A Reforma Trabalhista e o Impacto na LEI 13.4672017



REALIZAR MATRICULA


Carga horária: 16 horas.


Data de Realização: 11 e 12 de Julho de 2019.

Professora: Francis Pimenta Maciel

 

METODOLOGIA


Exposição do conteúdo programático de forma dialogada.


OBJETIVOS


Fornecer informações e esclarecimentos relativos aos impactos da reforma trabalhista, promovida pela Lei n° 13.467/2017, nos contratos de terceirização firmados com a Administração Pública. Espera-se que as discussões, contextualizadas em situações práticas e reais, forneçam subsídio para a tomada de decisão segura e adequada às novas disposições legais aplicáveis e à jurisprudência dos Tribunais e Contas, e mitiguem riscos associados à responsabilização trabalhista.


PÚBLICO ALVO


Equipes de planejamento de contratações, fiscais e gestores do contrato, assessores jurídicos, profissionais de interno, pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação e demais agentes públicos envolvidos nos processos de contratação e gestão de serviços terceirizados.

 

RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


Os cuidados no planejamento da licitação para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra em face da reforma trabalhista. O que muda nas rubricas das planilhas de composição de custos dos contratos? O que muda nas repactuações? A análise da Convenção Coletiva, Acordo ou Dissídio Coletivo para repactuações – no que o instrumento coletivo prevalece sobre a lei trabalhista após a reforma? A questão do intervalo intrajornada, das horas noturnas e do pagamento em dobro pelos feriados trabalhados na jornada 12x36 – o novo tratamento dado na reforma. O regime parcial de trabalho. O tratamento a ser dado aos custos não renováveis. Os reflexos dos ajustes entre empregador e empregado nas rotinas de fiscalização de contratos. A rescisão e a homologação dos contratos de trabalho e os impactos nos contratos de terceirização. Regras para a aplicação da reforma trabalhista nos contratos em curso: como e quando adequar os contratos às alterações promovidas pela reforma? Repactuação? Reajuste? O recente entendimento do TCU sobre os ajustes contratuais necessários em face da reforma trabalhista – Estudos e recomendações do Acórdão 712/2019 – Plenário. As disposições da IN MPOG 5/2017 relativas à fiscalização de contratos são afetadas pela reforma trabalhista? Em que pontos? As orientações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Súmulas e enunciados relevantes do TST. A prevenção da responsabilidade do contratante relativa aos encargos trabalhistas. A Lei n° 13.429, de 31 de março de 2017 – Lei da Terceirização.

 



PROFESSORA


Francis Pimenta Maciel
Formada em Administração. Especializada em gestão de logística na Administração Pública. É servidora do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 1998, atuando, desde seu ingresso no órgão, na área de Licitações e Contratos. Exerceu a titularidade da Diretoria de Licitações e Contratos, da Consultoria Jurídica do órgão e foi assessora na então Terceira Secretaria de Controle Externo, unidade que fiscalizava a gestão de todos os Tribunais Superiores, além da Câmara, do Senado Federal e da área administrativa do próprio TCU. Exerce, há mais de onze anos, a função de assessora do Secretário-Geral de Administração do TCU. Atua, como assessora, particularmente nos processos que cuidam das licitações e das contratações realizadas pelo órgão, produzindo estudos, análises e pareceres técnicos, além de trabalhar na elaboração dos normativos internos que tratam do assunto. Participou, como uma das representantes do TCU, do Grupo de Estudos constituído de servidores de órgãos da Administração Pública Federal, com o objetivo de propor melhorias nos processos de contratação de serviços terceirizados pela Administração. O Relatório produzido pelo Grupo deu fundamento ao Acórdão-TCU n° 1.214/2013-Plenário, considerado julgado paradigmático do TCU sobre a matéria, de cujas determinações resultou a Instrução Normativa n° 06/2013 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ministra cursos voltados para servidores e colaboradores da Administração Pública, em temas relacionados à licitação e à gestão contratual , em órgãos do Executivo, entidades da Administração Indireta, e do Judiciário. Na modalidade in Company, ministrou cursos mais recentemente na Ebserh, Anvisa, Universidade Federal de São Paulo, TJ/ES, Justiça Federal da Paraíba,TRF 3ª Região, TRE-RS, TRE-PI e STJ).

 



INVESTIMENTO NECESSÁRIO


Confirme sua inscrição com até 20 (dias) dias de antecedência da realização do evento e pague o valor promocional de R$ 2.420,00. Após este prazo o valor será de R$ 2.570,00.

PARA CADA 5 (CINCO) INSCRIÇÕES EM UM MESMO TREINAMENTO, VINCULADAS À MESMA FONTE PAGADORA, SERÁ DISPONIBILIZADA A 6ª INSCRIÇÃO COMO CORTESIA.

Incluso: Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.

Data, horário e local dos cursos:

O curso será ministrado em Brasília/DF.

Data de Realização: 11 e 12 de Julho de 2019.

Horários: das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.

Local: O local específico de realização do evento será confirmado até 10 dias antes do mesmo, assim como a confirmação do evento.

 

 


CANCELAMENTO, SUBSTITUIÇÃO E PRORROGAÇÃO

Para cancelamento de inscrição(ões), substituição(ões) de participante(s) ou aproveitar o(s) crédito(s) noutros eventos da Aprimora Treinamentos, a solicitação deverá ser feita em até três dias úteis antes do evento. A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação e/ou cancelamento do evento.


FORMA DE PAGAMENTO


O valor do curso poderá ser pago por meio de:
Depósito bancário
Nota de Empenho
Cheque
Dinheiro


DADOS BANCÁRIOS


Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 4594-2
Nº Conta Corrente: 122.731-9.



Conhecimento e Resultado


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