Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência para Compras e Serviços na Administração Pública



REALIZAR MATRICULA

VALOR: R$ 2.870,00

Carga horária: 24 horas.

Data de Realização: 17 a 19 de Junho de 2019.

Professora: Francis Pimenta Maciel



APRESENTAÇÃO

Não é de hoje que o servidor público responsável pelas compras e formação de editais se vê em meio a inúmeras dificuldades no momento de especificar os produtos a serem adquiridos por meio de procedimento licitatório, mas sem se afastar das normas e princípios que norteiam a atividade administrativa.  Como comprar produtos com qualidade obedecendo ao critério de menor preço? Será que é impossível comprar um produto de qualidade pelo critério de menor preço? Posso pretender adquirir um produto indicando uma determinada marca?  Essas e outras perguntas são frequentes em todos os cursos de capacitação em licitação. Respondemos que sim, é perfeitamente possível comprar para o Governo com qualidade, sem infringir nenhum preceito legal.  Este treinamento irá levar aos participantes conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração de editais de licitação nas mais diversas modalidades, com cláusulas que permitam a aquisição de itens detentores de qualidade e em estreita conformidade com as normas e princípios legais. Serão apresentados os conceitos de padronização para indicação de marca, formação de banco de marcas aprovadas e banco de marcas não aprovadas.  O curso será desenvolvido em dois momentos: no primeiro, o tema será exposto e debatido, com acompanhamento de análises de Editais, Propostas etc. O segundo momento, será dedicado à realização de uma oficina de trabalho para elaboração de modelos-padrão de Termos de Referência/Projetos Básicos por parte dos participantes.


OBJETIVOS

Aprimorar o sistema gerencial das compras governamentais de modo a proporcionar maior eficiência nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços, tanto sob a ótica econômico-financeira, como do ponto de vista técnico. Espera-se que ao final do curso os participantes:      Ampliem a compreensão dos princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação (Lei Federal 8.666/93), como as normas específicas (Provimentos, Resoluções e Deliberações do Tribunal de Contas);     Tenham uma visão sistêmica dos processos de aquisição;     Esclareçam suas dúvidas mais frequentes.


PÚBLICO ALVO

Dirigentes, Gerentes, Diretores Administrativos e Ordenadores de Despesa; Pregoeiros, Membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação; Servidores responsáveis pela elaboração das Cartas-Convite e Editais de Tomada de Preço, Concorrência e Pregão; Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como fiscais de contratos; e demais servidores envolvidos direta ou indiretamente no processo licitatório..


RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aulas expositivas e dialogadas, entremeadas de debates sobre os temas mais polêmicos e análise de documentos (Editais, Propostas etc.) 

Visão Geral da Licitação Pública     

Dever geral de licitar, dispensa e inexigibilidade de licitação;     Princípios constitucionais e específicos.    

Modalidades e tipos de licitação:      quando utilizar “técnica e preço”;     quesitos pontuáveis e não pontuáveis segundo o entendimento do TCU.    

Obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o “menor preço por lote”;     

Visão sistêmica do processo: método burocrático e método flexível;    

Principais fases do processo de contratação;    

Conceito e distinção entre: Projeto Básico, Projeto Executivo e Termo de Referência;    

Competências: para elaborar o Termo de Referência, o Edital e a Minuta do Contrato. 

Comprando com qualidade 

A qualidade nas compras:     

Princípio da padronização: especificação e a fixação de padrões mínimos; de qualidade e desempenho;    

iIdicação de marca específica;     pré-qualificação de produtos, banco de marcas e exclusão de marcas. 

Elaborando o Termo de Referência/Projeto Básico  Estrutura básica do Termo de Referência:      requisitos indispensáveis;    

Justificativa da contratação: elementos necessaries;    

Fixando a modalidade e o tipo de licitação;    

Itens que admitem aquisição em conjunto;    

Entendimento do TCU sobre o agrupamento de itens “por lote”;    

Falhas mais comuns na pesquisa de preços. 

Especificando materiais:      os principais elementos da especificação;    

Desempenho mínimos e taxativos;    

Unidade de medidas;   

Tormas de apresentação e quantificação;   

A possibilidade incluir itens acessórios ao objeto;    

Principais defeitos nas especificações;    

Responsabilidade do setor técnico na formulação das especificações;    

Orientações segundo a IN 01/2010: sustentabilidade X economicidade.  Indicação de marca:     

Extensão da vedação legal de preferência por marca;    

Situações nas quais o TR poderá indicar marca específica. 

Especificando serviços:      definição de serviço e de compra: distinção entre obrigação de dar e obrigação de fazer;    

Participação de cooperativas de service;    

O plano de trabalho, de acordo com a IN 03/2009;    

Classificando o objeto de natureza continuada;    

Periodicidades e metodologias de execução;    

Procedimentos nos principais serviços: limpeza, vigilância, transporte, manutenção de equipamentos;    

Descrição qualitativa dos uniformes, EPI, materiais e equipamentos;    

Orientações segundo a IN 01/2010.  A terceirização no serviço público:      conceito e formas de terceirizar;     limitações à terceirização no serviço public;    

Indice de produtividade e quantificação de profissionais;    

Construção do perfil profissiográfico dos terceirizados;    

Fixação dos salários dos empregados terceirizados;    

Entendimentos do TCU sobre a terceirização. 

