Prático de Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência de acordo com a Nova IN 05/2017 - MPDG


Brasília-DF


Professor(a): Arllington Campos Sousa


Realização: 09 e 10 de dezembro de 2019


Carga horária: 16 hs


Valor: R$ 2.250,00



REALIZAR INSCRIÇÃO
Incluso: Coffee breaks, almoço, material de apoio, apostila e certificado de participação.


OBJETIVO

Atualizado com as novas diretrizes trazidas pela Instrução Normativa nº 05/2017 ? MPDG, a qual dispõe sobre as regras do procedimento de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Serão tratados temas como as exigências da Lei de Licitações, a implementação da qualidade nos pedidos de compras e contratações, a análise de amostras, o pedido de marcas, os principais vícios das licitações e dos editais, dentre vários tópicos essenciais ás boas compras e contratações pelo Poder Público.
O evento visa capacitar os servidores, visando proporcionar o domínio das técnicas, normas e boas práticas sobre a elaboração de editais, preparação de especificações técnicas, projetos básicos e termos de referência que assegurem processo de licitação econômico e juridicamente eficiente. Ao final do curso o servidor estará apto a:
1. Indicar a legislação relacionada aos instrumentos de contratação;
2. Identificar fundamentos e princípios necessários para uma contratação pública de excelência;
3. Reconhecer a importância do termo de referência e do projeto básico para a contratação pública;
4. Identificar os principais problemas e os aspectos mais polêmicos relacionados aos instrumentos;
5. Elaborar um termo de referência ou um projeto básico de forma eficiente que atenda as necessidades de seu órgão.


PÚBLICO ALVO

Servidores de áreas requisitantes, presidentes e demais membros das comissões de licitação, diretores, chefes de divisão, gerentes e técnicos; Administradores de contratos e profissionais das áreas de compras, suprimentos e administração de materiais; Responsáveis pelos órgãos que promovem e acompanham a execução dos contratos; Coordenadores, Gerentes e servidores que militam na área de convênios, tanto no nível de execução, como no nível de celebração e fiscalização; Servidores das diversas áreas com atividades relacionadas com o assunto no âmbito da administração pública federal, estadual e municipal.


RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Visão sistêmica da Contratação Pública
1.1. Síntese dos procedimentos da Contratação Pública
1.1.1. Planejamento
1.1.2. Necessidade
1.1.2.1. Requerimento
1.1.2.2. Termo de Referência e Projeto Básico
1.1.2.3. Definições Orçamentárias e Financeiras
1.1.2.4. Elaboração do Instrumento Convocatório (Edital) ? Controle preventivo
da área jurídica ? Publicação
1.1.2.5. Procedimento licitatório
1.1.2.6. Contrato
1.1.2.7. Execução
1.1.2.8. Controle
1.2. Normas sobre licitações ? modalidades e tipos
1.2.1. Modalidades e tipos
1.2.2. Modalidades ? Conceitos: Artigo 22, Lei nº 8.666/93
1.2.3. Tipos licitatórios
1.3. Dispensa e Inexigibilidade de licitação
1.3.1. Dispensa
1.3.2. Inexigibilidade
1.4. Projeto Básico e Termo de Referência
1.4.1. Semelhanças e diferenças entre Projeto Básico e Termo de Referência
1.4.2. Importância: Base para um bom edital
1.4.3. Responsabilidade pela elaboração e necessidade de aprovação
2. Elementos do Projeto Básico ou Termo de Referência
2.1. Necessidade
2.2. Definição do objeto
2.3. Justificativa
2.4. Especificação do objeto
2.4.1. Detalhamento
2.4.2. Parcelamento x fracionamento
2.4.3. Itens e lotes
2.4.4. Amostra ou prova de conceito
2.4.5. Vistoria (visita técnica)
2.5. Responsabilidade das partes
2.6. Estimativa de custos (Pesquisa de Preços e de Mercado)
2.6.1. Elaboração de orçamento de referência para obras e serviços de engenharia ?
Decreto nº 7.893/2013
2.6.2. Cronograma físico-financeiro
2.6.3. Condições de recebimento
2.7. Critérios de escolha da proposta
2.8. Definição da empreitada
2.9. Prazo de execução ou prazo de entrega
2.9.1. Vigência dos contratos
2.10. Procedimentos de gerenciamento e fiscalização
2.11. Acordo de nível de serviço
2.12. Garantias
2.13. Sanções administrativas
3. Matérias pontuais e complementares
3.1. Margem de preferência
3.2. Critérios de sustentabilidade
3.3. Sistema de registro de preços
3.4. Contratação de serviços
3.5. Regime diferenciado de contratação - RDC
3.6. Solução de Tecnologia da Informação - IN 04/14/MPOG
3.7. Prerrogativa das microempresas e empresas de pequeno porte
4. Jurisprudência e estudos de casos
5. Oficinas práticas de elaboração dos instrumentos
6. Instrução Normativa - IN 05/2017/MPDG ? e seus reflexos nas construções desses instrumentos.

6.1. Planejamento da Contratação

6.1.2. Procedimentos iniciais - DFD

6.1.3. Estudos Preliminares

6.1.4. Gerenciamento de Riscos

6.2. Entendendo a questão do Plano de Trabalho.


INSTRUTOR

ARLLINGTON CAMPOS SOUSA

Advogado, Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com larga experiência na área de Licitações e Contratos Administrativos, como consultor jurídico, presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf, Enap e Abop; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão); Teoria e Prática, editora Líder, além de vários artigos em revistas especializadas.


HORÁRIOS

Todos os dias do evento das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30.


LOCAL DE REALIZAÇÃO

 
O local exato da realização do evento será informado após a sua confirmação.


CONFIRMAÇÃO E PRORROGAÇÃO


A realização do mesmo está sujeita a quórum de participantes, sendo confirmado em até 10 dias úteis anteriores a data agendada, Não havendo quôrum ou caso haja desistência de participantes após sua confirmação, a empresa se reserva o direito de prorrogação do evento.


FORMA DE PAGAMENTO


O valor do curso poderá ser pago por meio de:
Depósito bancário
Nota de Empenho
Dinheiro
Cheque
Boleto ou Cartão de Crédito


DADOS BANCÁRIOS

Banco Santander 033
Ag.: 3441
C.c.: 13003123-7
CNPJ: 09.588.954/0001-31


Conhecimento e Resultado


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