Acusação, contraditório, julgamento e recursos
Atualizado de acordo com a nova LINDB e o novo CPC 


APRESENTAÇÃO

Os tribunais de contas estão cada vez mais atuantes e dinâmicos. Em decorrência do Estado Democrático de Direito em que vivemos, essa atuação deve ocorrer por intermédio do processo, como meio de realização da transparência da atuação estatal e como forma de concretização das garantias constitucionais, especialmente no tocante ao devido processo legal. A matéria, atualmente, ganha relevo com as discussões que se travam quanto à uniformização dos procedimentos dos tribunais de contas. 
Nesse sentido, o presente curso apresenta as principais questões relativas ao tema, explorando as regras e os princípios que se aplicam aos Tribunais de Contas na apuração dos fatos, na acusação das pessoas físicas e jurídicas, nos diversos aspectos relativos ao exercício do contraditório e da ampla defesa, no julgamento dos processos e na análise dos recursos interpostos contra as suas decisões, de forma a permitir que tanto aqueles que trabalham em Tribunais de Contas e em órgãos de controle interno quanto os agentes públicos jurisdicionados aos tribunais de contas e as instituições e empresas privadas eventualmente atingidas por processos das Cortes de Contas, assim como os advogados públicos e privados possam conhecer as peculiaridades desses processos e discutir o assunto à luz da jurisprudência do TCU, STF e STJ.
 


OBJETIVOS

Identificar e analisar, de modo crítico, as regras e princípios relativos aos processos dos Tribunais de Contas, assim como os direitos e deveres processuais e as peculiaridades que envolvem a condução dos processos dos Tribunais de Contas.
 


PÚBLICO ALVO

Membros de Tribunais de Contas, procuradores de contas, auditores de controle externo, auditores de controle interno, assessores técnicos, assessores jurídicos, membros da advocacia pública, advogados particulares, contadores, dirigentes de órgãos e entidades jurisdicionados a Tribunais de Contas, ordenadores de despesas, membros de comissão de licitação, pregoeiros, servidores que trabalham com licitações e contratos, gestores e fiscais de contratos, servidores públicos em geral, empregados públicos de empresas estatais, agentes e entidades privadas que administram, ainda que transitoriamente, recursos públicos repassados mediante convênio ou outros instrumentos congêneres, empresas privadas que contratam com o Poder Público.


 
RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • 1. Acusação

  • 1.1. Possibilidades e limites à atuação dos tribunais de contas
  • 1.1.1. Jurisdição e competência
  • 1.1.2. Independência das instâncias
  • 1.2. Princípios processuais gerais e específicos
  • 1.3. Requisitos de uma acusação válida
  • 1.4. Tipos de processos em que a acusação pode ser formulada
  • 1.4.1. Processo de contas
  • 1.4.1.1. Contas ordinárias
  • 1.4.1.2. Tomada de Contas Especial
  • 1.4.1.3. Contas de convênios e instrumentos congêneres
  • 1.4.2. Processo de fiscalização
  • 1.4.2.1. Auditorias e inspeções
  • 1.4.2.2. Denúncias e representações

  • 2. Contraditório

  • 2.1. Contraditório e ampla defesa nos tribunais de contas, segundo o STF
  • 2.2. Meios de prova
  • 2.2.1. Forma de apresentação
  • 2.2.2. Inadmissibilidade da prova obtida por meios ilícitos
  • 2.2.3. Ônus da prova
  • 2.2.4. Prova emprestada
  • 2.2.5. Prova de preço adequado
  • 2.2.6. Prova por fotos
  • 2.2.7. Prova por declaração de terceiro
  • 2.2.8. Prova indiciária
  • 2.3. Tipos de defesa
  • 2.4. Prazos processuais
  • 2.5. Pedido de vista e de cópia dos autos
  • 2.6. Juntada de documentos
  • 2.7. Sustentação oral
  • 2.8. A defesa produzida por advogado

  • 3. Julgamento

  • 3.1. Tipos de provimentos existentes
  • 3.1.1. Monocráticos
  • 3.1.1.1. Despachos de mero expediente
  • 3.1.1.2. Decisões interlocutórias
  • 3.1.2. Colegiados
  • 3.1.2.1. Cautelares
  • 3.1.2.1.1. Suspensão de ato ou procedimento
  • 3.1.2.1.2. Afastamento cautelar do cargo
  • 3.1.2.1.3. Decretação de indisponibilidade dos bens do responsável
  • 3.1.2.1.4. Solicitação de arresto à AGU ou Procuradoria do Estado
  • 3.1.2.2. De mérito
  • 3.1.2.2.1. Julgamento de contas
  • 3.1.2.2.2. Corretivos
  • 3.1.2.2.3. Condenatórios
  • 3.2. Sanções cabíveis
  • 3.3. Nulidades processuais

  • 4. Recursos

  • 4.1. Princípios dos recursos
  • 4.2. Requisitos genéricos de admissibilidade dos recursos
  • 4.3. Natureza jurídica dos requisitos de admissibilidade
  • 4.4. Efeitos dos recursos
  • 4.5. Peculiaridades do recurso contra medida cautelar
  • 4.6. Atuação do Ministério Público de Contas na fase recursal
  • 4.7. Principais tipos de recursos nos tribunais de contas
  • 4.7.1. Recurso contra decisão que julga processo de contas
  • 4.7.2. Recurso contra decisão que julga processo de fiscalização
  • 4.7.3. Embargos de Declaração
  • 4.7.4. Recurso ou Impugnação autônoma contra decisão transitada em julgado
  • 4.7.5. Agravo
  • 4.8. Coisa julgada administrativa

  • 5. Possibilidades e limites à revisão das decisões dos tribunais de contas

  • 5.1. Pelo Poder Legislativo
  • 5.2. Pelo Poder Judiciário
  • 5.3. Ações judiciais cabíveis contra as decisões dos tribunais de contas
  • 5.3.1. Mandado de Segurança
  • 5.3.2. Outras ações


VALOR: R$1.790,00
CARGA HORÁRIA: 16hs

05 a 08 de julho de 2021


CONFIRMAÇÃO E PRORROGAÇÃO

A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, sendo confirmado em até 10 dias úteis anteriores a data agendada, Não havendo quôrum ou caso haja desistência de participantes após sua confirmação, a empresa se reserva o direito de prorrogação do evento.

REQUISITOS TÉCNICOS

Dispositivo(Desktop, Laptop, Tablet e/ou Smartphone) com navegador de internet atualizado compativel com HTML5(Firefox, Google Chrome, Safari, Opera, Internet Explorer...), preferencialmente com microfone e camera.

Conexão com a internet estável a partir de 2mb/s. Sem restrições de proxy ou bloqueio de portas.

*** Caso não alcançe os requisitos minimos, indique na observação de sua inscrição necessidade de transmissão facilitada.
METODOLOGIA
Plataforma virtual especializada para o ensino a distancia ao vivo
Material didático direcionado e atualizado
Ensino com interação simultânea entre o professor e turma, seja por audio, video e/ou texto
Acessos exclusivos e individuais ao Ambiente Virtual de Aprendizagem
Suporte do professor para dúvidas e esclarecimentos pós aula
Aulas gravadas para revisão por até 7 dias após o último dia de curso

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO RECONHECIDO
FORMAS DE PAGAMENTO

Empenho;
Boleto bancário;
Cartão de crédito (PagSeguro);
PicPay;
Depósito;
Transferência bancária.
DADOS BANCÁRIOS

Banco Santander 033
Ag.: 3441
C.c.: 13003123-7
CNPJ: 09.588.954/0001-31



Conhecimento e Resultado