Tópicos sobre condições de habilitação jurídica e técnica e critérios de aceitabilidade de proposta  Documentos de habilitação:      documentos obrigatórios e dispensáveis;    

Em que casos se pode exigir registro em entidade profissional competente;     qualificação técnico-profissional e técnico-operacional;    

Fixando as parcelas de maior relevância;    

Relação de equipamentos e instalações mínimas e equipe técnica mínima: quando e como adotar. 

Critérios de aceitabilidade das propostas:      exigência de amostra: entendimento do TCU sobre a material;    

Casos em que será possível indicar normas ABNT e/ou INMETRO;    

Exigência de folhetos e catálogos;    

cuidados a serem tomados para evitar compra de equipamentos ou produtos de procedência duvidosa. 

Elementos da minuta do contrato de competência do elaborador do TR    

Fixando o regime de execução:     empreitada por preço global, por preço unitário, tarefa e empreitada integral;

Especificando as unidades de medição.  Da Subcontratação:      Conceito;     Apontando as parcelas a serem destinadas à subcontratação;    

A IN 03 e a subcontratação obrigatória de MEs e EPPs nos contratos de services.  Aspectos da fiscalização do contrato:      competências do fiscal, do gestor e do ordenador de despesa;   

Ferramentas para a eficaz fiscalização do contrato;   

IN 02 e 03/2008 : os acordos de níveis de serviço;    

A IN 03/2009 e os novos instrumentos de fiscalização do adimplemento das verbas trabalhistas e previdenciárias por parte do contratado;    

Fixando causas especiais de rescisão contratual.      2ª Parte: Oficina de Trabalho para Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência     

OBJETO / PRODUTOS   

A oficina de trabalho consistirá na elaboração de modelos-padrão de Termos de Referência/Projetos Básicos por parte dos participantes. 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Acompanhar e orientar, com base nos conhecimentos construídos a partir das aulas expositivas, o planejamento e o desenvolvimento de projetos, bem como a estruturação dos modelos-padrão de Termos de Referência e Projetos Básicos utilizados em contratações.  Espera-se que ao final da Oficina os participantes:  a) Tenham condições de elaborar os documentos de referência para suas contratações de rotina; b) Possam adequar e padronizar os procedimentos internos; c) Solucionem suas dúvidas mais frequentes.


PROFESSORA

Francis Pimenta Maciel

Formada em Administração. Especializada em gestão de logística na Administração Pública. É servidora do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 1998, atuando, desde seu ingresso no órgão, na área de Licitações e Contratos. Exerceu a titularidade da Diretoria de Licitações e Contratos, da Consultoria Jurídica do órgão e foi assessora na então Terceira Secretaria de Controle Externo, unidade que fiscalizava a gestão de todos os Tribunais Superiores, além da Câmara, do Senado Federal e da área administrativa do próprio TCU. Exerce, há mais de onze anos, a função de assessora do Secretário-Geral de Administração do TCU. Atua, como assessora, particularmente nos processos que cuidam das licitações e das contratações realizadas pelo órgão, produzindo estudos, análises e pareceres técnicos, além de trabalhar na elaboração dos normativos internos que tratam do assunto. Participou, como uma das representantes do TCU, do Grupo de Estudos constituído de servidores de órgãos da Administração Pública Federal, com o objetivo de propor melhorias nos processos de contratação de serviços terceirizados pela Administração. O Relatório produzido pelo Grupo deu fundamento ao Acórdão-TCU n° 1.214/2013-Plenário, considerado julgado paradigmático do TCU sobre a matéria, de cujas determinações resultou a Instrução Normativa n° 06/2013 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ministra cursos voltados para servidores e colaboradores da  Administração Pública, em temas relacionados à licitação e à gestão contratual , em órgãos do Executivo, entidades da Administração Indireta, e do Judiciário. Na modalidade in Company, ministrou cursos mais recentemente na Ebserh, Anvisa, Universidade Federal de São Paulo, TJ/ES, Justiça Federal da Paraíba,TRF 3ª Região, TRE-RS, TRE-PI e STJ).


VALOR

R$ 2.870,00

Incluso: Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.


DATA, HORARIO E LOCAL

Data de Realização: 17 a 19 de Junho de 2019.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

O curso será ministrado em Rio de Janeiro/RJ.

Local: O local específico de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.


CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO E PRORROGAÇÃO

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação e/ou cancelamento do evento.


FORMA DE PAGAMENTO

O valor do curso poderá ser pago por meio de:
Depósito bancário
Nota de Empenho
Cheque
Dinheiro


DADOS BANCÁRIOS

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 4594-2
Nº Conta Corrente: 122.731-9



Conhecimento e Resultado


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