADAS

Valor: R$ 2.190,00

Carga horária: 16 horas.

Data de Realização: 20 e 21 de Maio de 2019.

Professor: Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões

Planejamento da licitação, julgamento e seleção, formalização e gerenciamento da ata; celebração e acompanhamento dos contratos dela decorrentes.


APRESENTAÇÃO

O Sistema de Registro de Preços (SRP) constitui, em nosso ordenamento jurídico, ferramenta à disposição do administrador para que ele possa se desincumbir da repetição de procedimentos licitatórios, usualmente morosos e onerosos, nas futuras contratações de bens e serviços. Tem como vantagens, entre outras, a agilidade e a segurança na contratação, a economia propiciada pelo aumento de escala e a desoneração das atividades administrativas repetitivas. Nesse sentido, considerando-se o rito formal inerente ao processamento de uma licitação, o SRP pode transformar-se em um importante instrumento para a concretização do princípio da eficiência, em detrimento das concepções excessivamente formalísticas. A abordagem desse tema visa complementar a capacitação de profissionais da área de licitações e contratos para usufruir das vantagens que o SRP proporciona, bem como propiciar o aprimoramento dos conhecimentos e das práticas daqueles que já o utilizam no seu dia a dia. Com ênfase nas diretrizes que norteiam os processos licitatórios, serão disponibilizadas aos participantes, à luz da jurisprudência do TCU e das normas de regência, em especial o Decreto Federal 7.892/2013, informações atuais sobre o tema.


OBJETIVOS

Promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos agentes públicos envolvidos com o SRP, apresentando boas práticas e ferramentas adequadas às contratações públicas;   

Discutir as problemáticas mais comuns no exercício das competências relacionadas ao SRP;

Capacitar os participantes a interpretar e aplicar disposições da Lei 8.666/1993, da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão), do Decreto Federal 7.892/2013 (SRP) e de outras normas relativas ao tema abordado, incluindo questões polêmicas, controvertidas;

Apresentar os entendimentos do TCU a respeito da matéria objeto de abordagem.


PÚBLICO ALVO

Responsáveis pela fase de planejamento da contratação, envolvendo as seguintes etapas: formalização da demanda, realização de estudos técnicos preliminares, gerenciamento de riscos, elaboração de projetos básicos ou termos de referência; elaboração de editais; •    Pregoeiros; •    Servidores lotados nas unidades envolvidas nas contratações mediante Sistema de Registro de Preços; •    Autoridades que homologam processos licitatórios e tomam decisões quanto à celebração/execução dos contratos; •    Servidores das unidades responsáveis pela fiscalização/gestão contratual; •    Advogados, assessores e consultores jurídicos; •    Profissionais que atuam no controle interno ou externo.


RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)
1. Definição, pressupostos e vantagens
2. Hipóteses de cabimento do SRP e licitação prévia
2.1. Utilização somente para a contratação de bens e serviços
2.2. SRP para serviços de natureza continuada
2.3. Processo licitatório prévio: concorrência ou pregão
2.4. Desnecessidade da previsão de recursos orçamentários
2.5. Intenção de registro de preços (IRP)
3. Ata de registro de preços: instrumento para formalização do compromisso
3.1. Compromisso para o fornecedor do bem ou para o prestador do serviço
3.2. Ausência de compromisso para a Administração Pública
4. Prazo de validade da ata
4.1. Prorrogação da vigência da ata
4.2. Vigência dos contratos decorrentes da ata
4.3. Extinção da ata com a contratação da integralidade do objeto registrado
5. Protagonistas do SRP
5.1. Distinção entre “órgão gerenciador”, “órgão participante” e “órgão não participante” ou “carona”
5.2. Competências do órgão gerenciador e do órgão participante, inclusive para aplicação de penalidade
5.3. Competências do órgão não participante
6. Adesão à ata de registro de preços
6.1. Polêmica figura do “carona”: violação a princípios
6.2. Necessidade de comprovação da vantagem da adesão
6.3. Papel do órgão gerenciador e possibilidade de recusa do pedido de adesão
6.4. Limite individual (por órgão/entidade)
6.5. Limite global (somatório da demanda de todos os “caronas”)
6.6. Adjudicação por lote/grupo na licitação e adesão em relação a itens isolados
6.7. Adesão à ata de órgão/entidade pertencente a outro ente federativo
6.8. Necessidade de previsão no instrumento convocatório
6.9. Exigência de parecer da assessoria jurídica do órgão “carona”
7. Alterações quantitativas efetivadas na ata e nos contratos dela decorrentes
7.1. Previsão normativa
7.2. Observância dos limites previstos no art. 65 da Lei 8.666/1993
8. Atualização dos preços registrados
8.1. Institutos de reequilíbrio econômico-financeiro que incidem sobre a ata
8.2. Revisão dos preços constantes da ata 9. Acórdãos do TCU sobre SRP.


PROFESSOR

Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões

É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente suas atribuições no âmbito da Diretoria de Jurisprudência, unidade subordinada à Secretaria das Sessões. Atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, bem assim como Assessor de Ministro. Exerceu a função de Secretário da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU. Foi o responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”. É professor do Instituto Serzedello Corrêa (Centro de Treinamento do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, atua como instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto. É professor do IMAG-DF – Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. É Advogado e pós-graduado em "Controle Externo, nível Especialização" pela Fundação Getúlio Vargas. É coautor do livro “Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência” (Editora Fórum, 2017), coordenado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.


VALOR


R$ 2.190,00


Incluso: Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.


DATA, HORÁRIO E LOCAL

Data de Realização: 20 e 21 de Maio de 2019.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

O curso será ministrado em Brasília/DF.

Local: O local específico de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.


CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO E PRORROGAÇÃO

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação e/ou cancelamento do evento.


FORMA DE PAGAMENTO

O valor do curso poderá ser pago por meio de:
Depósito bancário
Nota de Empenho
Cheque
Dinheiro
Boleto ou Cartão em até 3x pelo PAGSEGURO


DADOS BANCÁRIOS

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 4594-2
Nº Conta Corrente: 122.731-9



Conhecimento e Resultado


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