O curso será realizado totalmente online, em 5 encontros de 4 horas por dia.
 

OBJETIVO GERAL
 
O curso em epígrafe tem como objetivo transmitir informações teóricas e práticas sobre o tema Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União(TCU).
 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
 
Capacitar os servidores sobre os principais pontos geradores de irregularidades e vícios nos atos administrativos que envolvem o processo de licitação e contratos no âmbito da Administração Pública.
 

PÚBLICO ALVO
 
Ordenadores de Despesas, Gestores, Fiscais de Contratos, Comissões de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe, Auditores, Consultores, Advogados, Administradores, servidores da Área Financeira e demais profissionais que tenham interesse no assunto.
 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 
Fraudes nos processos de Licitação:
1. Fraudes devido ao direcionamento da licitação
2. Fraudes na divulgação do procedimento
3. Fraudes na documentação/propostas dos licitantes
4. Fraudes no procedimento da licitação
5. Fraudes em função da constituição de cartéis
6. Fraudes devido ao superfaturamento
7. Fraudes nas situações de dispensa
8. Fraudes nas situações de inexigibilidade
 
Fraudes nos Contratos Administrativos:
1. Fraudes na formalização / publicação de contratos
2. Fraudes na entrega dos bens/prestação dos serviços
3. Fraudes nas medições realizadas
4. Contratação em duplicidade
5. Fraudes nos pagamentos a fornecedores
6. Fraudes devido a subcontratação
7. Fraudes em função de alterações nos contratos (jogo de preços ou jogo de planilhas)
 
Concorrências nas Licitações:
1. Cartel em Licitações
2. Lei de Defesa da Concorrência ? Lei 12.259/2011
3. Controle preventivo e repressivo de infrações à ordem econômica
4. Comprovação dos Cartéis ? provas diretas e indiretas, evidências
5. Poderes investigatórios ? requisição de informações, busca e apreensão, poder instrutório complementar, etc
6. Penalidades - Multa administrativa, pena criminal e penas acessórias
7. Acordo de Leniência e Compliance
8. Estudos de Casos de Cartelização
 
Lei Anticorrupção nas Contratações Públicas
1. Principais normativos que tratam da corrupção
2. Lei Anticorrupção ? Lei 12.846/2013
3. Condutas reprovadas pela legislação e as fraudes no tocantes a licitações e contratos
4. Procedimento administrativo de Responsabilização- PAR na Lei 12.846/2013 e no Decreto 8420/2015
5. Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção
6. Penalidades; esfera administrativa; multa e publicação extraordinária da decisão condenatória; esfera judicial; perdimento de bens, diretos e valores, suspensão ou interdição parcial das atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica, proibição de receber incentivos de órgãos públicos e instituições financeiras
7. Desconsideração da personalidade jurídica.
Estudos de Casos
(fraudes em Licitações, fraudes nos Contratos Administrativos, fraudes por meio de Cartéis, fraudes verificadas na Lei Anticorrupção).
 

PROFESSOR
 
Lúcio Antônio Frezza Costa

É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), ), professor da Escola da Administração Fazendária (ESAF), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições públicas e privadas ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais.  Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal.  É servidor público federal com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU. Atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho.
 
A Aprimora Treinamentos poderá, em caráter excepcional, mediante comunicação prévia, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto.


VALOR: R$1.350,00
CARGA HORÁRIA: 15hs

13 a 16 de julho de 2021


CONFIRMAÇÃO E PRORROGAÇÃO

A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, sendo confirmado em até 10 dias úteis anteriores a data agendada, Não havendo quôrum ou caso haja desistência de participantes após sua confirmação, a empresa se reserva o direito de prorrogação do evento.

REQUISITOS TÉCNICOS

Dispositivo(Desktop, Laptop, Tablet e/ou Smartphone) com navegador de internet atualizado compativel com HTML5(Firefox, Google Chrome, Safari, Opera, Internet Explorer...), preferencialmente com microfone e camera.

Conexão com a internet estável a partir de 2mb/s. Sem restrições de proxy ou bloqueio de portas.

*** Caso não alcançe os requisitos minimos, indique na observação de sua inscrição necessidade de transmissão facilitada.
METODOLOGIA
Plataforma virtual especializada para o ensino a distancia ao vivo
Material didático direcionado e atualizado
Ensino com interação simultânea entre o professor e turma, seja por audio, video e/ou texto
Acessos exclusivos e individuais ao Ambiente Virtual de Aprendizagem
Suporte do professor para dúvidas e esclarecimentos pós aula
Aulas gravadas para revisão por até 7 dias após o último dia de curso

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO RECONHECIDO
FORMAS DE PAGAMENTO

Empenho;
Boleto bancário;
Cartão de crédito (PagSeguro);
PicPay;
Depósito;
Transferência bancária.
DADOS BANCÁRIOS

Banco Santander 033
Ag.: 3441
C.c.: 13003123-7
CNPJ: 09.588.954/0001-31



Conhecimento e Resultado