Novo CPC e seu impacto nos processos administrativos


Belo Horizonte/MG


Professor(a): Odilon Cavallari de Oliveira


Realização: 27 e 28 de maio de 2019


Valor: R$ 2490



REALIZAR INSCRIÇÃO

Valor: R$ 2.490,00

Carga horária: 16 horas

Data de Realização: 27 e 28 de Maio de 2019.

Professor: Odilon Cavallari de Oliveira



APRESENTAÇÃO

O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 13.105/2015, cuja entrada em vigor ocorreu no dia 18 de março de 2016, trouxe inúmeras e relevantes inovações para o processo civil e, por força de sua aplicação subsidiária e supletiva, determinada pelo seu art. 15, também para o processo administrativo.  Nesse sentido, o presente curso apresenta as principais questões relativas ao tema, por meio da análise críticas das mais relevantes inovações e seus possíveis reflexos no processo administrativo, com base na doutrina e na jurisprudência, ainda em construções, dado o pouco tempo que se passou desde a entrada em vigor do novo Código, e principalmente com o apoio da experiência dos participantes na vivência do processo administrativo.


OBJETIVOS

Identificar e analisar, de modo crítico, as principais inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e suas possíveis implicações no processo administrativo.


PÚBLICO ALVO

Agentes públicos de modo geral, tanto da esfera federal, quanto da estadual, distrital e municipal.  Assessores técnicos, assessores jurídicos, membros da advocacia pública, advogados particulares;  Membros de Tribunais de Contas, procuradores de contas, auditores de controle externo, auditores de controle interno;  Dirigentes e servidores de órgãos e entidades públicos, de agências reguladoras, ordenadores de despesas, membros de comissão de licitação, pregoeiros, servidores que trabalham com licitações e contratos, membros de comissões de sindicância e de processos administrativos disciplinares, empregados públicos de empresas estatais.


RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


Teoria geral do processo

1. Processo e democracia 
2. Garantias constitucionais do processo 
3. O processo administrativo dentro da teoria geral do processo 
4. Processo e procedimentos 
5. Tipos de processos administrativos e respectivas legislações 
6. Princípios do processo administrativo 
7. Princípios do processo civil 
8. O novo Código de Processo Civil e sua aplicação subsidiária e supletiva ao processo administrativo  Principais disposições do novo CPC com implicações no processo administrativo 
9. Normas processuais civis 
9.1. Das normas fundamentais do processo civil 
9.1.1. Estímulo à solução consensual dos conflitos 
9.1.1.1. Disposições do CPC 
9.1.1.2. Lei da Mediação – Lei 13.140/2015 
9.1.1.3. Termos de Ajustamento de Conduta – TACs - e Termos de Ajustamento de Gestão – TAGs. 
9.1.2. Princípio da primazia da decisão de mérito 
9.1.3. Princípio da boa-fé processual 
9.1.4. Dever de cooperação processual 
9.1.5. Contraditório efetivo 
9.2. Da aplicação das normas processuais 
10. Pressupostos processuais e “condições da ação”: análise de suas correlações com os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo administrativo  11. Da competência do juízo e da autoridade administrativa 
11.1. Efeitos da incompetência absoluta 
11.2. Conexão e continência 
12. Inovações quanto aos sujeitos do processo civil e implicações no processo administrativo 
12.1. Das partes e dos procuradores 
12.2. Do litisconsórcio 
12.3. Da intervenção de terceiros 
12.3.1. Da desconsideração da personalidade jurídica 
12.3.2. Do amicus curiae 
12.4. Das disposições sobre o Juiz e os auxiliares da justiça aplicáveis à autoridade administrativa competente 
12.5. Do Ministério Público 
12.6. Da Advocacia Pública 
13. Das disposições relativas aos atos do processo civil com repercussão no processo administrativo 
13.1. Da forma, tempo e lugar dos atos processuais 
13.2. Da comunicação dos atos processuais 
13.3. Das nulidades 
14. Da tutela provisória e suas possíveis implicações no processo administrativo 
14.1 Da tutela de urgência 
14.2. Da tutela da evidência 
14.3. Cautelar de indisponibilidade de bens e juízo universal da recuperação judicial  15. Da formação, suspensão e extinção do processo civil e suas repercussões no processo administrativo 
15.1. Da formação do processo 
15.2. Da suspensão do processo 
15.3. Da extinção do processo 
16. Das disposições sobre a petição inicial no processo civil e suas aplicações no processo administrativo quanto aos requerimentos em geral, ao direito de petição, às representações, às denúncias, às peças acusatórias dos órgãos de controle interno e externo e aos atos processuais administrativos iniciais em geral. 
17. Da defesa e da revelia 
18. Do saneamento do processo 
19. Inovações quanto ao ônus da prova e quanto à produção de provas 
20. Dos elementos essenciais das decisões judiciais e sua aplicação aos atos decisórios da Administração Pública e dos órgãos de controle interno e externo, assim como, no que couber, aos relatórios e pareceres administrativos, inclusive dos órgãos de controle interno e externo e dos procuradores de contas junto aos Tribunais de Contas 
20.1. Requisitos para aplicação de conceitos jurídicos de conteúdo indeterminado  20.2. Requisitos para o uso dos precedentes
20.3. Distinguish e overruling
20.4. Métodos de solução de colisão de normas: a ponderação e suas controvérsias  20.5. Modulação dos efeitos das decisões 
21. Ampla divulgação e estabilização da jurisprudência dos tribunais, aplicável aos tribunais de contas  22. Controvérsias em torno dos precedentes, das súmulas e da jurisprudência, inclusive dos tribunais de contas 
23. Inovações quanto aos recursos e sua aplicação aos recursos administrativos 
24. Julgamento de casos repetitivos 
25. Coisa julgada judicial e coisa julgada administrativa 
26. Execução das decisões judiciais e possíveis aplicações à execução das decisões administrativas.


