Elaboração de Editais, Projeto Básico e Termo de Referência de acordo com a Nova IN 05/2017/MPDG


Teresina/PI


Professor(a): Francis Pimenta Maciel


Realização: 23 e 24 de maio de 2019


Valor: R$ 2380



REALIZAR INSCRIÇÃO

Valor: R$ 2.380,00

Carga horária: 16 horas.

Data de Realização: 23 e 24 de Maio de 2019.

Professor: Francis Pimenta Maciel



OBJETIVOS

Atualizado com as novas diretrizes trazidas pela Instrução Normativa nº 05/2017 , a qual dispõe sobre as regras do procedimento de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Serão tratados temas como as exigências da Lei de Licitações, a implementação da qualidade nos pedidos de compras e contratações, a análise de amostras, o pedido de marcas, os principais vícios das licitações e dos editais, dentre vários tópicos essenciais ás boas compras e contratações pelo Poder Público.  O evento visa capacitar os servidores, visando proporcionar o domínio das técnicas, normas e boas práticas sobre a elaboração de editais, preparação de especificações técnicas, projetos básicos e termos de referência que assegurem processo de licitação econômico e juridicamente eficiente.  Ao final do curso o servidor estará apto a:  1. Indicar a legislação relacionada aos instrumentos de contratação;  2. Identificar fundamentos e princípios necessários para uma contratação pública de excelência;  3. Reconhecer a importância do termo de referência e do projeto básico para a  contratação pública;  4. Identificar os principais problemas e os aspectos mais polêmicos relacionados aos instrumentos;  5. Escrever um termo de referência ou um projeto básico que atenda as necessidades de seu órgão.


PÚBLICO ALVO

Presidentes e demais membros das comissões de licitação, diretores, chefes de divisão, gerentes e técnicos; Administradores de contratos e profissionais das áreas de compras, suprimentos e administração de materiais; Responsáveis pelos órgãos que promovem e acompanham a execução dos contratos; Coordenadores, Gerentes e servidores que militam na área de convênios, tanto no nível de execução, como no nível de celebração e fiscalização; Servidores das diversas áreas com atividades relacionadas com o assunto no âmbito da administração pública federal, estadual e municipal.


RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Visão sistêmica da Contratação Pública 
1.1. Síntese dos procedimentos da Contratação Pública 
1.1.1. Planejamento 
1.1.2. Necessidade 
1.1.2.1. Requerimento 
1.1.2.2. Termo de Referência e Projeto Básico 
1.1.2.3. Definições Orçamentárias e Financeiras 
1.1.2.4. Elaboração do Instrumento Convocatório (Edital) – Controle preventivo  da área jurídica – Publicação 
1.1.2.5. Procedimento licitatório 
1.1.2.6. Contrato 
1.1.2.7. Execução 
1.1.2.8. Controle 
1.2. Normas sobre licitações – modalidades e tipos 
1.2.1. Modalidades e tipos 
1.2.2. Modalidades – Conceitos: Artigo 22, Lei nº 8.666/93 
1.2.3. Tipos licitatórios 
1.3. Dispensa e Inexigibilidade de licitação 
1.3.1. Dispensa 
1.3.2. Inexigibilidade 
1.4. Projeto Básico e Termo de Referência 
1.4.1. Semelhanças e diferenças entre Projeto Básico e Termo de Referência 
1.4.2. Importância: Base para um bom edital 
1.4.3. Responsabilidade pela elaboração e necessidade de aprovação 
2. Elementos do Projeto Básico ou Termo de Referência 
2.1. Necessidade 
2.2. Definição do objeto 
2.3. Justificativa 
2.4. Especificação do objeto 
2.4.1. Detalhamento 
2.4.2. Parcelamento x fracionamento 
2.4.3. Itens e lotes 
2.4.4. Amostra ou prova de conceito 
2.4.5. Vistoria (visita técnica) 
2.5. Responsabilidade das partes 
2.6. Estimativa de custos (Pesquisa de Preços e de Mercado) 
2.6.1. Elaboração de orçamento de referência para obras e serviços de engenharia –  Decreto nº 7.893/2013 
2.6.2. Cronograma físico-financeiro 
2.6.3. Condições de recebimento 
2.7. Critérios de escolha da proposta 
2.8. Definição da empreitada 
2.9. Prazo de execução ou prazo de entrega
2.9.1. Vigência dos contratos 
2.10. Procedimentos de gerenciamento e fiscalização 
2.11. Acordo de nível de serviço 
2.12. Garantias 
2.13. Sanções administrativas 
3. Matérias pontuais e complementares 
3.1. Margem de preferência 
3.2. Sustentabilidade 
3.3. Critérios de sustentabilidade 
3.4. Sistema de registro de preços 
3.5. Contratação de serviços 
3.6. Regime diferenciado de contratação 
3.7. Tecnologia da informação 
3.8. Prerrogativa das microempresas e empresas de pequeno porte
4. Jurisprudência e estudos de casos 
5. Oficinas práticas de elaboração dos instrumentos 
6. Modelos de Nota Técnica 
7. Instrução IN 05/2017/MPDG 
7.1. Planejamento da Contratação 
7.1.1. Procedimentos iniciais - DFD 
7.1.2. Estudos Preliminares 
7.1.3. Gerenciamento de Riscos 
7.2. Entendendo a questão do Plano de Trabalho.


