Combate à Corrupção em Licitações: Técnicas de Detecção de Fraudes


Teresina/PI


Professor(a): Kleberson Souza ou Franklin Brasil


Realização: 10 e 11 de julho de 2019


Carga horária: 16 hs


Valor: R$ 2.690,00



REALIZAR INSCRIÇÃO
Nos últimos anos, crescentes casos de fraudes têm sido noticiados e amplamente divulgados pela imprensa nacional, traduzidos em episódios como Sanguessugas, Mensalão, Ararath e mais recentemente, a Lava-Jato, dentre tantos outros escândalos ocorridos na Administração Pública. No caso específico de licitações, a fraude causa estragos diretos à entidade responsável pelo certame, mas, indiretamente, a sociedade inteira suporta os prejuízos. A extensão do dano pode ser imensurável. Por isso, a Lei de Licitações prevê expressamente que frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório configura crime (art. 90, Lei nº 8.666/1993). Por sua vez, a Lei Anticorrupção (art. 5º, Lei nº 12.846/2013) define a mesma conduta como ato lesivo à administração pública. Os órgãos de controle possuem papel fundamental no campo das medidas preventivas e detectivas, na incessante luta contra a corrupção. Nesse contexto, o aprimoramento das técnicas de detecção de fraudes pelos auditores e profissionais do controle interno e externo é requisito essencial para subisidiar o combate às condutas irregulares.

Incluso: Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.


APRESENTAÇÃO

As licitações têm papel primordial na atividade administrativa do Estado, uma vez que toda contratação pública, a princípio, se encontra vinculada à obrigação de licitar, obrigação está constante na Constituição Federal (artigo 37, XXI). Mesmo nas hipóteses taxativas de exceção, em que a licitação é dispensável ou inexigível, o órgão público deve expor os motivos do por que não licitou, reforçando assim o caráter obrigatório dos processos licitatórios.  Apesar do Estatuto das Licitações (Lei n. 8.666/93) procurar, com riqueza de detalhes, regulamentar os processos de compras, obras e serviços quando estão presentes os recursos públicos, não são raros são os casos de má administração desses recursos, de licitações montadas, direcionadas e de favoritismos, em que empresas são selecionadas por conveniência de alguns.  Considerando o procedimento licitatório o antecedente compulsório de toda contratação administrativa, percebe-se que a fraude em licitações está na contramão da tutela do interesse público, demandando assim um maior controle da atuação estatal contratante. Não coibir as práticas fraudulentas em licitação implicaria, dentre outros, em não atender necessidades básicas ou fornecer à população produtos de baixa qualidade, em casos como, por exemplo, fornecimento de medicamentos, merenda e transporte escolar, programas sociais, estradas, escolas, creches, etc.  Ademais, a capacitação da equipe de uma organização constitui, ao lado da gestão e da valorização do esforço laboral, fator crítico para o seu sucesso. São as pessoas, capacitadas e motivadas, que operam os processos de uma instituição e fazem com que as metas estabelecidas sejam alcançadas.  Destarte, considerando a oportunidade, risco, materialidade e relevância dessa atividade de detecção de fraudes em licitação, é imperiosa a oferta de capacitação com a finalidade de contribuir de maneira preventiva e pedagógica com o aperfeiçoamento da governança e do desempenho da Entidade, em benefício da sociedade. 


OBJETIVOS

Capacitar os servidores responsáveis pela área de auditoria e controles internos da entidade, garantindo observância às normas e procedimentos atinentes à matéria;  Realçar a relevância do órgão de auditoria e melhorar os mecanismos de detecção de fraudes em licitação, assim como auxiliar na melhoria do desempenho da Administração Pública, por meio do aprimoramento dos controles internos da área auditada;  Demonstrar as principais tipologias de fraudes em processos licitatórios, abordando necessariamente projeto mágico, clausulas restritivas, publicidade precária, julgamento negligente, conivente ou deficiente, fracionamento e parcelamento, contratação direta indevida, formação de cartéis, entre outros aspectos relevantes, com base na jurisprudência do Tribunal de Contas da União e Tribunais Superiores;  Apresentar as principais técnicas de auditoria utilizadas na identificação de fraudes e cuidados necessários no emprego dessa técnicas (exame documental, inspeção física, circularização, indagação oral ou escrita, revisão analítica, etc.);  Fornecer subsídio aos profissionais do controle para adquirir ou aprimorar técnicas de detecção de fraudes em licitação (check-list, roteiros de verificação, procedimentos de auditoria, modelos de relatório, etc.). 


PÚBLICO ALVO

Auditores, controladores, assessores jurídicos e outros servidores que podem utilizá-lo como apoio para adquirir ou aprimorar técnicas de detecção de fraudes em licitação.


RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

· Definição de fraude  
· Condições para ocorrência da fraude;
· Meios de prova da fraude em licitação;
· Principais tipologias de fraudes;
· Projeto Mágico;
· Edital Restritivo;
· Publicidade precária;
· Julgamento negligente, conivente ou deficiente;
· Contratação direta indevida;
· Cartelização;
· Técnicas de Detecção de Fraudes;
· Elaboração de Achados. 


PROFESSOR

Kleberson Souza

Bacharel em Ciências Contábeis, Especialista em Auditoria Contábil e Tributária e em Direito e Controle Externo da Administração Pública, Auditor da CGU  com mais de 10 anos de experiência; palestrante na área de auditoria governamental, licitações e contratos e avaliação de controles internos; autor do Guia de Implantação de Programas de Integridade nas Empresas Estatais Federais, publicado pela CGU em 2015 e Coautor dos Livros Controladoria no Setor Público e Combate à Corrupção em Licitações Detecção e Prevenção de Fraudes, ambos lançados pela Editora Fórum em 2016; Coautor do livro Como fazer gestão de riscos na Administração Pública, lançado pela Editora Negócios Públicos em 2017.

Ou

Franklin Brasil

É Auditor da CGU desde 1998; Bacharel em Computação e Mestre em Controladoria e Contabilidade; atua na capacitação de servidores públicos, com ênfase em terceirização e detecção de fraudes em licitações; vencedor dos Prêmios Professor Lino Martins (Controladoria na Administração Pública) em 2014 e Chico Ribeiro (Custos e Qualidade do Gasto Público) em 2015 e 2016. Coautor dos Livros Controladoria no Setor Público e Combate à Corrupção em Licitações Detecção e Prevenção de Fraudes, ambos lançados pela Editora Fórum em 2016; Coautor do livro Como fazer gestão de riscos na Administração Pública, lançado pela Editora Negócios Públicos em 2017.


HORÁRIOS

Quinta e sexta-feira das 8h30 às 12:30h e das 14h às 18h.


LOCAL DE REALIZAÇÃO
 
O local específico de realização do evento será informado após a confirmação do mesmo.


CONFIRMAÇÃO E PRORROGAÇÃO

A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes. Após a confirmação de quórum no prazo máximo de 10 dias,  quando necessario, caso haja desistência de participantes ou motivo de força maior a empresa poderá prorrogar a data de realização do evento.


SUBSTITUIÇÃO E CANCELAMENTO

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. 


FORMA DE PAGAMENTO

O valor do curso poderá ser pago por meio de:
Depósito bancário 
Nota de Empenho 
Dinheiro
Cheque
Boleto ou Cartão de Crédito


DADOS BANCÁRIOS

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 4594-2 
Nº Conta Corrente: 122.731-9


Conhecimento e Resultado


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