PROFESSOR

Odilon Cavallari de Oliveira

Mestre em Direito Constitucional pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, Pós-graduado em Administração Financeira pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, Bacharel em Direito pelo UniCEUB e em Administração de Empresas pela UnB. Advogado e Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1993, quando ingressou após aprovação em concurso público.  Desde 1996 têm exercido diversas funções de destaque no TCU como Assessor de Ministro, Secretário da 5ª Secretaria de Controle Externo, Secretário da Secretaria de Recursos - unidade responsável pela análise de todos os recursos interpostos contra as decisões do TCU, Consultor Jurídico do TCU, com atuação junto ao Supremo Tribunal Federal, inclusive por meio de sustentação oral, e Secretário da Secretaria das Sessões. Atualmente, exerce, pela segunda vez, a função de Consultor Jurídico do TCU.  Há mais de 15 anos ministra cursos e palestras sobre temas relacionados ao controle das finanças públicas, tais como responsabilização e processo perante os tribunais de contas e licitações e contratos. É ainda autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas e de capítulos de livros, palestrante e professor de cursos na área do Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e Controle Externo, ministrados no TCU, em cursos de pós-graduação da Universidade de Brasília – UnB -, da Fundação Getúlio Vargas – FGV-Direito-Rio, e do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, e em diversas instituições, tanto públicas quanto privadas, em todo o Brasil.


VALOR

R$ 2.490,00


Incluso: Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.

Data, horário e local dos cursos:

O curso será ministrado em Belo Horizonte/MG.

Data de Realização: 27 e 28 de Maio de 2019.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

Local: O local específico de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.


CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO E PRORROGAÇÃO

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação e/ou cancelamento do evento.


FORMA DE PAGAMENTO

O valor do curso poderá ser pago por meio de:
Depósito bancário
Nota de Empenho
Dinheiro
Cheque
Boleto ou Cartão em até 3 vezes pelo PAGSEGURO


DADOS BANCÁRIOS

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 4594-2
Nº Conta Corrente: 122.731-9



Conhecimento e Resultado


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