PROFESSOR

Francis Pimenta Maciel

Formada em Administração. Especializada em gestão de logística na Administração Pública. É servidora do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 1998, atuando, desde seu ingresso no órgão, na área de Licitações e Contratos. Exerceu a titularidade da Diretoria de Licitações e Contratos, da Consultoria Jurídica do órgão e foi assessora na então Terceira Secretaria de Controle Externo, unidade que fiscalizava a gestão de todos os Tribunais Superiores, além da Câmara, do Senado Federal e da área administrativa do próprio TCU. Exerce, há mais de onze anos, a função de assessora do Secretário-Geral de Administração do TCU. Atua, como assessora, particularmente nos processos que cuidam das licitações e das contratações realizadas pelo órgão, produzindo estudos, análises e pareceres técnicos, além de trabalhar na elaboração dos normativos internos que tratam do assunto. Participou, como uma das representantes do TCU, do Grupo de Estudos constituído de servidores de órgãos da Administração Pública Federal, com o objetivo de propor melhorias nos processos de contratação de serviços terceirizados pela Administração. O Relatório produzido pelo Grupo deu fundamento ao Acórdão-TCU n° 1.214/2013-Plenário, considerado julgado paradigmático do TCU sobre a matéria, de cujas determinações resultou a Instrução Normativa n° 06/2013 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ministra cursos voltados para servidores e colaboradores da  Administração Pública, em temas relacionados à licitação e à gestão contratual , em órgãos do Executivo, entidades da Administração Indireta, e do Judiciário. Na modalidade in Company, ministrou cursos mais recentemente na Ebserh, Anvisa, Universidade Federal de São Paulo, TJ/ES, Justiça Federal da Paraíba,TRF 3ª Região, TRE-RS, TRE-PI e STJ).


VALOR

R$ 2.380,00


Incluso: Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.

Data, horário e local dos cursos:

O curso será ministrado em Teresina/PI.

Data de Realização: 23 e  24 de Maio de 2019.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

Local: O local específico de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.


CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO E PRORROGAÇÃO

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação e/ou cancelamento do evento.


FORMA DE PAGAMENTO

O valor do curso poderá ser pago por meio de:
Depósito bancário
Nota de Empenho
Dinheiro
Cheque
Boleto ou Cartão em até 3 vezes pelo PAGSEGURO


DADOS BANCÁRIOS

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 4594-2
Nº Conta Corrente: 122.731-9



Conhecimento e Resultado


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